{"id":7802,"date":"2020-03-30T10:44:47","date_gmt":"2020-03-30T13:44:47","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7802"},"modified":"2020-03-30T10:44:47","modified_gmt":"2020-03-30T13:44:47","slug":"esocial-mp-traz-novas-regras-trabalhistas-durante-o-estado-de-calamidade-publica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/30\/esocial-mp-traz-novas-regras-trabalhistas-durante-o-estado-de-calamidade-publica\/","title":{"rendered":"ESOCIAL – MP TRAZ NOVAS REGRAS TRABALHISTAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA"},"content":{"rendered":"

Veja como as novas regras sobre dep\u00f3sitos do FGTS e concess\u00e3o de f\u00e9rias afetam o eSocial dom\u00e9stico.<\/span><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927\/20 foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no \u00faltimo domingo (22). A MP trouxe diversas regras “para preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da renda” dos trabalhadores, dentre elas as que permitem a concess\u00e3o antecipada de f\u00e9rias futuras, o pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias ap\u00f3s a sua concess\u00e3o e a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento do FGTS relativo \u00e0s folhas de mar\u00e7o, abril e maio. N\u00e3o houve mudan\u00e7as quanto aos prazos de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e do imposto de renda.<\/span><\/p>\n

O m\u00f3dulo Web Dom\u00e9stico do eSocial ser\u00e1 impactado pelas mudan\u00e7as, uma vez que o fechamento das folhas de pagamento dos empregados dom\u00e9sticos \u00e9 feito por meio desse sistema, o que inclui as f\u00e9rias e o recolhimento do FGTS por meio da guia DAE – Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial, uma guia unificada de recolhimento de tributos federais.<\/span><\/p>\n

Veja como utilizar o eSocial para a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras:<\/span><\/p>\n

FGTS\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O empregador que desejar poder\u00e1 prorrogar o pagamento do FGTS relativo aos meses de mar\u00e7o, abril e maio. Quem optar por essa prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 seguir as seguintes orienta\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

– O sistema continuar\u00e1 gerando a guia mensal incluindo todos os tributos (contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e imposto de renda, quando for o caso) e os dep\u00f3sitos de FGTS do trabalhador. Este ser\u00e1 o padr\u00e3o, para que os empregadores que desejam realizar o pagamento integral possam seguir as rotinas de encerramento de folhas e pagamento do DAE a que est\u00e3o acostumados. Essa guia permanecer\u00e1 com o vencimento no dia 7 do m\u00eas seguinte ao trabalhado.<\/span><\/p>\n

– Para aqueles que desejam prorrogar o pagamento do FGTS, ser\u00e1 necess\u00e1rio editar a guia gerada pelo sistema, de maneira a excluir o FGTS do DAE padr\u00e3o. Desta forma, a guia ser\u00e1 gerada apenas com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o imposto de renda.<\/span><\/p>\n

– O sistema est\u00e1 sendo adaptado para permitir o pagamento parcelado, o que deve ocorrer o mais breve poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

– Mas aten\u00e7\u00e3o: se o trabalhador for demitido, o empregador dever\u00e1 realizar os dep\u00f3sitos em aberto, utilizando a mesma funcionalidade de Abater Guias.<\/span><\/p>\n

Passo a passo para excluir o FGTS do DAE (para os que quiserem prorrogar o pagamento):<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Feche a folha de pagamento informando todas as verbas dos trabalhadores;<\/span><\/li>\n
  2. Na tela que ser\u00e1 exibida logo ap\u00f3s o fechamento, clicar em \u201cacesse a p\u00e1gina de Edi\u00e7\u00e3o da Guia\u201d;<\/span><\/li>\n
  3. Na tabela que ser\u00e1 exibida, desmarcar a primeira linha (Total Apurado) e depois marcar apenas as linhas \u201cTotal CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA SEGURADOS\u201d, \u201cTotal CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA PATRONAL e “Total IRRF” (se houver);<\/span><\/li>\n
  4. Clicar no bot\u00e3o \u201cEmitir DAE\u201d;<\/span><\/li>\n
  5. Clicar no bot\u00e3o \u201cEmitir DAE\u201d novamente e depois em \u201cConfirmar\u201d.<\/span><\/li>\n
  6. Ser\u00e1 gerado o DAE sem o FGTS.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Para detalhes de como editar a guia, veja o item 4.3.1 do Manual do Empregador Dom\u00e9stico.<\/span><\/p>\n

    F\u00e9rias<\/span><\/p>\n

    A Medida Provis\u00f3ria trouxe a possibilidade de o empregador antecipar per\u00edodos futuros de f\u00e9rias, por meio de acordo escrito com o trabalhador. Assim, durante o per\u00edodo de estado de calamidade p\u00fablica, se ambos concordarem, o empregado poder\u00e1 gozar f\u00e9rias futuras, antes mesmo de adquirir o direito a elas. Na pr\u00e1tica, o empregado poder\u00e1 ficar de f\u00e9rias, por exemplo, por 60 dias no ano. No eSocial, essa modalidade ser\u00e1 informada da seguinte maneira:<\/span><\/p>\n

    – O empregador dever\u00e1 informar separadamente as f\u00e9rias relativas a cada um dos per\u00edodos aquisitivos. O per\u00edodo aquisitivo pode, inclusive, estar incompleto (o empregado ainda n\u00e3o adquiriu o direito a f\u00e9rias) ou mesmo ser futuro (relativo aos pr\u00f3ximos anos ainda n\u00e3o trabalhados).<\/span><\/p>\n

