{"id":7650,"date":"2020-03-24T11:27:40","date_gmt":"2020-03-24T14:27:40","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7650"},"modified":"2020-03-24T11:27:40","modified_gmt":"2020-03-24T14:27:40","slug":"no-fim-de-semana-judiciario-paulista-toma-varias-decisoes-ligadas-ao-coronavirus-no-fim-de-semana","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/24\/no-fim-de-semana-judiciario-paulista-toma-varias-decisoes-ligadas-ao-coronavirus-no-fim-de-semana\/","title":{"rendered":"NO FIM DE SEMANA – JUDICI\u00c1RIO PAULISTA TOMA V\u00c1RIAS DECIS\u00d5ES LIGADAS AO CORONAV\u00cdRUS NO FIM DE SEMANA"},"content":{"rendered":"

Judici\u00e1rio paulista tem sido muito acionado com quest\u00f5es ligadas ao coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

O Judici\u00e1rio paulista foi acionado in\u00fameras vezes neste final de semana para tomar decis\u00f5es relacionadas \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus, envolvendo quest\u00f5es de Direito Privado e P\u00fablico. Na \u00e1rea criminal, tamb\u00e9m foi decretada a pris\u00e3o preventiva de um casal acusado de comercializar \u00e1lcool gel adulterado. Veja abaixo as principais decis\u00f5es dos \u00faltimos dias.<\/span><\/p>\n

Pris\u00e3o por comercializa\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel adulterado<\/span><\/p>\n

O juiz Guilherme Zuliani, do plant\u00e3o criminal de Ribeir\u00e3o Preto, determinou a pris\u00e3o preventiva de um casal flagrado fabricando e comercializando \u00e1lcool em gel em desconformidade com as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e exig\u00eancias legais. Eles foram autuados pelos crimes de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, crimes contra ordem econ\u00f4mica, crimes ambientais, e, ainda, com a agravante de crime praticado durante estado de calamidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u201cO sistema jur\u00eddico confia em que o Judici\u00e1rio atue como efetivo controlador da ordem econ\u00f4mica e tutela dos consumidores nos momentos de crises, n\u00e3o somente aplicando as normas penais, como impedindo a a\u00e7\u00e3o de parasitas sociais, que vislumbram a possibilidade de aumentar lucros atrav\u00e9s da explora\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica, na medida em que as pessoas, consumidores e institui\u00e7\u00f5es ficam vulner\u00e1veis aos riscos da doen\u00e7a e, a\u00ed sim, s\u00e3o facilmente atra\u00eddas pelas ofertas de produtos considerados essenciais na preven\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o e cont\u00e1gio do v\u00edrus, como no caso do \u00e1lcool em gel, m\u00e1scaras, rem\u00e9dios, itens de limpeza e outros igualmente escassos\u201d, disse o juiz.<\/span><\/p>\n

Suspens\u00e3o de assembleia de condom\u00ednio<\/span><\/p>\n

Foi concedida neste domingo (22\/3) tutela de urg\u00eancia para determinar a suspens\u00e3o da assembleia de um condom\u00ednio, que estava marcada para o dia 24 de mar\u00e7o. A ju\u00edza Paula Navarro, que atuou no plant\u00e3o C\u00edvel da Capital, autorizou a assembleia virtual, desde que exista viabilidade t\u00e9cnica e devendo os respons\u00e1veis assegurar a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o, manifesta\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o a todos os moradores.<\/span><\/p>\n

O pedido de suspens\u00e3o foi protocolado por cond\u00f4minos, pois, apesar das orienta\u00e7\u00f5es de isolamento para controle da Covid-19, o s\u00edndico e a administra\u00e7\u00e3o foram taxativos no sentido do n\u00e3o cancelamento da assembleia, justificando que tal situa\u00e7\u00e3o poderia prejudicar a representa\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio perante bancos e Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Suspens\u00e3o de cobran\u00e7a de empr\u00e9stimo<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza Paula Navarro tamb\u00e9m determinou que um banco suspenda, pelo prazo de 120 dias, cobran\u00e7a de empr\u00e9stimo consignado contratado por funcion\u00e1rio de empresa a\u00e9rea, em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio imposta pela companhia por conta da pandemia do coronav\u00edrus. Caso haja descumprimento, o banco dever\u00e1 pagar multa de R$ 10 mil para cada cobran\u00e7a indevida.<\/span><\/p>\n

Para a ju\u00edza, a prolifera\u00e7\u00e3o do v\u00edrus \u00e9 um caso fortuito que impede o cliente, ao menos temporariamente, de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o nos termos contratados. \u201cNo quadro atual, todos ter\u00e3o que fazer concess\u00f5es, dado o estado de calamidade p\u00fablica que passamos, de forma que no presente caso parece razo\u00e1vel a suspens\u00e3o pelo prazo inicial de 120 dias, at\u00e9 para que o autor tenha tranquilidade durante o per\u00edodo de isolamento social e possa voltar \u00e0s suas atividades habituais de risco de forma tranquila, sem exposi\u00e7\u00e3o da vida de terceiros\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Acompanhante de idoso em hospital<\/span><\/p>\n

Paula Navarro tamb\u00e9m negou liminar para que um acompanhante pudesse ficar com um idoso no hospital. Ele est\u00e1 internado com quadro de pneumonia. O autor alegava que a determina\u00e7\u00e3o do hospital feria o estatuto do idoso. A ju\u00edza afirmou que, apesar de o estatuto conferir tal direito, \u00e9 de conhecimento p\u00fablico a pandemia mundial de coronav\u00edrus que atinge toda a popula\u00e7\u00e3o, fato que motivou a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas restritivas pelas autoridades.<\/span><\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o excepcional exige que se respeite as recomenda\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas no presente momento, sob pena de agravar-se ainda mais o quadro de pandemia. A presen\u00e7a de acompanhantes no hospital pode trazer s\u00e9rios riscos ao acompanhante, ao paciente e a todos os m\u00e9dicos e enfermeiros envolvidos no tratamento dos doentes, al\u00e9m de possibilitar a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, pois o acompanhante n\u00e3o ficar\u00e1 internado\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Uso de espa\u00e7o comercial em condom\u00ednio<\/span><\/p>\n

Um advogado ingressou com pedido de tutela de urg\u00eancia, porque o condom\u00ednio onde mant\u00e9m escrit\u00f3rio determinou o fechamento das depend\u00eancias a partir segunda-feira (23\/3) em raz\u00e3o da pandemia. O advogado alegou que a medida fere seu direito de propriedade e dificulta o livre exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Paula Navarro ponderou as alega\u00e7\u00f5es do autor e as determina\u00e7\u00f5es do decreto municipal com provid\u00eancias para conten\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e deferiu em parte o pedido para autorizar que o autor fa\u00e7a uso de seu escrit\u00f3rio, mas com algumas restri\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, n\u00e3o receber clientes ou realizar reuni\u00f5es presenciais com terceiros.<\/span><\/p>\n

Interna\u00e7\u00e3o em UTI pelo plano de sa\u00fade<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza Paula Navarro tamb\u00e9m determinou que um plano de sa\u00fade autorize imediatamente a interna\u00e7\u00e3o em UTI de paciente com suspeita de infec\u00e7\u00e3o pela Covid-19, atendendo e custeando as subsequentes recomenda\u00e7\u00f5es da equipe m\u00e9dica. \u201cA jurisprud\u00eancia \u00e9 tranquila ao afirmar que n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em per\u00edodo de car\u00eancia contratual nos casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia\u201d, afirmou. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TJ-SP.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur<\/strong><\/span><\/p>\n

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