{"id":7343,"date":"2020-03-11T12:22:05","date_gmt":"2020-03-11T15:22:05","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7343"},"modified":"2020-03-11T12:22:05","modified_gmt":"2020-03-11T15:22:05","slug":"compliance-nas-oportunidades-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/11\/compliance-nas-oportunidades-tributarias\/","title":{"rendered":"COMPLIANCE NAS OPORTUNIDADES TRIBUT\u00c1RIAS"},"content":{"rendered":"

Qualquer abordagem mais agressiva de utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos ou teses deve estar atrelada a pol\u00edticas r\u00edgidas de compliance.<\/span><\/p>\n

No fim de 2019, a m\u00eddia deu grande destaque a uma opera\u00e7\u00e3o realizada pela Pol\u00edcia Federal que ficou conhecida como Opera\u00e7\u00e3o Saldo Negativo e que desmontou um grande esquema de compra e venda de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios fict\u00edcios, envolvendo mais de 3.500 empresas, com suspeita de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, estelionato contra particulares, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\n

O esquema inclu\u00eda, inicialmente, a venda de fict\u00edcios cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios com suposto des\u00e1gio e, posteriormente, por meio do acesso ao certificado digital ou procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos contribuintes, a retifica\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias eletr\u00f4nicas para inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas (cr\u00e9ditos) ou at\u00e9 mesmo o cancelamento de d\u00e9bitos.<\/span><\/p>\n

Qualquer abordagem mais agressiva de utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos ou teses deve estar atrelada a pol\u00edticas r\u00edgidas de compliance.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante lembrar da citada Opera\u00e7\u00e3o Saldo Negativo porque s\u00e3o rotineiras, nos departamentos jur\u00eddicos e financeiros das empresas, as visitas de consultorias ou escrit\u00f3rios de advocacia para apresenta\u00e7\u00e3o de teses e\/ou oportunidades tribut\u00e1rias. Mais comum ainda \u00e9 que essas teses e\/ou oportunidades envolvam a compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Assim, ao avaliar cada uma dessas teses, \u00e9 important\u00edssimo que se analise a forma como as compensa\u00e7\u00f5es s\u00e3o operacionalizadas, al\u00e9m do reflexo dessa operacionaliza\u00e7\u00e3o nas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, sendo essa avalia\u00e7\u00e3o uma condi\u00e7\u00e3o essencial para valida\u00e7\u00e3o de tais oportunidades.<\/span><\/p>\n

No passado, os pedidos de restitui\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o eram feitos em papel, o que permitia que qualquer tese, com ou sem embasamento, pudesse dar origem a uma compensa\u00e7\u00e3o, que, posteriormente, seria analisada pela autoridade fiscal. No ambiente atual do SPED (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital), esse cen\u00e1rio mudou bastante, pois todas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias interagem entre si e, de certo modo, validam previamente as informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o declaradas pelo contribuinte no chamado Pedido Eletr\u00f4nico de Compensa\u00e7\u00e3o (PER\/Dcomp).<\/span><\/p>\n

N\u00e3o bastasse, o pr\u00f3prio PER\/Dcomp foi formulado de modo a combater a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos que conflitem com as possibilidades previstas pela Secretaria da Receita Federal. Com os pedidos eletr\u00f4nicos e a restri\u00e7\u00e3o (ainda n\u00e3o total) aos pedidos em papel, viu-se uma queda significativa das fraudes ou de opera\u00e7\u00f5es ditas \u201cduvidosas\u201d, especialmente porque o Programa PER\/Dcomp, de imediato, j\u00e1 veda opera\u00e7\u00f5es estranhas e que fujam do habitual.<\/span><\/p>\n

A not\u00edcia citada no come\u00e7o deste texto mostra que algumas manobras \u201cmirabolantes\u201d e fraudes (efetivamente) ainda s\u00e3o aceitas pelo sistema, mas n\u00e3o conseguem ultrapassar um cruzamento eletr\u00f4nico mais apurado ou uma an\u00e1lise mais criteriosa da fiscaliza\u00e7\u00e3o, realizados no momento da valida\u00e7\u00e3o efetiva do cr\u00e9dito (despacho decis\u00f3rio). As opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estiverem em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o ser\u00e3o homologadas e, ainda, poder\u00e3o ser acrescidas de multas de at\u00e9 150% do valor compensado (225% no caso de fraudes). Isso sem falar das multas por inconsist\u00eancia nas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD), Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) – Contribui\u00e7\u00f5es, que, dependendo do caso, podem atingir 3% sobre o valor do faturamento.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o significa, entretanto, que se deve acatar os posicionamentos das autoridades fiscais com passividade e concord\u00e2ncia absolutas. Abusividades, ilegalidades e posi\u00e7\u00f5es restritivas de direitos devem ser combatidas administrativa e judicialmente, mas sem deixar de lado a preocupa\u00e7\u00e3o com o compliance tribut\u00e1rio, que \u00e9 vital para as empresas que atuam hoje no Brasil e no mundo.<\/span><\/p>\n

A exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, obten\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito\/financiamentos, realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias (investimentos), al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o de dividendos. Portanto, as conformidades fiscal e tribut\u00e1ria devem estar no radar das empresas e serem um pilar importante na tomada de decis\u00e3o dos administradores.<\/span><\/p>\n

Em ambiente eletr\u00f4nico de obriga\u00e7\u00f5es fiscais, em que s\u00e3o fornecidas incont\u00e1veis informa\u00e7\u00f5es ao Fisco, sujeitas ao cruzamento autom\u00e1tico e imediato dessas informa\u00e7\u00f5es, o grau de exposi\u00e7\u00e3o dos contribuintes \u00e9 elevad\u00edssimo. Da\u00ed o motivo pelo qual qualquer abordagem mais agressiva de utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, teses e\/ou oportunidades deve estar atrelada a pol\u00edticas r\u00edgidas de compliance tribut\u00e1rio e fiscal, inclusive operacional e de contingenciamento, sob pena de colocar em risco toda a estrat\u00e9gia financeira\/tribut\u00e1ria, al\u00e9m de expor s\u00f3cios e administradores, que poder\u00e3o ser responsabilizados pessoalmente pelos passivos tribut\u00e1rios existentes.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Tha\u00eds Folgosi Fran\u00e7oso<\/strong><\/span><\/p>\n

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