{"id":7717,"date":"2020-03-26T11:21:55","date_gmt":"2020-03-26T14:21:55","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7717"},"modified":"2020-03-26T11:21:55","modified_gmt":"2020-03-26T14:21:55","slug":"tributos-e-contribuicoes-federais-receita-federal-traz-esclarecimentos-sobre-a-legislacao-tributaria-federal-19","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/26\/tributos-e-contribuicoes-federais-receita-federal-traz-esclarecimentos-sobre-a-legislacao-tributaria-federal-19\/","title":{"rendered":"TRIBUTOS E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES FEDERAIS – RECEITA FEDERAL TRAZ ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEGISLA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA FEDERAL"},"content":{"rendered":"

Solu\u00e7\u00f5es de Consulta Cosit n\u00bas 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 26\/2020 – DOU 1 de 25.03.2020.<\/span><\/p>\n

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal:<\/span><\/p>\n

a) IRPJ – Aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria – \u00c1gio por rentabilidade futura – Incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou cis\u00e3o – Exclus\u00e3o do Lucro Real (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 13\/2020)<\/strong> – A pessoa jur\u00eddica que absorver patrim\u00f4nio de outra, em virtude de incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou cis\u00e3o, na qual detinha participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria adquirida com \u00e1gio por rentabilidade futura (goodwill), decorrente da aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria entre partes n\u00e3o dependentes, apurado segundo o disposto no inciso III do caput do art. 20 do Decreto-Lei n\u00ba 1.598\/1977 , poder\u00e1 excluir, para fins de apura\u00e7\u00e3o do lucro real dos per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o subsequentes, o saldo do referido \u00e1gio existente na contabilidade, na data da aquisi\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/60, no m\u00e1ximo, para cada m\u00eas do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. A norma em refer\u00eancia esclarece, ainda, que consideram partes dependentes, com base no inciso II do art. 25 da Lei n\u00ba 12.973\/2014 (“rela\u00e7\u00e3o de controle entre o adquirente e o alienante”), quando existir rela\u00e7\u00e3o de controle societ\u00e1rio entre o adquirente e o alienante da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, de forma direta ou indireta, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 243 da Lei n\u00ba 6.404\/1976 ;<\/span><\/p>\n

b) Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es Federais – Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o – Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 14\/2020 )<\/strong> – Fica esclarecido que:<\/span><\/p>\n

b.1) o disposto no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.931\/2004 , que estabelece, em car\u00e1ter opcional, a possibilidade de pagamento unificado de tributos, pelo RET, n\u00e3o afasta, no caso de venda de unidades imobili\u00e1rias a \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, a obriga\u00e7\u00e3o de eles efetuarem as reten\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias dos tributos federais, nos pagamentos que realizarem. O pagamento unificado de tributos no \u00e2mbito do RET ser\u00e1 considerado definitivo, n\u00e3o gerando, em qualquer hip\u00f3tese, direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o com tributos que forem apurados pela incorporadora, ainda que da mesma esp\u00e9cie dos tributos pagos pelo RET;<\/span><\/p>\n

b.2) os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, que efetuarem pagamentos pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e\/ou pelo fornecimento de bens, s\u00e3o obrigados a realizar a reten\u00e7\u00e3o de tributos federais, prevista no art. 64 da Lei n\u00ba 9.430\/1996 , e nos art. 2\u00ba e 3\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.234\/2012 ;<\/span><\/p>\n

b.3) o valor retido poder\u00e1 ser deduzido pela incorporadora, observando-se as regras previstas no art. 64 da Lei n\u00ba 9.430\/1996 . Al\u00e9m da dedu\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel a restitui\u00e7\u00e3o do saldo ou a sua utiliza\u00e7\u00e3o em compensa\u00e7\u00e3o com outros tributos administrados pela RFB, observadas as restri\u00e7\u00f5es dispostas no inciso I do art. 2\u00ba e nos arts. 3\u00ba, 9\u00ba e 23 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.234\/2012 .<\/span><\/p>\n

c) IRPJ\/CSL – Subven\u00e7\u00e3o para investimento – Cr\u00e9dito de ICMS – Estorno (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 15\/2020 )<\/strong> – Fica esclarecido que:<\/span><\/p>\n

c.1) o valor correspondente ao cr\u00e9dito outorgado de ICMS pelo Estado de S\u00e3o Paulo, com base no art. 41 do Anexo III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n\u00ba 45.490, de 30 de novembro de 2000 c\/c a Portaria CAT n\u00ba 35, de 26 de maio de 2017, \u00e9 uma receita que pode ser exclu\u00edda da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSL, por ser legalmente considerado uma subven\u00e7\u00e3o para investimento, desde que observados os requisitos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia;<\/span><\/p>\n

