{"id":7733,"date":"2020-03-26T13:21:24","date_gmt":"2020-03-26T16:21:24","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7733"},"modified":"2020-03-26T13:35:44","modified_gmt":"2020-03-26T16:35:44","slug":"medida-provisoria-927-nao-satisfaz-empregados-nem-empregadores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/26\/medida-provisoria-927-nao-satisfaz-empregados-nem-empregadores\/","title":{"rendered":"MEDIDA PROVIS\u00d3RIA 927 N\u00c3O SATISFAZ EMPREGADOS NEM EMPREGADORES"},"content":{"rendered":"

Governo vai editar novo texto para autorizar corte em sal\u00e1rio e jornada.<\/span><\/p>\n

Apesar de o Governo ter recuado de medida que permitia suspens\u00e3o do contrato de trabalho por quatro meses, outros pontos da MP dividem opini\u00f5es. Governo vai editar novo texto para autorizar corte em sal\u00e1rio e jornada.<\/span><\/p>\n

Publicada pelo Governo Federal na noite do \u00faltimo domingo (22), a Medida Provis\u00f3ria 927, que flexibiliza a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para o enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, n\u00e3o agradou tanto aos empres\u00e1rios e descontentou bastante a classe trabalhadora.<\/span><\/p>\n

O texto autorizava a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 quatro meses, deixando funcion\u00e1rios sem sal\u00e1rios no per\u00edodo. Mas o Governo Federal recuou da medida ap\u00f3s forte repercuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, o texto traz outras quest\u00f5es pol\u00eamicas, como a possibilidade de que empregado e empregador celebrem acordo individual com preponder\u00e2ncia sobre os demais instrumentos legais e negociais. Dessa forma, a jornada e o sal\u00e1rio poder\u00e3o ser reduzidos em at\u00e9 25% devido \u00e0 “for\u00e7a maior”.<\/span><\/p>\n

O texto, assinado por Bolsonaro, ainda estabelece regras para teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, banco de horas, suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualifica\u00e7\u00e3o, e adia o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) .<\/span><\/p>\n

A MP tem for\u00e7a de lei pelo per\u00edodo de 60 dias, prorrog\u00e1veis pelo mesmo prazo, at\u00e9 que seja apreciada pelo Congresso. Se n\u00e3o for votada, perde a validade.<\/span><\/p>\n

Para Freitas Cordeiro, presidente da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras dos Dirigentes Lojistas do Cear\u00e1 (FCDL-CE), a MP ajuda o setor, mas de forma paliativa.<\/span><\/p>\n

“O Governo tem que assumir o sal\u00e1rio pelas empresas, que \u00e9 que o mais d\u00f3i. \u00c9 dar at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos para o trabalhador. As ferramentas est\u00e3o a\u00ed dispon\u00edveis. O Governo sabe quantos empregados t\u00eam no sistema. Dinheiro para empresas direto n\u00e3o, para o empregado. Isso teria um efeito grande, acalmaria muito”, afirma.<\/span><\/p>\n

Outra cr\u00edtica diz respeito a postergar quest\u00f5es trabalhistas. Para Freitas, esta n\u00e3o seria a melhor solu\u00e7\u00e3o, visto que, no setor, 95% s\u00e3o m\u00e9dios e pequenos neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

“As obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas poder\u00e3o ser postergadas, mas em 90 dias ter\u00e3o que ser pagas. Eu tamb\u00e9m preciso de dinheiro para pagar os funcion\u00e1rios”, observa. “Ainda n\u00e3o se acordou para a realidade. Temos como nos antecipar”.<\/span><\/p>\n

Vantagens<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para o advogado trabalhista e consultor da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Cear\u00e1 (Fecom\u00e9rcio-CE), Eduardo Pragm\u00e1cio Filho, a MP veio em boa hora. Ele garante que a medida tranquiliza em parte o empresariado, at\u00e9 ent\u00e3o apavorado com algumas contribui\u00e7\u00f5es trabalhistas que seriam imediatas.<\/span><\/p>\n

