{"id":7594,"date":"2020-03-23T11:15:00","date_gmt":"2020-03-23T14:15:00","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7594"},"modified":"2020-03-23T11:15:00","modified_gmt":"2020-03-23T14:15:00","slug":"juizes-adiam-assembleias-e-estendem-protecao-a-empresas-em-recuperacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/23\/juizes-adiam-assembleias-e-estendem-protecao-a-empresas-em-recuperacao\/","title":{"rendered":"JU\u00cdZES ADIAM ASSEMBLEIAS E ESTENDEM PROTE\u00c7\u00c3O A EMPRESAS EM RECUPERA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas por administradores judiciais tamb\u00e9m foram suspensas.<\/span><\/p>\n

Ju\u00edzes das varas de recupera\u00e7\u00e3o judicial t\u00eam flexibilizado prazos e procedimentos considerados essenciais aos processos por causa da crise do coronav\u00edrus. J\u00e1 h\u00e1 decis\u00f5es para adiar assembleia-geral de credores, em que se decide sobre os planos de pagamento das d\u00edvidas, por estender o prazo em que ficam suspensas as a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a contra a devedora ( stay period ) e tamb\u00e9m para suspender as fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas nas empresas pelos administradores judiciais.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda pedido para impedir a interrup\u00e7\u00e3o de fornecimento de insumos. A Comarca de Limeira (SP) atendeu o formulado pela Unigres Cer\u00e2mica, em recupera\u00e7\u00e3o judicial, contra concession\u00e1rias de g\u00e1s e energia el\u00e9trica.<\/span><\/p>\n

Consta no processo que, em decorr\u00eancia do coronav\u00edrus, houve queda nas vendas e que a companhia n\u00e3o ter\u00e1 caixa suficiente para pagar o que deve. Ao analisar o caso, o juiz Mario Sergio Menezes determinou a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e deu prazo de 45 dias para o pagamento (processo n\u00ba 1003714-2016.8.26.0320).<\/span><\/p>\n

Advogados que atuam na \u00e1rea temem, no entanto, que isso n\u00e3o seja suficiente. H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o de que as empresas com planos aprovados n\u00e3o consigam dar continuidade aos pagamentos da forma como foi acordado com os credores. Em situa\u00e7\u00e3o normal, pela lei, o descumprimento do plano pode levar \u00e0 fal\u00eancia.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se tem not\u00edcias ainda de decis\u00f5es permitindo que a devedora renegocie com os seus credores novas condi\u00e7\u00f5es de pagamento por causa dessa situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do coronav\u00edrus. Mas j\u00e1 h\u00e1 pedidos de advogados que atuam para empresas que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Odair de Moraes Jr, s\u00f3cio do Moraes Jr advogados, por exemplo, aguarda resposta sobre o processo de um de seus clientes. Para o especialista, esse grupo de empresas que t\u00eam o plano de recupera\u00e7\u00e3o aprovado \u00e9 o que corre mais risco.<\/span><\/p>\n

\u201cA forma de controlar o v\u00edrus \u00e9 isolando as pessoas e, dessa forma, a economia n\u00e3o gira. As empresas que j\u00e1 estavam com dificuldade podem n\u00e3o suportar. Elas aprovaram um plano prevendo uma condi\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que essa condi\u00e7\u00e3o, hoje, mudou completamente”, afirma.<\/span><\/p>\n

Algumas das decis\u00f5es que permitiram adiar assembleia de credores e estender o per\u00edodo de suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a foram proferidas pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. A Odebrecht foi uma das empresas beneficiadas (processo n\u00ba 1057756-77.2019.8.26.0100). O juiz da 1\u00aa Vara de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias, Jo\u00e3o de Oliveira Rodrigues Filho, autorizou, inicialmente, o adiamento em uma semana. A reuni\u00e3o, que estava marcada para o dia 18, foi transferida para quarta-feira, dia 25, mas \u00e9 poss\u00edvel que haja nova altera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 p\u00fablica e not\u00f3ria a crise gerada pela covid-19, sobretudo diante de um quadro de incerteza acerca de informa\u00e7\u00f5es sobre o v\u00edrus, sua curva de contamina\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds e a capacidade estatal e social para lidar com a pandemia\u201d, afirma o juiz na decis\u00e3o. \u201cEvitar aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas \u00e9 medida preventiva eficaz na esteira das recomenda\u00e7\u00f5es acima descritas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.\u201d<\/span><\/p>\n

