{"id":7298,"date":"2020-03-10T11:50:45","date_gmt":"2020-03-10T14:50:45","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7298"},"modified":"2020-03-10T11:50:45","modified_gmt":"2020-03-10T14:50:45","slug":"auditores-e-procuradores-lutam-para-manter-adicionais-com-custo-bilionario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/10\/auditores-e-procuradores-lutam-para-manter-adicionais-com-custo-bilionario\/","title":{"rendered":"AUDITORES E PROCURADORES LUTAM PARA MANTER ADICIONAIS COM CUSTO BILION\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

B\u00f4nus de produtividade e honor\u00e1rios s\u00e3o questionados nas esferas administrativa e judicial.<\/span><\/p>\n

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido novas regras para o funcionalismo p\u00fablico na reforma administrativa e criado atrito com os servidores, a quem chamou de \u201cparasitas\u201d, mas mant\u00e9m sob sua al\u00e7ada duas categorias com adicionais criados para substituir aumentos de sal\u00e1rios que t\u00eam custado bilh\u00f5es de reais \u00e0 Uni\u00e3o. Em alguns casos, esses valores serviram para estourar o teto salarial previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, de R$ 39,2 mil.<\/span><\/p>\n

Esses penduricalhos visam reproduzir, entre os servidores, verbas extras t\u00edpicas da iniciativa privada. Foram criados em 2016, logo ap\u00f3s o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e posse provis\u00f3ria do ex-presidente Michel Temer (MDB), como uma forma de aumento salarial disfar\u00e7ado para duas categorias fortes na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Os funcion\u00e1rios da Receita Federal passaram a receber um b\u00f4nus por produtividade – pago at\u00e9 aos aposentados. No ano passado, foi suspenso por decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Por\u00e9m, o Minist\u00e9rio da Economia recorreu e obteve efeito suspensivo, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).<\/span><\/p>\n

O TCU havia considerado ilegal o pagamento por n\u00e3o haver regulamenta\u00e7\u00e3o e previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. O b\u00f4nus custa cerca de R$ 1 bilh\u00e3o por ano ao governo. \u00c9 pago em valor fixo h\u00e1 mais de tr\u00eas anos, o que acabou afastando o objetivo previsto em lei de vincula\u00e7\u00e3o a metas e produtividade, segundo o sindicato.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os advogados p\u00fablicos e procuradores da Fazenda Nacional ganham honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia como recompensa por vit\u00f3rias em a\u00e7\u00f5es – o c\u00e1lculo n\u00e3o \u00e9 pela efici\u00eancia de cada um, mas pelo conjunto. O adicional existe para os servidores do Banco Central, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/span><\/p>\n

Esses pagamentos s\u00e3o questionados em quase 30 a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, os advogados p\u00fablicos com mais de quatro anos de carreira receberam cerca de R$ 90 mil cada – em torno de R$ 7,5 mil por m\u00eas. Quem tinha menos tempo de casa teve um b\u00f4nus menor, de R$ 2,9 mil. Isso fez com que, s\u00f3 no ano passado, deixassem de entrar nos cofres p\u00fablicos R$ 700 milh\u00f5es, repassados para 12 mil servidores. Os dados s\u00e3o do Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios.<\/span><\/p>\n

Desde janeiro, por\u00e9m, parte desses servidores passou a ter um corte no benef\u00edcio, por ultrapassar o teto de R$ 39,2 mil – a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe sal\u00e1rios maiores que os dos ministros do STF. Isso ocorreu porque, com base em emenda do deputado Gilson Marques (Novo-SC) \u00e0 lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), os honor\u00e1rios passaram a ser somados aos vencimentos.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o tem um controle exato desses pagamentos, mas numa estimativa feita para o Valor calculou que a nova regra levar\u00e1 a economia de R$ 1,85 milh\u00e3o por m\u00eas (R$ 22,2 milh\u00f5es por ano). Segundo o Conselho Curador dos Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia, apenas 150 dos 12 mil advogados p\u00fablicos est\u00e3o no teto salarial do funcionalismo.<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, o governo resistiu a sancionar a nova regra e, em um primeiro momento, o presidente Jair Bolsonaro vetou o corte nos sal\u00e1rios. O Congresso insistiu, aprovou emenda em outro projeto e Bolsonaro acabou acatando a medida, que passou a valer em janeiro – mas como a LDO trata das normas or\u00e7ament\u00e1rias para um \u00fanico ano, ficar\u00e1 em vigor apenas at\u00e9 dezembro de 2020.<\/span><\/p>\n

