{"id":7699,"date":"2020-03-25T11:09:10","date_gmt":"2020-03-25T14:09:10","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7699"},"modified":"2020-03-25T11:09:10","modified_gmt":"2020-03-25T14:09:10","slug":"coronavirus-e-as-fiscalizacoes-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/25\/coronavirus-e-as-fiscalizacoes-tributarias\/","title":{"rendered":"CORONAV\u00cdRUS E AS FISCALIZA\u00c7\u00d5ES TRIBUT\u00c1RIAS"},"content":{"rendered":"

Tal como no pr\u00f3prio enfrentamento do v\u00edrus, tamb\u00e9m nas quest\u00f5es tribut\u00e1rias a ele relacionadas a preven\u00e7\u00e3o parece ser o melhor caminho.<\/span><\/p>\n

O agravamento da crise relacionada ao coronav\u00edrus levou a maioria das empresas a reduzir ou alterar suas atividades, incentivando-se o home office de funcion\u00e1rios como forma de se reduzir o contato social e, por consequ\u00eancia, a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A real efetividade destas medidas s\u00f3 ser\u00e1 conhecida nas pr\u00f3ximas semanas. Torcemos, claro, para que elas tenham sucesso. Enquanto isso, o mundo jur\u00eddico come\u00e7a a pensar nos efeitos e impactos do tal v\u00edrus. De minha parte, notei que a pandemia n\u00e3o pediu licen\u00e7a \u00e0s autoridades tribut\u00e1rias brasileiras.<\/span><\/p>\n

Tal como no pr\u00f3prio enfrentamento do v\u00edrus, tamb\u00e9m nas quest\u00f5es tribut\u00e1rias a preven\u00e7\u00e3o parece ser o melhor caminho.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es fiscais cujo prazo encontra-se em curso, tal como a entrega da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de pessoas f\u00edsicas. Ainda que se cogite estender o prazo (tal como j\u00e1 ocorreu nos EUA), a verdade \u00e9 que a r\u00e1pida entrega da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 mesmo do interesse dos pr\u00f3prios contribuintes, especialmente aqueles que t\u00eam restitui\u00e7\u00e3o a receber.<\/span><\/p>\n

Do lado das empresas, h\u00e1 a quest\u00e3o do Sped (escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal) e tamb\u00e9m das fiscaliza\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em curso, muitas com prazo de resposta em aberto. \u00c9 comum uma mesma empresa enfrentar m\u00faltiplas fiscaliza\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias simultaneamente, vindas de diferentes \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais. Isso normalmente j\u00e1 \u00e9 um desafio no dia a dia empresarial.<\/span><\/p>\n

A novidade \u00e9 que as restri\u00e7\u00f5es e contratempos relacionados ao coronav\u00edrus podem dificultar ou at\u00e9 mesmo impedir a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e informa\u00e7\u00f5es solicitados por autoridades tribut\u00e1rias em fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u00c9 verdade que houve um r\u00e1pido movimento das autoridades fiscais diante da nova crise (o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais suspendeu as sess\u00f5es de julgamento e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou a validade das CNDs). No entanto, no \u00e2mbito da Receita Federal, a Portaria n\u00ba 543, do \u00faltimo dia 20, apenas restringiu o atendimento pessoal em suas unidades, mantendo o \u00f3rg\u00e3o em funcionamento. Para algumas atividades ainda se admite inclusive o atendimento pessoal!<\/span><\/p>\n

Embora tenha havido suspens\u00e3o dos prazos processuais (prazos legais de apresenta\u00e7\u00e3o de defesa ou recurso em processo administrativo) at\u00e9 29 de mar\u00e7o (artigo 6\u00ba), uma leitura cuidadosa levanta d\u00favidas quanto a aplica\u00e7\u00e3o deste dispositivo tamb\u00e9m para as fiscaliza\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o, tecnicamente um procedimento pr\u00e9-processual (j\u00e1 que n\u00e3o envolvem ainda um lit\u00edgio propriamente dito). Isso pode parecer um exagero, mas a pr\u00f3pria portaria emprega tamb\u00e9m a express\u00e3o \u201cprocedimento\u201d no artigo 8\u00ba, ao se referir \u00e0 atividade de malha fina, por exemplo. Provavelmente n\u00e3o foi a inten\u00e7\u00e3o das autoridades fiscais manter em curso os prazos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, tendo sido isso o resultado da r\u00e1pida edi\u00e7\u00e3o da norma, como as circunst\u00e2ncias exigiam.<\/span><\/p>\n

