{"id":7216,"date":"2020-03-05T10:34:14","date_gmt":"2020-03-05T13:34:14","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7216"},"modified":"2020-03-05T10:34:14","modified_gmt":"2020-03-05T13:34:14","slug":"conselho-define-tributacao-de-valores-recebidos-por-arbitros","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/05\/conselho-define-tributacao-de-valores-recebidos-por-arbitros\/","title":{"rendered":"CONSELHO DEFINE TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE VALORES RECEBIDOS POR \u00c1RBITROS"},"content":{"rendered":"

Para conselheiros, deve-se aplicar al\u00edquota de 27,5% de Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu ontem que valores recebidos por advogados que atuam como \u00e1rbitros devem ser tributados como pessoa f\u00edsica. Para os conselheiros, deve-se aplicar a al\u00edquota de 27,5% de Imposto de Renda (IRPF), e n\u00e3o a de 15% paga por pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Atletas como Neymar Jr., Alexandre Pato e Gustavo Kuerten j\u00e1 tiveram essa mesma discuss\u00e3o com a Receita Federal. Por\u00e9m, foi a primeira vez que o \u00f3rg\u00e3o analisou o caso de um advogado que atua como \u00e1rbitro.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o da 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o foi por voto de qualidade – o desempate do presidente da Turma. \u00c9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 C\u00e2mara Superior. Mas \u00e9 necess\u00e1rio apresentar precedente sobre o mesmo assunto em sentido contr\u00e1rio (processo n\u00ba 12448.731372\/2014-15).<\/span><\/p>\n

O profissional foi autuado porque a Fazenda entende que a arbitragem n\u00e3o \u00e9 uma atividade da advocacia. Por isso, os rendimentos n\u00e3o podem ser recebidos pelo escrit\u00f3rio. Devem ser tributados por meio da pessoa f\u00edsica, como definiram os conselheiros.<\/span><\/p>\n

No julgamento, a relatora, conselheira Ana Claudia Borges de Oliveira, representante dos contribuintes, ficou vencida. No voto, considerou que o \u00e1rbitro atua com uma equipe de profissionais, respons\u00e1veis por pesquisas e levantamentos sobre o tema em discuss\u00e3o e, por isso, a tributa\u00e7\u00e3o poderia ser na pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o presidente da turma, conselheiro Denny Medeiros da Silveira, representante da Fazenda, levou em considera\u00e7\u00e3o o fato de a contrata\u00e7\u00e3o ser de pessoa f\u00edsica. Para ele, o servi\u00e7o de arbitragem n\u00e3o \u00e9 pr\u00f3prio da advocacia, j\u00e1 que o \u00e1rbitro pode ser qualquer pessoa que tenha expertise na mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) j\u00e1 recebeu consulta sobre a arbitragem e definiu que \u00e9 atividade privativa de advogado, mas a parte pode ter \u00e1rbitros com outras forma\u00e7\u00f5es, segundo o advogado Tiago Conde, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Sacha Calmon, que acompanhou o julgamento. \u201cA decis\u00e3o \u00e9 grave para os advogados\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A advocacia, acrescenta Conde, \u00e9 um servi\u00e7o altamente especializado e, por isso, se encaixa nas atividades de natureza intelectual, que a Lei n\u00ba 11.196, no artigo 129, afirma se sujeitar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Apesar de incomum na arbitragem, a discuss\u00e3o \u00e9 comum para atletas e artistas. Desde 2003, mais de 400 j\u00e1 foram autuados por esse motivo. Nos casos, as discuss\u00f5es costumam incluir acusa\u00e7\u00f5es de cria\u00e7\u00e3o de empresas fict\u00edcias para o recebimento de servi\u00e7os prestados e direitos de imagem.<\/span><\/p>\n

Os atletas costumam tomar como base a Lei n\u00ba 11.196, de 2005, que permite a abertura de pessoa jur\u00eddica para o recebimento de remunera\u00e7\u00e3o por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os intelectuais, mesmo em car\u00e1ter personal\u00edssimo – como \u00e9 o caso da cess\u00e3o de direitos de imagem para eventos e propagandas. Em muitas situa\u00e7\u00f5es, tenta-se a aplicar de forma retroativa a norma. Mas as decis\u00f5es do Carf em casos anteriores a 2005 s\u00e3o, em sua maioria, contr\u00e1rias aos contribuintes.<\/span><\/p>\n

O primeiro caso julgado pela C\u00e2mara Superior foi o do ex-tenista Gustavo Kuerten. A cobran\u00e7a sobre contratos de patroc\u00ednio foi mantida pelo \u00f3rg\u00e3o. No caso de Pato e Neymar, parte foi cancelada em turmas, mas falta manifesta\u00e7\u00e3o da \u00faltima inst\u00e2ncia do Carf. O processo de Neymar poder\u00e1 ser encerrado por uma quest\u00e3o processual.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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