c.2) o valor do cr\u00e9dito de ICMS tomado na entrada no insumo e estornado para obten\u00e7\u00e3o da benesse fiscal n\u00e3o pode ser considerado como custo ou despesa para fins de apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSL. Assim, se este valor for deduzido na apura\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido, dever\u00e1 ser adicionado na determina\u00e7\u00e3o do lucro real do per\u00edodo correspondente.<\/span><\/p>\n

d) Simples Nacional – Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria – Subcontrata\u00e7\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o – Conceito de receita bruta para fins de tributa\u00e7\u00e3o (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 16\/2020) <\/strong>– O conceito de receita bruta das empresas prestadoras de servi\u00e7o \u00e9 determinado pelo art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 , n\u00e3o sendo modificado pelas disposi\u00e7\u00f5es do art. 27 da Lei n\u00ba 11.771\/2008 . No que concerne \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de determinado servi\u00e7o, a empresa prestadora pode atuar de duas formas:<\/span><\/p>\n

d.1) intermediando a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o, sem contratar nada, nem ningu\u00e9m em seu nome, e, dessa forma, sua receita corresponde \u00e0 comiss\u00e3o pela intermedia\u00e7\u00e3o; ou<\/span><\/p>\n

d.2) organizando e participando da execu\u00e7\u00e3o de determinado servi\u00e7o, em seu nome e por sua conta, e, nesse caso, a receita bruta ser\u00e1 o valor cobrado pela totalidade do servi\u00e7o, mesmo que parte desse valor seja utilizada para pagar fornecedores e prestadores de servi\u00e7o subcontratados. Nessa \u00faltima hip\u00f3tese, deve constar na Nota Fiscal de Servi\u00e7o emitida pela empresa prestadora do servi\u00e7o, o valor total do servi\u00e7o prestado em seu nome, mesmo que inclua gastos com materiais e subcontrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Por outro lado, na hip\u00f3tese de intermedia\u00e7\u00e3o, a pessoa jur\u00eddica que efetivamente prestou servi\u00e7o, que foi intermediado por outra pessoa jur\u00eddica, pode oferecer \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o apenas a parcela do valor do servi\u00e7o prestado que lhe couber na aven\u00e7a entre as partes envolvidas.<\/span><\/p>\n

e) Simples Nacional – Compensa\u00e7\u00e3o de pagamentos efetuados indevidamente ou a maior por pessoas jur\u00eddicas exclu\u00eddas do regime (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 17\/2020 )<\/strong> – A utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos apurados no \u201c\u00e2mbito do Simples Nacional\u201d para extin\u00e7\u00e3o de outros d\u00e9bitos perante as Fazendas P\u00fablicas \u00e9 poss\u00edvel por meio de compensa\u00e7\u00e3o de of\u00edcio pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, em decorr\u00eancia de deferimento de pedido de restitui\u00e7\u00e3o ou por iniciativa pr\u00f3pria quando a compensa\u00e7\u00e3o se der ap\u00f3s sua exclus\u00e3o do referido regime. \u00c9 facultada \u00e0 pessoa jur\u00eddica exclu\u00edda do Simples Nacional a realiza\u00e7\u00e3o de pedido de restitui\u00e7\u00e3o por pagamento indevido ou a maior, no \u00e2mbito desse regime, por meio do aplicativo \u201cPedido Eletr\u00f4nico de Restitui\u00e7\u00e3o\u201d disponibilizado no Portal do Simples Nacional, para tributos federais. Os pagamentos efetuados em Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) por pessoa jur\u00eddica exclu\u00eddas do Simples Nacional, no per\u00edodo abrangido pela exclus\u00e3o, n\u00e3o se consideram efetuados no \u00e2mbito do regime simplificado e, portanto, s\u00e3o pass\u00edveis de compensa\u00e7\u00e3o com os demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), observadas as veda\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Nota-se que a norma em refer\u00eancia reforma a Reforma a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 288\/2019 .<\/span><\/p>\n

f) Cofins\/PIS-Pasep – Cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es sobre deprecia\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, combust\u00edveis e lubrificantes e aluguel de ve\u00edculos – Despesas com sistema de dados e vozes (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 18\/2020 )<\/strong> – As despesas com:<\/span><\/p>\n

