{"id":7498,"date":"2020-03-19T11:02:39","date_gmt":"2020-03-19T14:02:39","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7498"},"modified":"2020-03-19T11:02:39","modified_gmt":"2020-03-19T14:02:39","slug":"pgfn-suspende-cobrancas-e-facilita-pagamentos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/19\/pgfn-suspende-cobrancas-e-facilita-pagamentos\/","title":{"rendered":"PGFN SUSPENDE COBRAN\u00c7AS E FACILITA PAGAMENTOS"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m da suspens\u00e3o de medidas de cobran\u00e7a por um prazo de 90 dias, foi aberto um parcelamento extraordin\u00e1rio para o momento de crise.<\/span><\/p>\n

Contribuintes que discutem d\u00edvidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) v\u00e3o ganhar tempo por causa do coronav\u00edrus. Em adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova conjuntura econ\u00f4mica do pa\u00eds, o \u00f3rg\u00e3o tomou um conjunto de medidas para suspender atos de cobran\u00e7a e facilitar a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. A autoriza\u00e7\u00e3o foi dada pelo Minist\u00e9rio da Economia, com base na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 899, de 2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da suspens\u00e3o de medidas de cobran\u00e7a por um prazo de 90 dias, foi aberto um parcelamento extraordin\u00e1rio para o momento de crise e outras provid\u00eancias n\u00e3o est\u00e3o descartadas, segundo a PGFN. \u201cSe houver necessidade, outras medidas poder\u00e3o ser adotadas\u201d, afirma Ant\u00f4nio Leonardo Silva Lindoso, coordenador-geral da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS.<\/span><\/p>\n

As medidas, acrescenta, foram motivadas pela preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos econ\u00f4micos da crise. \u201cPercebemos que talvez n\u00e3o fosse o melhor momento de seguir com medidas de cobran\u00e7a em n\u00edvel t\u00e3o intensivo.\u201d<\/span><\/p>\n

Durante 90 dias, a PGFN deixar\u00e1 de instaurar novos procedimentos de cobran\u00e7a, de encaminhar certid\u00f5es da d\u00edvida ativa (CDAs) para cart\u00f3rios de protesto e de instaurar procedimentos de exclus\u00e3o de parcelamentos em atraso. Pelo menos 300 mil inscri\u00e7\u00f5es em d\u00edvida ativa deixar\u00e3o de ser protestadas, considerando a m\u00e9dia mensal de envios.<\/span><\/p>\n

Ficam suspensos, pelo mesmo per\u00edodo, os prazos para os contribuintes apresentarem impugna\u00e7\u00f5es administrativas no \u00e2mbito dos procedimentos de cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m estabeleceu condi\u00e7\u00f5es facilitadas para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa – diferentes das estabelecidas pela MP. A ades\u00e3o deve ser feita por meio da plataforma Regularize e envolver\u00e1 pagamento de entrada equivalente a 1% do valor dos d\u00e9bitos a serem negociados, dividido em at\u00e9 tr\u00eas parcelas. O parcelamento do restante ser\u00e1 em 81 ou 97 meses. O prazo maior \u00e9 para empres\u00e1rio individual, microempresa, de pequeno porte ou pessoa natural.<\/span><\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia para a PGFN fazer essas mudan\u00e7as foi dada pela Portaria n\u00ba 103, do dia 17. As medidas est\u00e3o detalhadas em duas portarias da pr\u00f3pria procuradoria, de n\u00ba 7.820 e n\u00ba 7.821, publicadas ontem.<\/span><\/p>\n

A MP do Contribuinte Legal foi usada como fundamento tanto para as flexibiliza\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a quanto para o novo parcelamento, mas s\u00f3 \u00e9 essencial para a exist\u00eancia do segundo, de acordo com o procurador. A expectativa ontem era que ela fosse convertida em lei pela C\u00e2mara, j\u00e1 que perde a validade se n\u00e3o for apreciada at\u00e9 o dia 25.<\/span><\/p>\n

\u201cSem d\u00favida \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de extrafiscalidade tribut\u00e1ria bem-vinda para as empresas. Todos sabemos que o coronav\u00edrus vai trazer graves consequ\u00eancias para a economia\u201d, afirma o advogado Breno de Paula, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Arquilau de Paula Advogados Associados.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o advogado, a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria prevista na MP 899 \u00e9 uma excelente ferramenta para prorroga\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es, com melhores condi\u00e7\u00f5es para os contribuintes. \u201cTemos o contencioso mais burocr\u00e1tico e complexo do mundo e essa prorroga\u00e7\u00e3o de prazos \u00e9 muito oportuna para as empresas se organizarem\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

De acordo com Renato Faria Vilela, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Peixoto & Cury Advogados, a medida vai ao encontro do que algumas associa\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o de empresas e contribuintes j\u00e1 estavam pedindo. Para Vilela, a suspens\u00e3o de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesas de modo geral \u00e9 vital para que os contribuintes consigam se organizar e preparar as defesas com a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. \u201cIsso demanda tempo e, na maioria das vezes, demanda um trabalho de campo, o que em tempos de home office pode n\u00e3o ser vi\u00e1vel\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Rubens Lopes, do escrit\u00f3rio WFaria, a mais relevante das medidas \u00e9 o prazo alongado para pagamento de quem j\u00e1 est\u00e1 em parcelamento. O profissional j\u00e1 foi procurado por uma loja instalada em shopping que dever\u00e1 ficar fechada no per\u00edodo e havia registrado queda de 40% nas vendas na semana passada. Inscrita em um parcelamento, estava com duas parcelas atrasadas e n\u00e3o conseguiria pagar a terceira, o que levaria \u00e0 exclus\u00e3o do programa.<\/span><\/p>\n

O n\u00e3o envio de certid\u00f5es de d\u00edvida ativa a protesto tamb\u00e9m ser\u00e1 um alento para os contribuintes, acrescenta Rubens Lopes. O advogado espera que a Receita Federal tamb\u00e9m tenha alguma toler\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos tributos correntes – medida que n\u00e3o est\u00e1 prevista pela PGFN.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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