{"id":7531,"date":"2020-03-19T11:23:42","date_gmt":"2020-03-19T14:23:42","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7531"},"modified":"2020-03-19T11:23:42","modified_gmt":"2020-03-19T14:23:42","slug":"covid-19-adiar-tributos-e-eficiente-mas-empresas-esperam-mais-medidas-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/19\/covid-19-adiar-tributos-e-eficiente-mas-empresas-esperam-mais-medidas-tributarias\/","title":{"rendered":"COVID-19 – ADIAR TRIBUTOS \u00c9 EFICIENTE, MAS EMPRESAS ESPERAM MAIS MEDIDAS TRIBUT\u00c1RIAS"},"content":{"rendered":"

Segundo documentos da OCDE, isen\u00e7\u00e3o de tributos ajuda setores da economia mais afetados.<\/span><\/p>\n

O adiamento do prazo de recolhimento de tributos federais, proposta em an\u00e1lise pelo Minist\u00e9rio da Economia e j\u00e1 aplicada por diversos pa\u00edses que sofrem economicamente com a pandemia do novo coronav\u00edrus, pode ser eficiente para dar um \u201cf\u00f4lego\u201d tempor\u00e1rio a setores da economia em crise. Na avalia\u00e7\u00e3o de tributaristas, por\u00e9m, a estrat\u00e9gia n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para evitar uma recess\u00e3o e a crise em empresas.<\/span><\/p>\n

Para representantes de grandes companhias, a medida n\u00e3o seria suficiente porque apesar do adiamento da data de recolhimento dos tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, as empresas ainda ter\u00e3o que pagar os valores posteriormente, sem saber se a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica estar\u00e1 favor\u00e1vel. A proposta funciona, na vis\u00e3o dos advogados, como uma solu\u00e7\u00e3o de curto prazo.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou na \u00faltima segunda-feira (16\/3) ao jornal Valor Econ\u00f4mico que a pasta estuda adiar o recolhimento de tributos federais em dois ou tr\u00eas meses para aliviar os sinais de uma crise econ\u00f4mica provocada pela pandemia da covid-19. A medida, segundo o Minist\u00e9rio da Economia, ajudaria os principais setores em emerg\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A estrat\u00e9gia defendida pelo Minist\u00e9rio tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como morat\u00f3ria tribut\u00e1ria, e est\u00e1 prevista no artigo 152 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN). H\u00e1 duas possibilidades para o governo declarar a morat\u00f3ria: por meio de Medida Provis\u00f3ria, que necessita de um ato da presid\u00eancia da Rep\u00fablica e posteriormente da aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, ou por um Projeto de Lei.<\/span><\/p>\n

Medidas internacionais<\/strong><\/span><\/p>\n

A tend\u00eancia de recess\u00e3o econ\u00f4mica mundial preocupa as principais na\u00e7\u00f5es afetadas pelo coronav\u00edrus. Com isso, pa\u00edses como Alemanha, Dinamarca, Espanha, Fran\u00e7a, Holanda, Peru, Su\u00e9cia, Su\u00ed\u00e7a e Costa Rica adotaram a morat\u00f3ria tribut\u00e1ria como uma forma inicial de ajudar empresas com a desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Segundo Raquel Novais, s\u00f3cia do Machado Meyer, pa\u00edses como a Su\u00e9cia, onde h\u00e1 a possibilidade de restituir, mesmo retroativamente, os valores de tributos recolhidos desde janeiro at\u00e9 mar\u00e7o deste ano, j\u00e1 buscam outras sa\u00eddas para a crise econ\u00f4mica. No caso dos Estados Unidos, a advogada destaca a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, para futura compensa\u00e7\u00e3o com contribui\u00e7\u00f5es para a seguridade social, de 100% dos valores gastos a t\u00edtulo de afastamento remunerado de empregados por doen\u00e7a ou licen\u00e7a parental.<\/span><\/p>\n

Sobre a morat\u00f3ria estudada pelo governo brasileiro, Novais avalia ser uma medida \u201csalutar\u201d para o atual momento enfrentado. \u201cOs neg\u00f3cios est\u00e3o parando. Muitos precisam de recursos de caixa que usariam para pagar imposto. A aplica\u00e7\u00e3o de multas pelo n\u00e3o pagamento prejudicaria ainda mais\u201d, afirma a advogada.<\/span><\/p>\n

Para Ana Monguilod, s\u00f3cia do PGLaw e professora do Insper, o alargamento do tempo para o recolhimento de tributos \u00e9 \u201cinteressante\u201d por ser uma medida que gera fluxo de caixa para o contribuinte. \u201cHistoricamente, o Brasil sempre recolheu os seus tributos em prazos muito curtos. \u00c9 uma heran\u00e7a da nossa fase inflacion\u00e1ria e, talvez, de uma desconfian\u00e7a do Estado em rela\u00e7\u00e3o aos contribuintes. Considerando o cen\u00e1rio atual e a necessidade das empresas \u00e9 uma medida louv\u00e1vel\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Ainda nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump defendeu, na segunda-feira (16\/3), um corte no imposto sobre a folha de pagamento nos principais setores da economia americana. Entretanto, a estrat\u00e9gia defendida pelo presidente americano \u00e9 descartada por membros do partido democrata no Legislativo. A proposta defendia por Trump precisaria da aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado. Nesta ter\u00e7a-feira (17\/3), o governo americano anunciou um pacote de um trilh\u00e3o de d\u00f3lares para impulsionar a economia, mas o corte de imposto sobre a folha de pagamento n\u00e3o entrou no plano de ajuda.<\/span><\/p>\n

