{"id":7616,"date":"2020-03-23T11:43:33","date_gmt":"2020-03-23T14:43:33","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7616"},"modified":"2020-03-23T11:43:33","modified_gmt":"2020-03-23T14:43:33","slug":"reducao-remuneratoria-em-tempos-de-crise","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/23\/reducao-remuneratoria-em-tempos-de-crise\/","title":{"rendered":"REDU\u00c7\u00c3O REMUNERAT\u00d3RIA EM TEMPOS DE CRISE"},"content":{"rendered":"

\u00c9 hora de negocia\u00e7\u00e3o com credores, fornecedores, prestadores de servi\u00e7os e, principalmente, com os empregados.<\/span><\/p>\n

Vivemos momentos de perplexidade e de incertezas. A mobiliza\u00e7\u00e3o mundial para evitar o alastramento da pandemia da covid-19 (coronav\u00edrus) coloca em xeque a continuidade normal das opera\u00e7\u00f5es de v\u00e1rias empresas, notadamente as companhias a\u00e9reas, de navega\u00e7\u00e3o, hotelaria, restaurantes, entretenimento e tantas outras atividades econ\u00f4micas, sem distin\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Se por um lado os empreendimentos n\u00e3o podem deixar de cumprir os seus compromissos, por outro percebem que o faturamento j\u00e1 vem minguando de forma assombrosa, com p\u00e9ssimas perspectivas para os pr\u00f3ximos meses.<\/span><\/p>\n

\u00c9 hora de negocia\u00e7\u00e3o com credores, fornecedores, prestadores de servi\u00e7os e, principalmente, com os empregados.<\/span><\/p>\n

O momento exige r\u00e1pida reflex\u00e3o e a \u00e1gil busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis na legisla\u00e7\u00e3o a fim de se evitar um mal maior, qui\u00e7\u00e1 o pr\u00f3prio encerramento das opera\u00e7\u00f5es, com os danos da\u00ed decorrentes. \u00c9 hora de negocia\u00e7\u00e3o. Negocia\u00e7\u00e3o com credores, fornecedores, com os prestadores de servi\u00e7os e principalmente com os empregados.<\/span><\/p>\n

A Lei n\u00ba 4.923, de 1965, j\u00e1 estabelecia em seu artigo 2\u00ba, que as empresas, em face de sua conjuntura econ\u00f4mica devidamente comprovada, poderiam, mediante negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com a entidade representativa dos empregados (sindicatos), reduzir a jornada de trabalho com a correspondente redu\u00e7\u00e3o salarial. O mencionado dispositivo legal foi recepcionado pelos incisos VI e XIII do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ao garantir a irredutibilidade de sal\u00e1rios \u201csalvo o disposto em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo\u201d.<\/span><\/p>\n

O artigo 611-A, par\u00e1grafo 3\u00ba, da CLT, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017, tamb\u00e9m veio refor\u00e7ar a tend\u00eancia atual do direito do trabalho em dar preval\u00eancia aos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, admitindo, em um cen\u00e1rio de crise, que empregador e empregados (estes obrigatoriamente representados pelo sindicato) negociem uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o de jornada com a consequente redu\u00e7\u00e3o salarial, a minimizar os impactos econ\u00f4micos da grave crise econ\u00f4mica advinda no v\u00e1cuo da pandemia da covid-19.<\/span><\/p>\n

Desde que a realidade econ\u00f4mica exija, as empresas podem se mobilizar para convidar as entidades sindicais dos empregados para expor os problemas e demonstrar objetivamente os riscos envolvidos no momento. A redu\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria apresenta-se como um mal menor diante da necessidade de dispensas coletivas ou do pr\u00f3prio encerramento das opera\u00e7\u00f5es com o consequente fechamento das vagas de trabalho que representam.<\/span><\/p>\n

