{"id":7724,"date":"2020-03-26T13:05:03","date_gmt":"2020-03-26T16:05:03","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7724"},"modified":"2020-03-26T13:05:03","modified_gmt":"2020-03-26T16:05:03","slug":"justica-autoriza-penhora-de-ativos-financeiros-nos-estados-unidos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/26\/justica-autoriza-penhora-de-ativos-financeiros-nos-estados-unidos\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A AUTORIZA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS NOS ESTADOS UNIDOS"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o favorece o Banco Sistema, que tenta recuperar d\u00edvida de R$ 100 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A busca por valores devidos come\u00e7a a romper fronteiras entre pa\u00edses. Uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR) determinou a penhora de ativos financeiros localizados nos Estados Unidos at\u00e9 o limite da d\u00edvida executada, valendo-se dos mecanismos da coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional.<\/span><\/p>\n

No processo, o Banco Sistema tenta recuperar uma d\u00edvida em torno de R$ 100 milh\u00f5es, em valores atualizados. A cobran\u00e7a teve origem em um empr\u00e9stimo, efetuado em 1996, pela institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Ang\u00e9lica Brasil Incorpora\u00e7\u00f5es e Empreendimentos, pertencente ao empres\u00e1rio Julio Bogoricin, refer\u00eancia no mercado imobili\u00e1rio do Rio de Janeiro, que morreu no dia 21 em Nova York, e sua esposa, tamb\u00e9m morta, Rita Tor\u00e1 Bogoricin.<\/span><\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o de penhora de bens no exterior ainda \u00e9 pouco comum no Brasil. N\u00e3o existe um acordo internacional espec\u00edfico sobre essa possibilidade e a medida ainda tem que ser analisada posteriormente pela Justi\u00e7a local, o que pode demorar mais alguns anos. No caso dos Estados Unidos, de um a dois anos. Em geral, esses acordos de coopera\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais utilizados na \u00e1rea penal ou de fam\u00edlia, para tratar de pens\u00e3o e guarda de filhos.<\/span><\/p>\n

O banco tenta localizar, desde 2002, bens para o pagamento da d\u00edvida, contra\u00edda em 1996. Na \u00e9poca, era de R$ 8 milh\u00f5es. O im\u00f3vel, dado em garantia da d\u00edvida, chegou a ser vendido por R$ 1,4 milh\u00e3o pelos devedores. No processo, a institui\u00e7\u00e3o financeira alega que os valores j\u00e1 ultrapassam os R$ 100 milh\u00f5es e os s\u00f3cios seguem protegendo seu patrim\u00f4nio, apesar de ostentar riqueza com viagens ao exterior, luxuosos jantares em Nova York e patroc\u00ednios de eventos na mesma cidade.<\/span><\/p>\n

Em Manhattan (distrito de Nova York), o banco localizou quatro im\u00f3veis, de propriedade dos s\u00f3cios, e mais tr\u00eas que teriam sido transferidos para terceiros. Por\u00e9m, s\u00f3 pediu o bloqueio de ativos financeiros em contas e aplica\u00e7\u00f5es no exterior.<\/span><\/p>\n

Segundo o relator, desembargador Shiroshi Yendo, da 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-PR, existem requisitos para conceder a medida pleiteada: seja ela a probabilidade de provimento do recurso e o perigo de dano grave, de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o. Uma vez que, acrescenta, foram realizadas buscas frustradas no Bacen Jud, em 2012 e 2018, e existem ind\u00edcios de que os s\u00f3cios est\u00e3o se desfazendo de bens no exterior. Foram vendidos alguns im\u00f3veis entre 2014 e 2015.<\/span><\/p>\n

