{"id":7629,"date":"2020-03-24T10:58:30","date_gmt":"2020-03-24T13:58:30","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7629"},"modified":"2020-03-24T10:58:30","modified_gmt":"2020-03-24T13:58:30","slug":"crise-leva-contribuinte-a-buscar-creditos-da-exclusao-do-icms-do-pis-e-da-cofins","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/24\/crise-leva-contribuinte-a-buscar-creditos-da-exclusao-do-icms-do-pis-e-da-cofins\/","title":{"rendered":"CRISE LEVA CONTRIBUINTE A BUSCAR CR\u00c9DITOS DA EXCLUS\u00c3O DO ICMS DO PIS E DA COFINS"},"content":{"rendered":"

Sem tempo para esperar e com baixo fluxo de caixa, empresas antes conservadoras decidiram correr maior risco.<\/span><\/p>\n

A grande discuss\u00e3o judicial do ano, cujo impacto total para os cofres p\u00fablicos \u00e9 estimado em R$ 250 bilh\u00f5es, pode ser adiada por causa do coronav\u00edrus. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a an\u00e1lise de recurso no julgamento sobre a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, agendada para 1\u00ba de abril, seja presencial – e n\u00e3o eletr\u00f4nica. Nesse cen\u00e1rio, sem tempo para esperar e com baixo fluxo de caixa, empresas antes conservadoras decidiram correr maior risco e buscar cr\u00e9ditos para pagar tributos.<\/span><\/p>\n

A CNI destaca no pedido para julgamento presencial e com composi\u00e7\u00e3o completa a relev\u00e2ncia do assunto e a transcend\u00eancia dos efeitos da decis\u00e3o. \u201c\u00c9 um pedido de prud\u00eancia\u201d, afirma Cassio Borges, superintendente jur\u00eddico da CNI. O embargos de declara\u00e7\u00e3o (RE 574706) apresentados pela Fazenda Nacional, acrescenta, j\u00e1 poderiam ter sido julgados de forma virtual, mas o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, entendeu que o caso deveria ser analisado de forma presencial.<\/span><\/p>\n

\u201cO di\u00e1logo \u00e9 necess\u00e1rio nesse processo\u201d, diz o superintendente jur\u00eddico. De acordo com ele, a partir dos posicionamentos que ser\u00e3o expostos, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio levantar uma quest\u00e3o de ordem para esclarecer algum ponto.<\/span><\/p>\n

Enquanto os ministros n\u00e3o finalizam o julgamento, uma empresa de log\u00edstica decidiu requerer na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, sem o ICMS no c\u00e1lculo, mesmo sem ter uma decis\u00e3o judicial final (transitada em julgado). A medida foi autorizada pela 2\u00aa Vara Federal de Osasco (SP), desde que fa\u00e7a a conta conforme a interpreta\u00e7\u00e3o da Receita Federal, ou seja, excluindo apenas o ICMS efetivamente pago (processo n\u00ba 5000 570-18.2020.4.03.6130).<\/span><\/p>\n

\u201cNesse cen\u00e1rio, em que pese haver pend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, \u00e9 certo que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 analisou e decidiu pela inconstitucionalidade da inclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins\u201d, decidiu a ju\u00edza Adriana Freisleben de Zanetti. \u201cDesde que calculado de acordo com os crit\u00e9rios fixados pela Receita Federal na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Interna n\u00ba 13, de 2018, e IN n\u00ba 1.911, de 2019.\u201d<\/span><\/p>\n

Quando a Receita editou a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 13 diminuiu o valor do cr\u00e9dito das empresas, que querem descontar do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins o valor do ICMS destacado na nota fiscal. Por\u00e9m, segundo o advogado que representa a companhia no processo, Marcos Prado, do escrit\u00f3rio Stocche Forbes Advogados, era mais importante para a empresa a antecipa\u00e7\u00e3o do recebimento do cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

A exig\u00eancia do tr\u00e2nsito em julgado como requisito para a compensa\u00e7\u00e3o consta do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), desde a inclus\u00e3o do artigo 170-A pela Lei Complementar n\u00ba 104, de 2001. \u201cAntes as empresas compensavam tributo com base em medida judicial que poderia cair rapidamente. Hoje, as decis\u00f5es vinculantes conferem maior certeza jur\u00eddica\u201d, diz Prado. \u201cDada a situa\u00e7\u00e3o em que vivemos hoje, essa tese pode ser uma alternativa para as empresas agilizarem o uso de cr\u00e9ditos para o pagamento de tributos.\u201d<\/span><\/p>\n

J\u00e1 uma varejista conseguiu na Receita Federal autoriza\u00e7\u00e3o para usar todo o cr\u00e9dito decorrente de uma decis\u00e3o judicial que libera a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, sem ter que aplicar o c\u00e1lculo que o \u00f3rg\u00e3o entende como certo. Segundo o advogado da empresa, Luca Salvoni, do escrit\u00f3rio Cascione Pulino Boulos Advogados, com a criminaliza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria pelo Supremo, declarar que deve o imposto e s\u00f3 pagar depois com multa e juros passou a ser uma forma de administra\u00e7\u00e3o de caixa invi\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

\u201cAgora, ou a empresa declara o devido e depois parcela em at\u00e9 60 vezes, com a multa de mora de 20%, ou faz a rean\u00e1lise de eventuais riscos que antes eram inaceit\u00e1veis, como os pedidos complementares de habilita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito\u201d, afirma Salvoni. A varejista, por exemplo, havia requerido o uso do cr\u00e9dito de PIS e Cofins, sem o ICMS, at\u00e9 o limite que a Receita entende correto. \u201cAgora fez um pedido complementar, o que foi aceito, demonstrando disposi\u00e7\u00e3o da Receita Federal.\u201d<\/span><\/p>\n

Hoje, de acordo com Luciana Rosanova Galhardo, s\u00f3cia do Pinheiro Neto Advogados, a situa\u00e7\u00e3o de fluxo de caixa \u00e9 delicada mesmo entre empresas de porte grande. Isso porque elas t\u00eam prazo at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 para pagar os tributos federais. Para as micro e pequenas, na semana passada, o Minist\u00e9rio da Economia prorrogou o prazo para pagamento dos tributos federais no Simples.<\/span><\/p>\n

A advogada afirma que pa\u00edses como Estados Unidos, Fran\u00e7a, It\u00e1lia e Holanda j\u00e1 concederam diferimento deste prazo. \u201cAgora, esse dinheiro tem que ser usado para manter a folha de pagamentos dos funcion\u00e1rios em dia. E o governo n\u00e3o perder\u00e1 porque as empresas pagar\u00e3o depois, com juros. Ou vamos recorrer ao Judici\u00e1rio\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Luciana lembra que, por meio da Portaria n\u00ba 12, de 2012, o Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 prorrogou prazos de tributos por calamidade p\u00fablica. \u201cComo estamos em uma situa\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior, tamb\u00e9m caberia agora a prorroga\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo determinado, assim como o Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] justificou for\u00e7a maior para suspender os prazos processuais\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Laura Ign\u00e1cio e Beatriz Olivon \u2014 De S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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