Por isso, o partido de Marques tenta acabar com o pagamento dos honor\u00e1rios. O ex-l\u00edder do Novo na C\u00e2mara, deputado Marcel van Hatten (RS), apresentou em dezembro um projeto para que o dinheiro volte ao Tesouro Nacional e n\u00e3o seja mais distribu\u00eddo para os funcion\u00e1rios. Ele argumenta que os advogados p\u00fablicos j\u00e1 t\u00eam sal\u00e1rio e estabilidade no emprego, enquanto seus pares da iniciativa privada vivem dos honor\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Os advogados p\u00fablicos trabalham contra o projeto e buscam convencer o relator, o deputado e tamb\u00e9m advogado F\u00e1bio Trad (PSD-MS), de apenas enquadrar os honor\u00e1rios no teto do funcionalismo, sem extinguir o benef\u00edcio. \u201cH\u00e1 estudos que mostram que a cada R$ 1 de honor\u00e1rio, o er\u00e1rio recupera R$ 80. \u00c9 uma forma de estimular a produtividade e transformar a carreira em um ponto de refer\u00eancia estabilizadora, e n\u00e3o um trampolim para outro cargo\u201d, diz Trad. \u201cEstou estudando essa alternativa, de limitar os pagamentos.\u201d<\/span><\/p>\n

A Receita Federal afirma, em nota ao Valor, que durante a \u00faltima negocia\u00e7\u00e3o salarial, a categoria abriu m\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o por subs\u00eddio, paridade entre ativos e aposentados e reajustes peri\u00f3dicos e, em troca, aceitou uma remunera\u00e7\u00e3o fixa, complementada por uma parte bem menor, vari\u00e1vel e determinada pelo desempenho institucional.<\/span><\/p>\n

O Sindifisco diz se tratar de uma gratifica\u00e7\u00e3o prevista em lei, como outras que existem no servi\u00e7o p\u00fablico. Para a entidade, o cen\u00e1rio de crise fiscal deveria ser mais uma raz\u00e3o para o governo desejar maior produtividade e efici\u00eancia da Receita. Curioso que muitos defendem a meritocracia, mas quando chega na Receita Federal, n\u00e3o serve o argumento\u201d, diz Kleber Cabral, presidente do Sindifisco.<\/span><\/p>\n

A defesa do Conselho Curador de Honor\u00e1rios \u00e9 semelhante. A entidade alega que os honor\u00e1rios s\u00e3o uma ferramenta gerencial \u201cmagn\u00edfica\u201d, que aumentou a cobran\u00e7a por resultados entre os advogados, j\u00e1 que o trabalho de um afeta o dos outros. Os valores arrecadados v\u00e3o para o conselho, que reserva 25% para melhorias na advocacia da Uni\u00e3o e distribui o restante aos profissionais.<\/span><\/p>\n

Para a AGU, h\u00e1 incompreens\u00e3o com os honor\u00e1rios. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, em dois anos, a recupera\u00e7\u00e3o de valores s\u00f3 em causas fiscais foi de R$ 10 bilh\u00f5es, o equivalente ao lucro anual do Banco do Brasil. O \u00f3rg\u00e3o destaca que a verba n\u00e3o \u00e9 paga pelo poder p\u00fablico, mas por quem entrou na Justi\u00e7a contra o Estado e perdeu.<\/span><\/p>\n

De acordo com Marcelino Rodrigues, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais (Anafe), \u201c\u00e9 um ganha-ganha\u201d. \u201cTanto recebemos um percentual do \u00eaxito, que n\u00e3o \u00e9 pago pela Uni\u00e3o, quanto a Uni\u00e3o \u00e9 beneficiada\u201d, afirma ele, acrescentando que, desde a implementa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios, houve cr\u00e9scimo na recupera\u00e7\u00e3o de ativos para a Uni\u00e3o. \u201cE pelo que sabemos n\u00e3o h\u00e1 nenhum movimento do governo contra essa prerrogativa, pelo contr\u00e1rio.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Raphael Di Cunto e Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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