O magistrado ainda destaca na decis\u00e3o, que concedeu tutela antecipada (esp\u00e9cie de liminar) ao autor, que as buscas ocorrem desde de 2002 e a venda do im\u00f3vel dado em garantia da d\u00edvida \u201cj\u00e1 demonstra fortes ind\u00edcios de tentativa de frustrar os efeitos da execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Para o advogado que assessora o Banco Sistema, Rafael Pimenta, s\u00f3cio do s\u00f3cio do Galdino & Coelho Advogados, a hist\u00f3ria do processo \u00e9 t\u00edpica do Brasil: a execu\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em 2002, foram quase dez anos para citar todos os r\u00e9us e, neste meio tempo, todos os bens foram transferidos para terceiros. Ent\u00e3o, acrescenta, os s\u00f3cios do empreendimento foram morar nos Estados Unidos e transferiram todo o patrim\u00f4nio para o exterior, onde tinham uma vida de luxo. \u201cL\u00e1 eles frequentavam a alta sociedade, possuem diversos im\u00f3veis, patrocinavam eventos. Mas n\u00e3o se acha um real no Brasil\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, segundo o advogado, \u201ctraz um paradigma importante para demonstrar que o juiz brasileiro pode determinar a penhora de ativos financeiros em qualquer lugar do mundo, nos casos em que n\u00e3o se localiza bens no Brasil\u201d. Trata-se, segundo ele, de \u201cuma virada de p\u00e1gina do Poder Judici\u00e1rio contra a conduta de devedores no Brasil, que vivem vida de luxo no exterior\u201d.<\/span><\/p>\n

A liminar do TJ-PR foi dada em agravo de instrumento (n\u00ba 0004367-51.2020.8.16.0000) e a an\u00e1lise do m\u00e9rito est\u00e1 marcada para o dia 1\u00ba de abril. Para Pimenta, \u00e9 dif\u00edcil que a decis\u00e3o seja revertida.<\/span><\/p>\n

O advogado que assessora a Ang\u00e9lica Brasil Incorpora\u00e7\u00f5es, Carlos Eduardo Quadros Domingos, s\u00f3cio do Jorge Domingos Advogados, informa, por meio de nota, que somente ir\u00e1 se manifestar nos autos do processo. \u201cEsperamos que a decis\u00e3o seja modificada quando do julgamento do m\u00e9rito do recurso de agravo de instrumento\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Caso a decis\u00e3o definitiva confirme a penhora no exterior, o processo deve ser tocado em parceria com um escrit\u00f3rio americano, que deve auxiliar para dar efetividade \u00e0 decis\u00e3o, explica Pimenta. Com a morte dos s\u00f3cios, a execu\u00e7\u00e3o prossegue contra o esp\u00f3lio. \u201cA universalidade dos seus bens, que constitui o acervo heredit\u00e1rio, passar\u00e1 a ser representada pelo inventariante. Ou na falta deste, pelo administrador provis\u00f3rio dos bens\u201d, afirma o advogado.<\/span><\/p>\n

Se houver decis\u00e3o definitiva, deve ser expedida a chamada carta rogat\u00f3ria, para encaminhar para os Estados Unidos a decis\u00e3o judicial e todas as documenta\u00e7\u00f5es traduzidas necess\u00e1rias para comprovar a medida. \u201cOs Estados Unidos t\u00eam muita agilidade, principalmente na \u00e1rea penal. Na \u00e1rea c\u00edvel, vai depender do caso concreto\u201d, diz a advogada de contencioso c\u00edvel, Tha\u00eds Pessini, s\u00f3cia do FAZ Advogados. \u201cEm geral, os pedidos demoram de um a dois anos para serem analisados.\u201d<\/span><\/p>\n

Os ju\u00edzes brasileiros, segundo a advogada, t\u00eam o poder de tomar medidas judiciais com efeito fora do Brasil, no caso dos pa\u00edses com tratado de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional, conforme estabelece o inciso VI do artigo 27 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). O dispositivo diz que \u201ca coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional ter\u00e1 por objeto qualquer outra medida judicial ou extrajudicial n\u00e3o proibida pela lei brasileira.\u201d<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, destaca Tha\u00eds, decis\u00f5es como a do TJ-PR ainda s\u00e3o raras, por n\u00e3o haver um acordo espec\u00edfico em tratados internacionais sobre penhora. \u201cAinda existe uma inseguran\u00e7a de como isso ser\u00e1 tratado em outros pa\u00edses.\u201d<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, de acordo com o advogado Lu\u00eds Cascaldi, do Martinelli Advogados, \u201c\u00e9 excelente, mas a medida acaba sendo pouco utilizada diante da dificuldade de execut\u00e1-la\u201d. O credor, acrescenta, deve comprovar que h\u00e1 bens ou dinheiro no exterior. E, posteriormente, ap\u00f3s o aval do Judici\u00e1rio, deve efetivar a penhora. \u201cBuscar bens no exterior, em geral, s\u00f3 se adota como \u00faltima medida, em casos de d\u00edvidas altas que compensem.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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