{"id":7262,"date":"2020-03-09T13:50:25","date_gmt":"2020-03-09T16:50:25","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7262"},"modified":"2020-03-09T13:50:25","modified_gmt":"2020-03-09T16:50:25","slug":"juiza-dispensa-assembleia-em-recuperacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/09\/juiza-dispensa-assembleia-em-recuperacao-judicial\/","title":{"rendered":"JU\u00cdZA DISPENSA ASSEMBLEIA EM RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o foi dada em processo da fabricante e importadora de brinquedos Gulliver.<\/span><\/p>\n

A fabricante e importadora de brinquedos Gulliver conseguiu algo raro entre as empresas que est\u00e3o em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. O plano elaborado para o pagamento das suas d\u00edvidas foi aprovado pela Justi\u00e7a sem que a proposta tivesse antes passado por assembleia-geral de credores.<\/span><\/p>\n

Pela Lei n\u00ba 11.101, de 2005, que regula as recupera\u00e7\u00f5es e fal\u00eancias, pode haver a dispensa da assembleia nos casos em que a devedora apresenta o seu plano aos credores e, passado prazo de 30 dias, nenhum deles faz contesta\u00e7\u00f5es. Consta na legisla\u00e7\u00e3o, foi o que ocorreu com a Gulliver, mas, segundo advogados, destoa do que se v\u00ea na pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

A etapa de aprova\u00e7\u00e3o do plano, afirmam os especialistas, costuma levar muito mais tempo inclusive do que os seis meses que est\u00e3o previstos na lei. Em quase cem por cento dos casos h\u00e1 obje\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta apresentada pela devedora e existem processos em que a empresa precisa se reunir at\u00e9 mais de uma vez com os seus credores para chegar a um acordo sobre a forma como as d\u00edvidas ser\u00e3o pagas.<\/span><\/p>\n

Um estudo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jurimetria (ABJ) e da PUC-SP mostra que o tempo m\u00e9dio s\u00f3 para essa etapa do processo \u00e9 de 507 dias. Ou seja, s\u00e3o aproximadamente 16 meses somente para aprovar o plano de pagamento dos credores.<\/span><\/p>\n

O plano da Gulliver foi aprovado \u201cde of\u00edcio\u201d pela ju\u00edza Daniela Pinheiro Lima, da 6\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Caetano do Sul, em S\u00e3o Paulo (processo n\u00ba 1006934-18.2017.8.26.0565). Ela afirma, na decis\u00e3o, que o prazo para as contesta\u00e7\u00f5es ao plano se esgotou no dia 3 de setembro do ano passado, sem que houvesse obje\u00e7\u00f5es e somava-se a isso as manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis do administrador judicial e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u201cA medida que se imp\u00f5e \u00e9 a concess\u00e3o do pedido\u201d, frisa a magistrada, acrescentando que n\u00e3o vislumbra \u201cilegalidade nos prazos estipulados, nos \u00edndices atribu\u00eddos para o acr\u00e9scimo da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros morat\u00f3rios, nem no percentual do des\u00e1gio\u201d que foram fixados pela empresa devedora.<\/span><\/p>\n

O plano elaborado pela Gulliver prev\u00ea o pagamento dos credores trabalhistas em parcela \u00fanica no prazo de at\u00e9 um ano. J\u00e1 para os quirograf\u00e1rios (aqueles que n\u00e3o t\u00eam garantias) e para a classe das micro e pequenas empresas as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o menos vantajosas: o pagamento come\u00e7ar\u00e1 a ser feito 18 meses ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do plano, o des\u00e1gio ser\u00e1 de 40% e o valor dividido em 24 parcelas semestrais com corre\u00e7\u00e3o pela TR e juros de 2% ao ano.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda, na proposta da Gulliver, uma modalidade de pagamento diferenciada para os \u201ccredores parceiros\u201d, classificados como aqueles que se disp\u00f5em a continuar concedendo cr\u00e9dito \u00e0 empresa. Para esses, a car\u00eancia \u00e9 de 12 meses, n\u00e3o h\u00e1 des\u00e1gio e o pagamento ser\u00e1 feito em oito parcelas semestrais.<\/span><\/p>\n

Representante da empresa no processo, o advogado Guilherme Marcondes Machado, s\u00f3cio do Marcondes Machado Advogados, considera como \u201co melhor dos mundos\u201d para a empresa em recupera\u00e7\u00e3o conseguir aprovar o plano de of\u00edcio. \u201cPorque consome menos tempo e menos dinheiro\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O advogado j\u00e1 havia atuado em um outro caso em que a empresa tamb\u00e9m foi liberada da assembleia-geral de credores. A Construcia, uma empresa de engenharia espanhola que tem escrit\u00f3rio em S\u00e3o Paulo, teve o plano de pagamento dos seus credores aprovado diretamente pelo juiz Paulo Furtado, da 2\u00aa Vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial de S\u00e3o Paulo, em 2018 (processo n\u00ba 1090609-13.2017.8.26.0100).<\/span><\/p>\n

Tanto a recupera\u00e7\u00e3o da Construcia como a da Gulliver s\u00e3o consideradas \u201cpequenas\u201d para os padr\u00f5es do mercado. Quando a Construcia entrou com o processo, tinha d\u00edvidas de aproximadamente R$ 7 milh\u00f5es e cerca de 120 credores, a maioria fornecedores.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Gulliver, que est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial desde o segundo semestre de 2017, tem d\u00edvidas totais de R$ 110 milh\u00f5es, mas somente R$ 10 milh\u00f5es est\u00e3o sujeitos ao processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. A empresa foi fundada na d\u00e9cada de 1970, tem sede e unidade fabril em S\u00e3o Caetano do Sul, no ABC Paulista, e filial em Santa Catarina.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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