OCDE<\/strong><\/span><\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) publicou um documento na \u00faltima segunda-feira (16\/3) com medidas tribut\u00e1rias para limitar os danos na economia causados pela pandemia do coronav\u00edrus. Al\u00e9m da morat\u00f3ria, a organiza\u00e7\u00e3o defende o perd\u00e3o tribut\u00e1rio, permitir que trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o e ambiente de risco tenham isen\u00e7\u00e3o parcial de tributos, isen\u00e7\u00e3o ou adiamento de tributos sobre propriedades empresariais, isen\u00e7\u00e3o de taxas de seguridade social para os setores mais afetados, entre outras recomenda\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de Ariane Guimar\u00e3es, s\u00f3cia do Mattos Filho, as pr\u00e1ticas de isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas dever\u00e3o ser aplicadas pelo governo brasileiro para uma maior seguran\u00e7a ao setor privado durante dificuldades econ\u00f4micas. Ela tamb\u00e9m defende a isen\u00e7\u00e3o na folha de pagamento.<\/span><\/p>\n

\u201cEm um momento de crise, \u00e9 preciso gastar para a economia rodar. Acredito que deveriam discutir os meios normativos mais c\u00e9leres para essa op\u00e7\u00e3o ser adotada\u201d, explica a tributarista. Para ela, apesar de um sacrif\u00edcio na arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, o benef\u00edcio de manter a economia funcionando evita que uma recess\u00e3o tenha consequ\u00eancias maiores em setores da economia.<\/span><\/p>\n

Segundo um ex-secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Economia, a Lei de Responsabilidade Fiscal permite o aumento do gasto p\u00fablico em situa\u00e7\u00f5es de calamidade. Com isso, medidas mais radicais, apesar de causarem a queda da arrecada\u00e7\u00e3o, podem ajudar no cen\u00e1rio de crise.<\/span><\/p>\n

Apesar de poss\u00edveis estrat\u00e9gias mais radicais, a OCDE defende uma reorganiza\u00e7\u00e3o das contas ap\u00f3s o desaparecimento da pandemia, em busca um equil\u00edbrio entre os est\u00edmulos fiscais aplicados e a consolida\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para Raquel Novais, a isen\u00e7\u00e3o de tributos e a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, se feita sem cautela, pode beneficiar uma parte pequena do setor privado e, ao mesmo tempo, prejudicar de forma consider\u00e1vel a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. As consequ\u00eancias dessa menor arrecada\u00e7\u00e3o poderiam atingir diretamente a popula\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um sacrif\u00edcio p\u00fablico\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Medidas Urgentes\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/span><\/p>\n

Os principais setores que precisariam de medidas tribut\u00e1rias mais urgentes, na vis\u00e3o de tributaristas, s\u00e3o avia\u00e7\u00e3o, restaurantes e turismo. Outros advogados entrevistados pelo JOTA afirmam, entretanto, que medidas que impactam diretamente na arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o s\u00e3o perigosas e podem piorar a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds no futuro. A argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o desequil\u00edbrio na arrecada\u00e7\u00e3o pode ser ben\u00e9fico no momento de crise, mas causar\u00e1 danos permanentes para as contas do pa\u00eds no futuro.<\/span><\/p>\n

A morat\u00f3ria tribut\u00e1ria defendida pelo Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m preocupa os tributaristas mais pessimistas. Isso porque n\u00e3o se sabe quando os setores da economia mais afetados ter\u00e3o fluxo de caixa para recolherem normalmente os tributos federais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, empresas que j\u00e1 possuem d\u00edvidas teriam um valor ainda maior devido \u00e0 Uni\u00e3o ap\u00f3s o per\u00edodo da morat\u00f3ria. O perd\u00e3o desses pagamentos ou cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios funcionariam, na vis\u00e3o dos analistas, como uma a\u00e7\u00e3o de maior seguran\u00e7a para o setor privado.<\/span><\/p>\n

Segundo o tributarista Igor Mauler, que considera a morat\u00f3ria uma boa medida, o governo tamb\u00e9m poderia estudar a redu\u00e7\u00e3o de impostos como o IPI e tributos sobre importa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 poss\u00edvel alterar esses tributos por meio de decreto. Pode ser uma forma de al\u00edvio r\u00e1pida para empresas\u201d, diz. Ele afirma que essas medidas poderiam ajudar setores mais afetados com o in\u00edcio da pandemia.<\/span><\/p>\n

Nesta quara-feira (18\/3), a Receita Federal publicou uma resolu\u00e7\u00e3o que zera a al\u00edquota do Imposto sobre Importa\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medicamentos e produtos, com \u00e1lcool gel, para ajudar no combate \u00e0 pandemia da covid-19.<\/span><\/p>\n

Sobre a morat\u00f3ria, Mauler afirma que \u00e9 uma forma de n\u00e3o deixar irregulares as empresas com pouco caixa. \u201cH\u00e1 setores com a atividade econ\u00f4mica reduzida e, ao mesmo tempo, j\u00e1 carregam tributos de meses anteriores para o pagamento\u201d, explica. Ele destaca o setor da avia\u00e7\u00e3o e de restaurantes, que mostram grandes dificuldades para lidar com o momento inicial da crise econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

A Uni\u00e3o tem o direito, com base no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), de adiar o recolhimento dos tributos federais por meio de Medida Provis\u00f3ria. Com isso, seria necess\u00e1rio somente um ato da presid\u00eancia da Rep\u00fablica anunciando a medida e, posteriormente, a aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Nos tributos estaduais e municipais, governadores e prefeitos podem declarar a morat\u00f3ria do ICMS e ISS, respectivamente, por meio de decretos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Jota \u2013 Por Alexandre Leoratti \/ De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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