“Entre elas estavam as f\u00e9rias. Antes, os empres\u00e1rios teriam que dar aviso pr\u00e9vio de at\u00e9 30 dias, ou se fossem f\u00e9rias coletivas, com antecipa\u00e7\u00e3o de 15 dias, que agora \u00e9 de 48 horas”, aponta.<\/span><\/p>\n

“Imagine uma loja de departamentos com 100 empregados que, da noite para o dia, teria que dar f\u00e9rias. Teria que pagar 20 dias de sal\u00e1rios de mar\u00e7o, mais os 30 dias para frente e mais um ter\u00e7o dois dias antes do trabalhador ter que gozar as f\u00e9rias. O que a medida faz \u00e9 flexibilizar o prazo, fazendo com que empres\u00e1rios possam colocar trabalhadores em f\u00e9rias sem onerar o caixa da empresa, que j\u00e1 est\u00e1 com problemas”.<\/span><\/p>\n

Recuo<\/span><\/p>\n

O artigo 18 da MP permitia que as empresas suspendessem os contratos de trabalho por quatro meses. No per\u00edodo, o empregado deixaria de trabalhar, assim como o empregador n\u00e3o pagaria sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A empresa seria obrigada a oferecer curso de qualifica\u00e7\u00e3o online ao trabalhador e a manter benef\u00edcios, como plano de sa\u00fade. O empregador ainda poderia conceder uma ajuda compensat\u00f3ria mensal, “sem natureza salarial”, “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negocia\u00e7\u00e3o individual”.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa, o presidente resolveu revogar esse trecho. No Twitter, o secret\u00e1rio da Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco Leal, afirmou que uma nova MP trar\u00e1, ainda nesta semana a antecipa\u00e7\u00e3o de seguro-desemprego. \u00c9 o que defende o advogado Eduardo Pragm\u00e1cio Filho.<\/span><\/p>\n

“Imagine uma pessoa que ganha R$ 4 mil. A empresa pagaria uma ajuda de custo e o Governo Federal entraria com o seguro desemprego por um per\u00edodo”, sugere.<\/span><\/p>\n

Trabalhadores<\/span><\/p>\n

O economista do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), Reginaldo Aguiar, comemorou a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 18 da MP 927, mas acredita que todo o texto \u00e9 um erro e um problema para o trabalhador.<\/span><\/p>\n

“O artigo 18 era um absurdo. Voc\u00ea mandar uma pessoa para casa com esta pandemia, sem sal\u00e1rio e sem comida, e com coronav\u00edrus rondando a casa do cidad\u00e3o. N\u00e3o leva a vida das pessoas em considera\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, s\u00f3 revogar o artigo 18 \u00e9 insuficiente”, diz.<\/span><\/p>\n

Aguiar reclama que um dos grandes problemas \u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o direta entre patr\u00e3o e trabalhador sem a anu\u00eancia dos sindicatos. “Essa MP n\u00e3o tem contrapartida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas”, disse.<\/span><\/p>\n

A advogada trabalhista Jeritza Gurgel concorda que o trabalhador \u00e9 o elo mais fraco na negocia\u00e7\u00e3o, mas que agora precisa de novas estrat\u00e9gias para negociar.<\/span><\/p>\n

“Tentar garantir uma esp\u00e9cie de estabilidade at\u00e9 o pr\u00f3ximo ano, quem sabe. Pedir ao patr\u00e3o para tentar garantir o FGTS e INSS em dia, pedir um fixo por m\u00eas s\u00e3o algumas op\u00e7\u00f5es, por exemplo”, aponta, destacando que a maior flexibiliza\u00e7\u00e3o do teletrabalh\u00a0o \u00e9 positiva.<\/span><\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Nordeste.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis \u2013 Por Freitas<\/strong><\/span><\/p>\n

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