{"id":7371,"date":"2020-03-12T12:14:21","date_gmt":"2020-03-12T15:14:21","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7371"},"modified":"2020-03-12T12:14:21","modified_gmt":"2020-03-12T15:14:21","slug":"stf-restringe-fornecimento-de-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/12\/stf-restringe-fornecimento-de-medicamentos\/","title":{"rendered":"STF RESTRINGE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS"},"content":{"rendered":"

Para os ministros, os produtos de alto custo n\u00e3o listados pelo SUS s\u00f3 devem ser entregues em casos excepcionais<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios devem fornecer medicamentos de alto custo que n\u00e3o constam na lista do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) apenas em casos excepcionais. Os requisitos para o fornecimento, por\u00e9m, ainda n\u00e3o foram definidos pelos ministros. Ser\u00e1 marcada uma nova sess\u00e3o para discutir a quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os ministros chegaram a mencionar alguns crit\u00e9rios, como impossibilidade financeira do paciente, imprescindibilidade da medica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o exist\u00eancia de similar no SUS. Mas ainda nada ficou oficialmente estabelecido.<\/span><\/p>\n

Um total de 42.094 processos est\u00e3o sobrestados \u00e0 espera do fim do julgamento. S\u00f3 para a Uni\u00e3o, o impacto de uma derrota em todos os processos em andamento no Judici\u00e1rio sobre o fornecimento de medicamentos e tratamentos m\u00e9dicos n\u00e3o listados pelo SUS seria de R$ 1,5 bilh\u00e3o, de acordo com o anexo \u201cRiscos Fiscais\u201d da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2020.<\/span><\/p>\n

O caso envolve o Estado do Rio Grande do Norte e uma paciente sem condi\u00e7\u00f5es financeiras, que conseguiu na Justi\u00e7a o direito de receber citrato de sildenafil (Viagra) para o tratamento de hipertens\u00e3o arterial pulmonar. A a\u00e7\u00e3o foi movida em 2007. Em 2009, o medicamento foi inclu\u00eddo na lista do SUS.<\/span><\/p>\n

Apesar disso, os ministros mantiveram o julgamento, porque, como se trata de repercuss\u00e3o geral, seria o caso de redigir uma tese para ser aplicada nos demais processos. A Uni\u00e3o argumenta no processo que os gastos para custear os tratamentos de alto custo impactam recursos direcionados \u00e0 coletividade.<\/span><\/p>\n

O julgamento come\u00e7ou em setembro de 2016. O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, negou o provimento do recurso do Estado do Rio Grande do Norte que pedia para n\u00e3o ser responsabilizado pelo custeio do medicamento n\u00e3o listado pelo SUS. Para o ministro, em casos excepcionais, o Estado deve custear rem\u00e9dios e tratamentos.<\/span><\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso tamb\u00e9m negou provimento ao recurso, e Edson Fachin, deu parcial provimento por entender que, de forma geral, o Estado n\u00e3o deve ter a obriga\u00e7\u00e3o de custear esses tratamentos.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, pediu vista o ministro Teori Zavascki, que prometeu arrumar uma solu\u00e7\u00e3o para os requisitos que teriam que ser preenchidos. Com sua morte, o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu sua cadeira, voltou com o seu voto na sess\u00e3o de ontem.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal previu em diversos artigos a prote\u00e7\u00e3o e direito \u00e0 sa\u00fade, como artigos 96 e 197. Mas, acrescentou, nenhum pa\u00eds do mundo consegue dar universalidade e igualdade \u00e0 sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

De acordo com ele, o Brasil j\u00e1 avan\u00e7ou muito nesses 31 anos de Constitui\u00e7\u00e3o, mas deve haver uma equaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 que, ao determinar o pagamento de um medicamento, ser\u00e3o retirados investimentos que j\u00e1 estavam previstos no or\u00e7amento. \u201cN\u00e3o existe milagre aqui\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Moraes ainda destacou que a judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito alta e que existe, ap\u00f3s ser lembrado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, um programa nos tribunais de Justi\u00e7a, em parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e um hospital de S\u00e3o Paulo, que fornece dados ao juiz do caso sobre o medicamento solicitado, se existe similar no SUS e sobre a imprescindibilidade da medica\u00e7\u00e3o, o que tem facilitado a an\u00e1lise desses processos. Segundo o ministro, existem comarcas em S\u00e3o Paulo que, com o programa, diminu\u00edram em 82,4% as demandas judiciais sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Em seguida, votaram os ministros Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Todos acompanharam o relator, com exce\u00e7\u00e3o de Fachin, que deu parcial provimento. O ministro Dias Toffoli j\u00e1 tinha se declarado impedido. No fim do julgamento, Fux, que presidiu a sess\u00e3o, sugeriu que o presidente Toffoli decidisse uma nova data para definir os crit\u00e9rios para concess\u00e3o de medicamentos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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