{"id":7330,"date":"2020-03-11T11:18:28","date_gmt":"2020-03-11T14:18:28","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7330"},"modified":"2020-03-11T11:18:28","modified_gmt":"2020-03-11T14:18:28","slug":"carf-mantem-ir-sobre-energia-eletrica-furtada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/11\/carf-mantem-ir-sobre-energia-eletrica-furtada\/","title":{"rendered":"CARF MANT\u00c9M IR SOBRE ENERGIA EL\u00c9TRICA FURTADA"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 pelo menos tr\u00eas decis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o de perdas da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda e da CSLL.<\/span><\/p>\n

As distribuidoras de energia t\u00eam perdido no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a disputa travada com a Receita Federal sobre a tributa\u00e7\u00e3o de perdas com o furto de energia el\u00e9trica. H\u00e1 pelo menos tr\u00eas decis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o desses valores da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. Todas da 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um dos casos foi julgado ontem. Os conselheiros decidiram manter uma autua\u00e7\u00e3o fiscal recebida pela Light Servi\u00e7os de Eletricidade. O processo tinha um ponto novo: a apresenta\u00e7\u00e3o de um boletim de ocorr\u00eancia sobre o furto. A turma j\u00e1 havia analisado duas cobran\u00e7as semelhantes. Uma delas da EDP Esp\u00edrito Santo Distribui\u00e7\u00e3o de Energia (processo n\u00ba 15586.720168\/2018-14). Manteve cobran\u00e7a de IRPJ e CSLL e afastou a de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

No caso da Light, a fiscaliza\u00e7\u00e3o considerou que as chamadas \u201cperdas n\u00e3o t\u00e9cnicas\u201d deveriam ter sido adicionados ao resultado para apura\u00e7\u00e3o do lucro real e c\u00e1lculo do IRPJ e CSLL. Pelo Regulamento do Imposto de Renda, elas podem ser deduzidas em casos de furto ou fraude.<\/span><\/p>\n

O assunto foi objeto de diferentes solu\u00e7\u00f5es de consulta da Receita Federal. E em 2017 foi destacado que deve haver queixa-crime para comprova\u00e7\u00e3o de furto, o que j\u00e1 era previsto pelo Regulamento do Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

No processo, referente aos anos de 2013 e 2014, a companhia alega que fez um boletim de ocorr\u00eancia. Por\u00e9m, a fiscaliza\u00e7\u00e3o considerou o documento \u201cvago e gen\u00e9rico\u201d e alegou que a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) compensa os furtos na tarifa (processo n\u00ba 16682.721141\/2018-13).<\/span><\/p>\n

\u201cA regra \u00e9 o furto\u201d, afirmou em sustenta\u00e7\u00e3o oral o advogado Luiz Paulo Romano, do Pinheiro Neto Advogados, referindo-se a algumas \u00e1reas do Rio de Janeiro. Em 2013 e 2014, o furto, acrescentou, correspondeu a 20% da energia comprada da geradora. A empresa, segundo ele, aumentou seu investimentos em tecnologia, mas n\u00e3o conseguiu alterar a situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o procurador Rodrigo Burgos, da Fazenda Nacional, ponderou que a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia no Rio de Janeiro \u00e9 compensada na tarifa pela Aneel e a quest\u00e3o \u00e9 considerada regulat\u00f3ria e n\u00e3o fiscal. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para resolver o problema da viol\u00eancia no Rio de Janeiro com a dedu\u00e7\u00e3o de valores de furto de energia.\u201d<\/span><\/p>\n

No julgamento, o voto da relatora, conselheira J\u00fania Roberta Gouveia Sampaio, representante dos contribuintes, foi favor\u00e1vel \u00e0 Light. Ela afirmou que \u00e9 poss\u00edvel criar mecanismos para evitar furtos no varejo, o que n\u00e3o acontece no setor de energia. \u201cAs cidades brasileiras possuem regi\u00f5es onde o poder p\u00fablico n\u00e3o chega, que tamb\u00e9m precisam ser abastecidas por energia\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

A Aneel, segundo a relatora, considera as perdas na composi\u00e7\u00e3o da tarifa, mas o modelo usa apenas o \u00edndice de viol\u00eancia, deixando de lado casos de corrup\u00e7\u00e3o. Ainda que o inqu\u00e9rito policial seja necess\u00e1rio, acrescentou, a Light cumpriu o requisito com o boletim de ocorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O conselheiro Marcos Rog\u00e9rio Borges, representante da Fazenda, por\u00e9m, divergiu. Em seu voto, disse que as perdas t\u00e9cnicas e n\u00e3o t\u00e9cnicas comp\u00f5e o pre\u00e7o. Ent\u00e3o, as distribuidoras n\u00e3o teriam preju\u00edzo. Ele tamb\u00e9m questionou o boletim de ocorr\u00eancia. \u201cAchei gen\u00e9rico demais. \u00c9 um of\u00edcio relatando para a autoridade policial\u201d, afirmou ele, acrescentando que considera dif\u00edcil combater os furtos, mas entende que a empresa tem que se articular para isso.<\/span><\/p>\n

Apesar da decis\u00e3o de m\u00e9rito, o processo voltou para a primeira inst\u00e2ncia. A Delegacia Regional de Julgamento ter\u00e1 que verificar valores de preju\u00edzo fiscal que podem reduzir a cobran\u00e7a. Por isso, ainda n\u00e3o cabe recurso. Para levar o caso \u00e0 C\u00e2mara Superior, por\u00e9m, a empresa vai precisar de precedente julgado em sentido contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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