A mesma 1\u00aa Vara, s\u00f3 que sob a tutela do juiz Tiago Henrique Papaterra Limongi, autorizou, em um outro caso, o adiamento da assembleia-geral de credores por um prazo de 30 dias, assim como a extens\u00e3o, pelo mesmo prazo, do stay period – que, pela Lei n\u00ba 11.101, de 2005, \u00e9 fixado em 180 dias. A decis\u00e3o beneficiou o Laborat\u00f3rio Biocl\u00ednico Nasa (processo n\u00ba 1026155-53.2019.8.26.0100).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o juiz Paulo Furtado, da 2\u00aa Vara de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias de S\u00e3o Paulo, decidiu suspender fiscaliza\u00e7\u00f5es que seriam realizadas por administradores judiciais dentro das empresas – para verificar como est\u00e1 o andamento da atividade, se h\u00e1 desvio de dinheiro ou alguma outra situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/span><\/p>\n

\u201cUm dos administradores perguntou se continuar\u00edamos e eu j\u00e1 informei que o trabalho ser\u00e1 remoto. Ele vai analisar os dados que ser\u00e3o apresentados pela empresa, mas a fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco n\u00e3o vai dar para fazer neste momento\u201d, afirmou ao Valor, acrescentando que tamb\u00e9m \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 suspens\u00e3o das reuni\u00f5es presenciais com os credores.<\/span><\/p>\n

De acordo com ele, ter\u00e3o de ser pensadas solu\u00e7\u00f5es alternativas se a crise do coronav\u00edrus se estender por muito tempo. \u201cTalvez seja o momento de se pensar em assembleias virtuais, em um outro meio de vota\u00e7\u00e3o\u201d, exemplificou. \u201cPode ser interessante conversar com administradores judiciais e com os advogados das empresas para se pensar nesse modelo. \u00c9 claro que isso demandaria organiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 complexo porque no outro lado ser\u00e3o v\u00e1rios credores e ser\u00e1 preciso montar um sistema que consiga captar a vontade de todos.\u201d<\/span><\/p>\n

At\u00e9 a semana passada n\u00e3o havia o registro, em S\u00e3o Paulo, de pedidos de empresas para ingressar com processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial por conta da crise do coronav\u00edrus. A proje\u00e7\u00e3o do mercado, no entanto, \u00e9 de que isso ir\u00e1 ocorrer – principalmente se a situa\u00e7\u00e3o provocada pela pandemia se estender por mais de 30 dias.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel que muitos pedidos sejam feitos no fim de abril, que vai coincidir com o agravamento da crise\u201d, diz o advogado Ricardo Siqueira, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio RSSA. Ele afirma ter tr\u00eas clientes que j\u00e1 decidiram pela recupera\u00e7\u00e3o judicial por causa da situa\u00e7\u00e3o provocada pelo coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

O momento em que os pedidos ser\u00e3o apresentados ainda est\u00e1 sendo estudado, segundo o advogado. \u201cPorque com a suspens\u00e3o dos prazos processuais, pelo Judici\u00e1rio, a suspens\u00e3o do prazo de cobran\u00e7a tamb\u00e9m acaba acontecendo e as empresas, ent\u00e3o, ganham um pouco mais de tempo\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

H\u00e1, por outro lado, um movimento de organiza\u00e7\u00e3o das empresas de forma diferente do que se viu em outras situa\u00e7\u00f5es de crise, afirma Renato Scardoa, s\u00f3cio do Franco Advogados. Alguns de seus clientes, por exemplo, acrescenta, instalaram comit\u00eas gestores de crise – para fazer an\u00e1lise de fluxo de caixa, redu\u00e7\u00e3o de despesas e j\u00e1 negociar, se for o caso, novos prazos e condi\u00e7\u00f5es de pagamento com os seus parceiros comerciais.<\/span><\/p>\n

\u201cMuitos n\u00e3o enfrentam situa\u00e7\u00e3o imediata de crise, mas querem se preparar para o futuro sombrio que se avizinha\u201d, diz. O advogado destaca que h\u00e1 caminhos \u201cmenos traum\u00e1ticos\u201d do que a recupera\u00e7\u00e3o judicial. A renegocia\u00e7\u00e3o privada com os principais credores e a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial entre eles.<\/span><\/p>\n

O procedimento da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 menos burocr\u00e1tico do que o da judicial, afirma Scardoa. \u201c\u00c9 poss\u00edvel negociar com os credores sem que haja necessidade de convoca\u00e7\u00e3o de assembleia, nomea\u00e7\u00e3o de administrador judicial ou necessidade de participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u201d Os acordos, ainda assim, precisam ser homologados pela Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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