f.1) deprecia\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos pr\u00f3prios utilizados pela pessoa jur\u00eddica para a locomo\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e ferramentas, at\u00e9 o local da realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, geram direito a cr\u00e9dito da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS-Pasep e da Cofins, com base no inciso VI do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 10.637\/2002 e no inciso VI do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 10.833\/2003 ;<\/span><\/p>\n

f.2) manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos pr\u00f3prios destinados ao deslocamento dos funcion\u00e1rios da pessoa jur\u00eddica, at\u00e9 o local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, bem como as despesas com combust\u00edveis e lubrificantes utilizados nos ve\u00edculos (pr\u00f3prios e alugados), s\u00e3o consideradas insumos e geram direito a cr\u00e9dito da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS-Pasep e da Cofins, nos termos do inciso II do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 10.637\/2002 e do inciso II do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 10.833\/2003 ;<\/span><\/p>\n

f.3) aluguel de ve\u00edculos utilizados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o se enquadram entre as hip\u00f3teses geradoras de cr\u00e9dito da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS-Pasep e da Cofins. Tais despesas n\u00e3o s\u00e3o insumos por n\u00e3o se enquadrarem na express\u00e3o “bens e servi\u00e7os” do inciso II do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 10.637\/2002 e do inciso II do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 10.833\/2003 ;<\/span><\/p>\n

f.4) sistema de dados e vozes n\u00e3o s\u00e3o insumos, nos termos do inciso II do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 10.637\/2002 e do inciso II do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 10.833\/2003 , para a pessoa jur\u00eddica prestadora de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o e reparo em m\u00e1quinas, equipamentos e tratores agr\u00edcolas e, portanto, n\u00e3o geram direito a cr\u00e9dito da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS-Pasep e da Cofins.<\/span><\/p>\n

g) IRPJ\/CSL – Lucro Real – Dedu\u00e7\u00e3o de quebras ou perdas de estoques por deteriora\u00e7\u00e3o ou obsolesc\u00eancia – Necessidade de laudo pr\u00e9vio da autoridade fiscal certificando a destrui\u00e7\u00e3o (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 19\/2020 ):<\/strong> O laudo pr\u00e9vio de autoridade fiscal certificando a destrui\u00e7\u00e3o de bens obsoletos, invend\u00e1veis ou danificados, sem valor residual apur\u00e1vel, \u00e9 imprescind\u00edvel para a comprova\u00e7\u00e3o das quebras ou perdas de estoque por deteriora\u00e7\u00e3o, obsolesc\u00eancia ou pela ocorr\u00eancia de riscos n\u00e3o cobertos por seguro, para fins de que restem caracterizadas como custos. Desde a entrada em vigor da Lei n\u00ba 4.506\/1964 , somente ap\u00f3s a emiss\u00e3o do documento pela autoridade fiscal comprovando a destrui\u00e7\u00e3o dos bens \u00e9 que o sujeito passivo poder\u00e1 usufruir do tratamento conferido pelo seu art. 46, al\u00ednea VI.<\/span><\/p>\n

h) Simples Nacional – Servi\u00e7os de engenharia – Sondagem destinada a constru\u00e7\u00e3o civil, perfura\u00e7\u00f5es e furos para investiga\u00e7\u00e3o do solo e n\u00facleo para fins de constru\u00e7\u00e3o (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 20\/2020 )<\/strong> – os servi\u00e7os de sondagem destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, perfura\u00e7\u00f5es e furos para investiga\u00e7\u00e3o do solo e n\u00facleo para fins de constru\u00e7\u00e3o caracterizam-se como servi\u00e7os e enquadram-se no inciso \u00a7 5\u00ba-F do art. 18 c\/c \u00a7 2\u00ba do art. 17 da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006;<\/span><\/p>\n

i) IRPF – Honor\u00e1rios advocat\u00edcios (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 26\/2020 )<\/strong> – os rendimentos percebidos por pessoas f\u00edsicas, pagos ou creditados por pessoas jur\u00eddicas, s\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do Imposto de Renda na fonte e ao ajuste anual mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual. De outro lado, a cess\u00e3o a t\u00edtulo gratuito de valores correspondentes a honor\u00e1rios para pessoa jur\u00eddica constitui doa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo ganho de capital a ser apurado pelo doador se a transfer\u00eancia for efetuada por valor igual ao custo de aquisi\u00e7\u00e3o do bem (valor recebido a t\u00edtulo de honor\u00e1rios).<\/span><\/p>\n

(Solu\u00e7\u00f5es de Consulta Cosit n\u00bas 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 26\/2020 – DOU 1 de 25.03.2020).<\/span><\/p>\n

FONTE: Editorial IOB\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/span><\/p>\n

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