    – O per\u00edodo de f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 5 dias corridos.<\/span><\/p>\n

    Al\u00e9m disso, foram feitas mudan\u00e7as na sistem\u00e1tica do pagamento das f\u00e9rias ao trabalhador:<\/span><\/p>\n

    – A Medida Provis\u00f3ria permite que o empregador opte pelo pagamento das f\u00e9rias juntamente com o sal\u00e1rio do m\u00eas, ou seja, no caso do dom\u00e9stico, at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas subsequente ao in\u00edcio do gozo das f\u00e9rias. At\u00e9 ent\u00e3o, as f\u00e9rias eram pagas antecipadamente, at\u00e9 48 horas antes do seu in\u00edcio.<\/span><\/p>\n

    – O empregador poder\u00e1 tamb\u00e9m optar por efetuar o pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias, bem como do abono pecuni\u00e1rio (quando o empregado “vende” as f\u00e9rias), no prazo m\u00e1ximo de 20\/12\/2020, data do pagamento da segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio. Nas regras vigentes at\u00e9 agora, o adicional e o abono eram pagos junto com a remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, antecipadamente.<\/span><\/p>\n

    – Para efetuar o pagamento das f\u00e9rias juntamente com o sal\u00e1rio, o empregador dever\u00e1 informar tal op\u00e7\u00e3o no sistema, utilizando, obrigatoriamente, a ferramenta completa de f\u00e9rias.<\/span><\/p>\n

    – Ao optar pelo pagamento juntamente com a remunera\u00e7\u00e3o mensal, at\u00e9 que sejam conclu\u00eddas as adapta\u00e7\u00f5es no sistema, o empregador n\u00e3o dever\u00e1 emitir o recibo de antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento das f\u00e9rias. Para isso, o campo \u201cData de Pagamento\u201d n\u00e3o dever\u00e1 ser preenchido.<\/span><\/p>\n

    Passo a passo para pagar o valor das f\u00e9rias juntamente com a folha do m\u00eas:<\/span><\/p>\n

      \n
    1. Acessar a funcionalidade completa de F\u00e9rias pelo menu Empregados>Gest\u00e3o de Empregados>Selecionar trabalhador>bot\u00e3o \u201cF\u00e9rias\u201d;<\/span><\/li>\n
    2. Selecionar o per\u00edodo aquisitivo;<\/span><\/li>\n
    3. Informar data de in\u00edcio, quantidade de dias e se haver\u00e1 a convers\u00e3o de 1\/3 das f\u00e9rias (“vender” f\u00e9rias);<\/span><\/li>\n
    4. Deixar em branco o campo de \u201cData de Pagamento\u201d (quando esse campo n\u00e3o \u00e9 preenchido, n\u00e3o haver\u00e1 emiss\u00e3o de recibo de pagamento antecipado de f\u00e9rias);<\/span><\/li>\n
    5. Clicar em \u201cProgramar F\u00e9rias\u201d;<\/span><\/li>\n
    6. Fazer um recibo de f\u00e9rias em documento pr\u00f3prio (o recibo n\u00e3o ser\u00e1 gerado pelo sistema).<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      Para utilizar essa funcionalidade, ver item 5.2.2 do Manual do Empregador Dom\u00e9stico.<\/span><\/p>\n

      Se o empregador optar por prorrogar o pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias, dever\u00e1 seguir as orienta\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

      – Lan\u00e7ar as f\u00e9rias como descrito anteriormente, com o pagamento feito juntamente com a folha. Atentar para a n\u00e3o impress\u00e3o do recibo de antecipa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

      – Editar a folha do m\u00eas de gozo de f\u00e9rias e incluir, na coluna de descontos, a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento do ter\u00e7o de f\u00e9rias.<\/span><\/p>\n

      Passo a passo para prorrogar o pagamento do valor de 1\/3 das f\u00e9rias e do abono pecuni\u00e1rio (dispon\u00edvel a partir de 31\/03\/2020):<\/span><\/p>\n

        \n
      1. Ap\u00f3s registrar as f\u00e9rias, acessar a folha do m\u00eas de gozo;<\/span><\/li>\n
      2. Clicar no nome do trabalhador;<\/span><\/li>\n
      3. Clicar no bot\u00e3o “Adicionar outros descontos” e incluir a rubrica \u201cEstorno para prorroga\u00e7\u00e3o pgto. adicional de 1\/3 de f\u00e9rias – MP 927\u201d, com o mesmo valor da rubrica de vencimento;<\/span><\/li>\n
      4. Caso o empregado tenha “vendido f\u00e9rias” (abono pecuni\u00e1rio de f\u00e9rias), e o empregador deseje prorrogar esse pagamento, incluir tamb\u00e9m a rubrica “Estorno para prorroga\u00e7\u00e3o pgto. abono pecuni\u00e1rio de f\u00e9rias + 1\/3 – MP 927”, com o mesmo valor da rubrica de vencimento;<\/span><\/li>\n
      5. Se as f\u00e9rias forem gozadas em mais de um m\u00eas, repetir os passos para cada folha de pagamento.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        Para utilizar essa funcionalidade, ver item 4.1 do Manual do Empregador Dom\u00e9stico.<\/span><\/p>\n

        \u00c9 importante ressaltar que todas as novidades aqui descritas s\u00e3o de car\u00e1ter opcional, podendo o empregador escolher se deseja continuar a fazer os pagamentos como sempre fez ou aderir ao novo modelo trazido pela Medida Provis\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

        FONTE: Portal eSocial<\/strong><\/span><\/p>\n

        \n

        \n

         <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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