Em um momento em que os sindicatos v\u00eam atravessando um per\u00edodo de dif\u00edcil adapta\u00e7\u00e3o com o fim das contribui\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias, \u00e9 necess\u00e1rio perceber que essas entidades sempre foram e continuam sendo important\u00edssimos agentes, n\u00e3o s\u00f3 para a defesa das categorias que representam, mas tamb\u00e9m para aux\u00edlio na gest\u00e3o dos neg\u00f3cios de qualquer empreendimento at\u00e9 porque conhecem as atividades nas quais est\u00e3o inseridas, sendo natural que compreendam situa\u00e7\u00f5es excepcionais que justifiquem interven\u00e7\u00f5es mais radicais, tal como a redu\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria de seus representados.<\/span><\/p>\n

Feita a op\u00e7\u00e3o pela via negociada, al\u00e9m de cumprirem a exig\u00eancia de firmarem acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva e acatadas as disposi\u00e7\u00f5es dos artigos 612 e seguintes da CLT, ficam mantidos analogicamente os requisitos da Lei n\u00ba 4.923, de 1965, dentre eles o de que a redu\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria n\u00e3o poder\u00e1 superar 25% dos sal\u00e1rios e os valores n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo regional.<\/span><\/p>\n

\u00c9 relevante advertir que a redu\u00e7\u00e3o proposta aos empregados dever\u00e1 atingir da mesma forma diretores e gerentes, com impacto na remunera\u00e7\u00e3o e gratifica\u00e7\u00f5es. A redu\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria poder\u00e1 durar at\u00e9 tr\u00eas meses, admitindo prorroga\u00e7\u00e3o desde que persistentes as condi\u00e7\u00f5es que deram causa \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o. Durante o per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 permitido o trabalho em horas extraordin\u00e1rias, exceto por for\u00e7a maior, conforme disposto no artigo 61 da CLT.<\/span><\/p>\n

Na vig\u00eancia do acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, que regule a redu\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, os empregados n\u00e3o poder\u00e3o ser demitidos injustamente, seguindo o que preceitua o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 611-A, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017.<\/span><\/p>\n

Outra alternativa, superada a melhor op\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o, \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do preceito esculpido no artigo 503 da CLT, que traz expressa previs\u00e3o de que, em caso de for\u00e7a maior ou preju\u00edzos devidamente comprovados, \u00e9 l\u00edcita a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, no limite de 25%, respeitado, em qualquer caso, o sal\u00e1rio m\u00ednimo regional. For\u00e7a maior deve ser entendido como o acontecimento inevit\u00e1vel, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vontade do empregador, e para a realiza\u00e7\u00e3o do qual este n\u00e3o concorreu, direta ou indiretamente (artigo 501 da CLT).<\/span><\/p>\n

Na hip\u00f3tese de a empresa entender suficiente para diminui\u00e7\u00e3o de custos a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e gratifica\u00e7\u00f5es, atingindo t\u00e3o somente o \u201ctopo da pir\u00e2mide\u201d, ou seja, os seus diretores e gerentes, desde que se tratem de profissionais com diploma de n\u00edvel superior, que recebam sal\u00e1rios mensais iguais ou superiores a duas vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, a disposi\u00e7\u00e3o do artigo 444, reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017, permite a negocia\u00e7\u00e3o individualizada, dado o car\u00e1ter de \u201chipersuficiente\u201d de tais colaboradores.<\/span><\/p>\n

Verificada, portanto, a impossibilidade de opera\u00e7\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o das vendas e consequente faturamento da empresa por conta da epidemia, com consequ\u00eancias financeiras graves para o empreendimento, \u00e9 perfeitamente defens\u00e1vel o acionamento das prerrogativas tratadas pela lei, a permitir a diminui\u00e7\u00e3o dos custos com a folha de pagamento e a continuidade do neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Esta pandemia vinda de t\u00e3o longe, de um pa\u00eds com liberdades restritas e sindicatos controlados, poder\u00e1 sinalizar que chegou o momento de representantes das empresas e dos empregados se aproximarem, a fim de exercerem as suas verdadeiras fun\u00e7\u00f5es para juntos buscarem uma solu\u00e7\u00e3o para garantir a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Marcelo Ricardo Gr\u00fcnwald<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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