{"id":7290,"date":"2020-03-10T11:30:59","date_gmt":"2020-03-10T14:30:59","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7290"},"modified":"2020-03-10T11:30:59","modified_gmt":"2020-03-10T14:30:59","slug":"livre-de-manipulacao-contrato-de-abertura-de-credito-pode-usar-taxa-di-para-encargos-financeiros","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/10\/livre-de-manipulacao-contrato-de-abertura-de-credito-pode-usar-taxa-di-para-encargos-financeiros\/","title":{"rendered":"LIVRE DE MANIPULA\u00c7\u00c3O – CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO PODE USAR TAXA DI PARA ENCARGOS FINANCEIROS"},"content":{"rendered":"

STJ considerou v\u00e1lida cl\u00e1usula de contrato de financiamento que previa encargos financeiros com base no \u00edndice DI.<\/span><\/p>\n

Os contratos de abertura de cr\u00e9dito podem estipular encargos financeiros em percentual sobre a taxa m\u00e9dia aplic\u00e1vel aos Certificados de Dep\u00f3sitos Interbanc\u00e1rios (CDIs), j\u00e1 que essa taxa \u2014 tamb\u00e9m conhecida como \u00edndice DI \u2014 \u00e9 definida pelo mercado e n\u00e3o h\u00e1 risco de ser manipulada em favor dos bancos contratantes.<\/span><\/p>\n

Esse foi o entendimento da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao reformar decis\u00e3o que havia anulado cl\u00e1usula do Banco do Brasil que fixava seus encargos financeiros em percentual sobre o CDI.<\/span><\/p>\n

O cliente ajuizou a\u00e7\u00e3o revisional do contrato de financiamento na tentativa de reduzir o valor das presta\u00e7\u00f5es. No julgamento da apela\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina aplicou o entendimento da S\u00famula 176 do STJ para declarar nula a cl\u00e1usula que previa encargos financeiros com base no CDI.<\/span><\/p>\n

No recurso especial, o Banco do Brasil afirmou que o ordenamento jur\u00eddico permite a utiliza\u00e7\u00e3o do CDI como par\u00e2metro para remunerar o capital emprestado \u2014 especialmente em contratos de cr\u00e9dito fixo, que n\u00e3o se confundem com as c\u00e9dulas de cr\u00e9dito rural, industrial e comercial.<\/span><\/p>\n

O ministro Villas B\u00f4as Cueva, relator, lembrou que o dep\u00f3sito interfinanceiro (DI) \u00e9 o instrumento por meio do qual ocorre a troca de recursos exclusivamente entre institui\u00e7\u00f5es financeiras, de forma a conferir maior liquidez ao mercado banc\u00e1rio e permitir que as institui\u00e7\u00f5es com sobra de recursos possam emprest\u00e1-los \u00e0quelas que est\u00e3o em posi\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Ele ressaltou que a S\u00famula 176, invocada pelo TJ-SC para impedir a utiliza\u00e7\u00e3o do CDI no contrato, foi editada no contexto de opera\u00e7\u00f5es cuja taxa era definida por entidade voltada para a defesa dos interesses das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

No caso do CDI, ou \u00edndice DI \u2014 destacou o ministro \u2014, o c\u00e1lculo tem por base as taxas aplicadas em opera\u00e7\u00f5es interbanc\u00e1rias, refletindo, portanto, o custo de capta\u00e7\u00e3o de moeda suportado pelos bancos.<\/span><\/p>\n

Segundo o relator, a cl\u00e1usula de contrato de financiamento que prev\u00ea como \u00edndice um percentual do CDI n\u00e3o pode ser considerada potestativa, uma vez que essa taxa n\u00e3o \u00e9 definida unilateralmente pela institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n

O ministro frisou que, para a jurisprud\u00eancia do STJ, \u00e9 potestativa a cl\u00e1usula que deixa ao arb\u00edtrio das institui\u00e7\u00f5es financeiras, ou de associa\u00e7\u00e3o de classe que as represente, o c\u00e1lculo dos encargos cobrados nos contratos banc\u00e1rios \u2014 o que n\u00e3o ficou configurado no caso.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 potestativa a cl\u00e1usula que estipula os encargos financeiros de contrato de abertura de cr\u00e9dito em percentual sobre a taxa m\u00e9dia aplic\u00e1vel aos Certificados de Dep\u00f3sitos Interbanc\u00e1rios, visto que tal indexador \u00e9 definido pelo mercado, a partir das oscila\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras, n\u00e3o se sujeitando a manipula\u00e7\u00f5es que possam atender aos interesses das institui\u00e7\u00f5es financeiras”, concluiu.<\/span><\/p>\n

Eventual abuso, de acordo com o relator, pode ser verificado caso a caso, a partir do percentual utilizado no contrato. No caso julgado, os encargos foram estipulados em 180% da taxa CDI m\u00e9dia, n\u00e3o havendo, segundo Villas B\u00f4as Cueva, “nenhum elemento nos autos capaz de demonstrar que a cl\u00e1usula ajustada discrepa substancialmente da taxa m\u00e9dia de mercado divulgada pelo Banco Central para opera\u00e7\u00f5es da mesma esp\u00e9cie”. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STJ.<\/span><\/p>\n

REsp 1.781.959<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur<\/strong><\/span><\/p>\n

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