Esta mesma preocupa\u00e7\u00e3o vale para a rec\u00e9m editada Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 928, do dia 23, que, aos suspender prazos, tamb\u00e9m empregou a express\u00e3o \u201cprocessos administrativos\u201d.<\/span><\/p>\n

Como o n\u00e3o atendimento adequado das solicita\u00e7\u00f5es pode ter por efeito o agravamento de penalidades, recomendamos aten\u00e7\u00e3o especial ao tema. Na esfera federal, por exemplo, o contribuinte que n\u00e3o colabora adequadamente com o Fisco por ter a penalidade aumentada para 112,5% do tributo que vier a ser exigido (a multa normal em autua\u00e7\u00f5es fiscais para contribuintes que colaboram \u00e9 de 75%).<\/span><\/p>\n

As fiscaliza\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias normalmente j\u00e1 comportavam pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo, especialmente se feitas dentro de par\u00e2metros de razoabilidade (uma ou duas prorroga\u00e7\u00f5es, geralmente da mesma extens\u00e3o do prazo originalmente estipulado).<\/span><\/p>\n

No entanto, o atual cen\u00e1rio do coronav\u00edrus pode demandar a solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00f5es adicionais. Isso nos parece razo\u00e1vel e pensamos que estas solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o em geral aceitas pelas autoridades fiscais.<\/span><\/p>\n

Alguns cuidados, por\u00e9m, devem ser adotados. As solicita\u00e7\u00f5es devem sempre ser formalizadas por escrito (atualmente muitos \u00f3rg\u00e3os permitem a entrega on-line, como \u00e9 o caso da Receita Federal via e-CAC\/DTE) e, preferencialmente, fundamentadas. Ou seja, a empresa deve demonstrar de que forma exatamente o atual quadro que enfrentamos est\u00e1 prejudicando a apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e documentos (licen\u00e7a ou f\u00e9rias coletivas de funcion\u00e1rios, limita\u00e7\u00f5es de TI, escrit\u00f3rio terceirizado de contabilidade paralisado etc).<\/span><\/p>\n

\u00c9 interessante tamb\u00e9m indicar qual ser\u00e1 o prazo adicional necess\u00e1rio. Prazos muito longos (superiores a 30 dias) podem enfrentar resist\u00eancia por parte das autoridades fiscais. Casos espec\u00edficos, por\u00e9m, que envolvam grande volume de documentos ou apura\u00e7\u00e3o complexa, podem demandar prazos superiores.<\/span><\/p>\n

Ainda que estes pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo n\u00e3o venham a ser expressamente respondidos pelas autoridades fiscais (o que infelizmente \u00e9 comum), sua apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque no final do dia o destinat\u00e1rio final desta solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o julgador que apreciar\u00e1 o eventual agravamento de penalidades (Carf, TIT e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio).<\/span><\/p>\n

Este tema certamente ser\u00e1 analisado com cautela e razoabilidade pelos tribunais administrativos e judiciais. De toda forma, os cuidados mencionados acima podem contribuir para se evitar maiores problemas ou, ao menos, deixar o contribuinte em melhor situa\u00e7\u00e3o de defesa e com melhores chances de \u00eaxito.<\/span><\/p>\n

Tal como no pr\u00f3prio enfrentamento do v\u00edrus, tamb\u00e9m nas quest\u00f5es tribut\u00e1rias a ele relacionadas a preven\u00e7\u00e3o parece ser o melhor caminho.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Daniel Vitor Bellan<\/strong><\/span><\/p>\n

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