{"id":7214,"date":"2020-03-05T10:33:24","date_gmt":"2020-03-05T13:33:24","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7214"},"modified":"2020-03-05T10:33:24","modified_gmt":"2020-03-05T13:33:24","slug":"mp-do-agro-e-aprovada-e-vai-a-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/05\/mp-do-agro-e-aprovada-e-vai-a-sancao-presidencial\/","title":{"rendered":"MP DO AGRO \u00c9 APROVADA E VAI \u00c0 SAN\u00c7\u00c3O PRESIDENCIAL"},"content":{"rendered":"

MP que facilita o cr\u00e9dito e o financiamento das d\u00edvidas para produtores rurais \u00e9 aprovada e vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n

O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a medida provis\u00f3ria que facilita o cr\u00e9dito e o financiamento das d\u00edvidas para produtores rurais. Para virar lei o texto agora depende de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o da MP do Agro (MPV 897\/2019), como \u00e9 conhecida, foi acompanhada pessoalmente pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que considera o texto um \u201cdivisor de \u00e1guas para o cr\u00e9dito rural\u201d por conter \u201cferramentas que v\u00e3o simplificar e dar seguran\u00e7a para quem quer investir no Brasil\u201d.<\/span><\/p>\n

Cr\u00e9dito para produtores rurais<\/span><\/p>\n

Em vigor desde o dia 2 de outubro de 2019 e aprovada pela C\u00e2mara pouco antes do carnaval, a expectativa do governo \u00e9 que medida amplie financiamentos e aumente a competi\u00e7\u00e3o no cr\u00e9dito rural.<\/span><\/p>\n

Pelo projeto de lei de convers\u00e3o do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), n\u00e3o haver\u00e1 limite para a participa\u00e7\u00e3o de produtores rurais em um fundo, que contar\u00e1 ainda com cotas dos credores. Segundo Lupion, medida vai \u201cdesburocratizar o setor e facilitar o acesso ao cr\u00e9dito\u201d.<\/span><\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, foi exclu\u00edda a determina\u00e7\u00e3o de repasse de 20% dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste, Banco da Amaz\u00f4nia e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste para bancos privados aptos a conceder cr\u00e9ditos rurais e a previs\u00e3o de an\u00e1lise dos empr\u00e9stimos pelos conselhos deliberativos das superintend\u00eancias de desenvolvimento regional.<\/span><\/p>\n

MP do Agro<\/span><\/p>\n

A MP do agro facilita a emiss\u00e3o de t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio e possibilita institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas a operarem cr\u00e9dito rural com equaliza\u00e7\u00e3o de juros.<\/span><\/p>\n

O texto prev\u00ea v\u00e1rios fundos, chamados de Fundos Garantidores Solid\u00e1rios (FGS), sendo que cada um deles deve ter um m\u00ednimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidir\u00e1 para os credores. Caso exista um garantidor da d\u00edvida, sua contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 2% do saldo devedor.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a aos produtores rurais<\/span><\/p>\n

Em outro ponto, a MP permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Atualmente, o propriet\u00e1rio precisa oferecer todo o im\u00f3vel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento.<\/span><\/p>\n

O patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o dar\u00e1 maior seguran\u00e7a ao sistema financeiro na concess\u00e3o de cr\u00e9dito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negocia\u00e7\u00e3o do financiamento. S\u00e3o preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as \u00e1reas inferiores ao m\u00f3dulo rural e os bens de fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

O fundo poder\u00e1 ser criado com a participa\u00e7\u00e3o de dois a 10 produtores. Tamb\u00e9m podem participar credores e at\u00e9 institui\u00e7\u00f5es financeiras. A ideia \u00e9 que o fundo sirva de garantia subsidi\u00e1ria para o pagamento de d\u00edvida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.<\/span><\/p>\n

A MP trata tamb\u00e9m do patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o de propriedades rurais; da C\u00e9dula Imobili\u00e1ria Rural; de t\u00edtulos de cr\u00e9dito do agroneg\u00f3cio; e de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para empresas cerealistas em opera\u00e7\u00f5es de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social. Al\u00e9m disso, equaliza taxas de juros para institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas.<\/span><\/p>\n

Outra possibilidade \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de diversos t\u00edtulos agr\u00edcolas para expandir o financiamento do agroneg\u00f3cio. A proposta \u00e9 buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros t\u00edtulos, a C\u00e9dula de Produto Rural.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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