{"id":7837,"date":"2020-03-31T10:31:28","date_gmt":"2020-03-31T13:31:28","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7837"},"modified":"2020-03-31T10:31:28","modified_gmt":"2020-03-31T13:31:28","slug":"rede-de-lojas-leader-consegue-na-justica-postergacao-de-tributos-federais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/31\/rede-de-lojas-leader-consegue-na-justica-postergacao-de-tributos-federais\/","title":{"rendered":"REDE DE LOJAS LEADER CONSEGUE NA JUSTI\u00c7A POSTERGA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS FEDERAIS"},"content":{"rendered":"

Em meio \u00e0 crise do coronav\u00edrus, Lojas Leader, que est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial, conseguiu adiar tributos de importa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em uma corrida das empresas atr\u00e1s de liquidez para enfrentar a crise trazida pela pandemia do coronav\u00edrus, uma das frentes tem sido o pleito para a posterga\u00e7\u00e3o de tributos. A rede varejista Lojas Leader, que est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial, conseguiu nesta segunda-feira, 30, uma liminar para postergar o pagamento de tributos federais de importa\u00e7\u00e3o, a primeira decis\u00e3o do tipo. A ju\u00edza federal substituta da 16\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, Andrea de Araujo Peixoto, cita que a decis\u00e3o se trata da \u201cconcess\u00e3o de uma verdadeira morat\u00f3ria tribut\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza disse que o cumprimento desses compromissos \u201cse tornou imposs\u00edvel, em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia do coronav\u00edrus (COVID-19) que, por for\u00e7a de ato legal do governo, impediu o exerc\u00edcio regular da atividade da impetrante (a rede varejista) culminando no fechamento de todas as suas lojas\u201d.<\/span><\/p>\n

A Lojas Leader ter\u00e1 um prazo conforme a decis\u00e3o, de seis meses, sem qualquer acr\u00e9scimo legal ou penalidade, sendo vedada \u201ca ado\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de ato de cobran\u00e7a dos tributos pelo per\u00edodo em que sua exigibilidade estiver suspensa\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cConsidero demonstrado o fundamento relevante da alega\u00e7\u00e3o, que autoriza a dila\u00e7\u00e3o do pagamento dos tributos devidos pela parte impetrante em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica reconhecido em raz\u00e3o da pandemia pelo novo coronav\u00edrus\u201d, escreve a ju\u00edza, em sua decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ela cita, contudo, que n\u00e3o seria justo levar esse \u00f4nus apenas para Uni\u00e3o e, por isso, a Lojas Leader precisar\u00e1 comprovar que levou esse mesmo pleito, de posterga\u00e7\u00e3o de impostos, \u00e0s demais esferas de governo, ou seja, os Estados e Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o afirma que o cen\u00e1rio ainda \u00e9 incerto e cita a instabilidade pol\u00edtica no momento, sem consenso. Por isso definiu um prazo, de seis meses, que considerou razo\u00e1vel e destacou sobre a \u201cpossibilidade de oportuna prorroga\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cA presente liminar ter\u00e1 vig\u00eancia enquanto durar o estado de calamidade nacional ou estadual OU at\u00e9 que seja baixada norma espec\u00edfica sobre a mat\u00e9ria, devendo-se a partir de ent\u00e3o, observar a regulamenta\u00e7\u00e3o do assunto\u201d, conforme o documento.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, elaborada pelo escrit\u00f3rio Cescon Barrieu, a Leader afirmou que mesmo diante do \u201ccen\u00e1rio econ\u00f4mico desafiador dos \u00faltimos anos, com instabilidade pol\u00edticas e econ\u00f4micas no Pa\u00eds, sempre procurou, em mais de 30 anos de atua\u00e7\u00e3o, cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias\u201d. No entanto, diante da pandemia do Covid-19, seu funcionamento foi \u201cgravemente afetado, com a paralisa\u00e7\u00e3o das suas atividades e o fechamento total de estabelecimentos comerciais\u201d.<\/span><\/p>\n

A empresa destacou, na a\u00e7\u00e3o, que o conjunto \u201cdraconiano\u201d de medidas governamentais, mas \u201ctalvez\u201d necess\u00e1rias para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, est\u00e1 \u201cproduzindo efeitos disruptivos sem precedentes na economia mundial, afetando gravemente a demanda ou capacidade de produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os\u201d. Dessa forma, a empresa citou que o seu faturamento e fluxo de caixa foi afetado, comprometendo, assim, sua capacidade de honrar pontualmente com as suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio de crise em decorr\u00eancia da pandemia do coronav\u00edrus traz contornos ainda mais dram\u00e1ticos ao regular desenvolvimento de suas atividades, pois al\u00e9m de o seu plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial ter sido recentemente deferido pelo Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro , a impetrante j\u00e1 havia providenciado a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias do exterior para abastecer as prateleiras de suas lojas de departamento espalhadas pelo Pa\u00eds\u201d, cita a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A demanda por essas a\u00e7\u00f5es tem crescido diante da pandemia, segundo o especialista da \u00e1rea de Tribut\u00e1rio do Cescon Barrieu, Rodrigo Bevilaqua Valverde. \u201cA demanda por essas a\u00e7\u00f5es objetivando a posterga\u00e7\u00e3o no prazo para pagamento de tributos vem aumentando n\u00e3o s\u00f3 em raz\u00e3o das decis\u00f5es que v\u00eam sendo proferidas pelo Judici\u00e1rio, mas porque se aproxima o final do m\u00eas e com ele o prazo para pagamento (31\/03) das quotas do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social devidos no regime do lucro real e presumido\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

FONTE: Exames – Por Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/strong><\/span><\/p>\n

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