{"id":7188,"date":"2020-03-04T10:47:15","date_gmt":"2020-03-04T13:47:15","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7188"},"modified":"2020-03-04T10:47:15","modified_gmt":"2020-03-04T13:47:15","slug":"pec-da-reforma-da-previdencia-estadual-e-aprovada-na-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/04\/pec-da-reforma-da-previdencia-estadual-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/","title":{"rendered":"PEC DA REFORMA DA PREVID\u00caNCIA ESTADUAL \u00c9 APROVADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA"},"content":{"rendered":"

Os deputados estaduais aprovaram nesta ter\u00e7a-feira (3\/3), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18\/2019, que trata da Reforma da Previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos estaduais. Votaram a favor da proposta 59 deputados; 32 votaram contra.<\/span><\/p>\n

A PEC, de autoria do governador, chegou \u00e0 Alesp no dia 13 de novembro do ano passado e em dezembro teve sua tramita\u00e7\u00e3o suspensa por liminar. No dia 18 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar e a PEC foi aprovada em primeiro turno no mesmo dia.<\/span><\/p>\n

Por se tratar de emenda constitucional, eram necess\u00e1rias duas vota\u00e7\u00f5es. Em ambas, o qu\u00f3rum m\u00ednimo para aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 de tr\u00eas quintos dos deputados, ou seja, 57 votos “sim”.<\/span><\/p>\n

O objetivo, segundo justificativa da proposta, \u00e9 adequar as regras estaduais \u00e0 reforma federal e buscar o equil\u00edbrio financeiro e atuarial das contas do Estado.<\/span><\/p>\n

Para o deputado Carl\u00e3o Pignatari, a Reforma da Previd\u00eancia “\u00e9 primordial para que num futuro pr\u00f3ximo possamos continuar pagando nossos funcion\u00e1rios ativos e inativos. A maioria dos estados hoje n\u00e3o consegue pagar”. Na mesma linha, o deputado Heni Ozi Cukier (NOVO) falou que a reforma \u00e9 essencial. “Hoje em S\u00e3o Paulo gastamos mais com a Previd\u00eancia do que com todas as outras secretarias. Temos dois bilh\u00f5es de investimento em seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, enquanto o rombo da Previd\u00eancia \u00e9 de 22 bilh\u00f5es. N\u00e3o faz sentido continuar com essa situa\u00e7\u00e3o”, comentou Heni Ozi.<\/span><\/p>\n

A deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) tamb\u00e9m considera a Reforma da Previd\u00eancia como necess\u00e1ria. “Para que pensemos em um futuro sustent\u00e1vel da Previd\u00eancia do Estado, precisamos fazer a reforma. N\u00e3o h\u00e1 outro caminho”.<\/span><\/p>\n

Na opini\u00e3o da deputada M\u00e1rcia Lia (PT), a reforma “\u00e9 extremamente nefasta, prejudicial aos trabalhadores”. A deputada Leci Brand\u00e3o (PCdoB) tamb\u00e9m \u00e9 contra a reforma: “Para mim, \u00e9 a reforma da maldade, da crueldade. Milhares de pessoas v\u00e3o perder direitos. Quando voc\u00ea v\u00ea que h\u00e1 uma inten\u00e7\u00e3o de acabar com tudo que \u00e9 do estado, essa coisa do estado m\u00ednimo, n\u00e3o \u00e9 por a\u00ed. Num momento muito dif\u00edcil da economia, fazer uma reforma dessas, vai acabar destruindo muitas fam\u00edlias. Sou completamente contra essa reforma”.<\/span><\/p>\n

O deputado Coronel Telhada (PP) comentou: “Funcion\u00e1rio p\u00fablico \u00e9 uma pe\u00e7a essencial da m\u00e1quina do Estado, que nunca foi valorizado e agora menos ainda. A Reforma passou sem meu voto. N\u00e3o poderia compactuar com esse desprezo, essa falta de considera\u00e7\u00e3o e esse crime que cometeram contra o funcionalismo p\u00fablico estadual”.<\/span><\/p>\n

Veja os principais pontos da PEC 18\/2019:<\/span><\/p>\n

– A idade m\u00ednima para requerer a aposentadoria foi alterada dos atuais 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para 65 anos para homens e 62 para mulheres.<\/span><\/p>\n

– supress\u00e3o do recebimento de adicional por tempo de servi\u00e7o e sexta-parte por servidores remunerados por subs\u00eddio;<\/span><\/p>\n

– veda\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o de vantagem de car\u00e1ter tempor\u00e1rio. Servidores que recebiam sal\u00e1rios maiores quando assumiam cargos de chefia tinham um d\u00e9cimo da diferen\u00e7a entre seu sal\u00e1rio e o sal\u00e1rio do cargo ocupado incorporado por ano;<\/span><\/p>\n

– servidores que tenham ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro de 2003 receber\u00e3o aposentadoria integral, completando a idade m\u00ednima de 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;<\/span><\/p>\n

– os que ingressaram entre 2003 e 2013 receber\u00e3o de aposentadoria 60% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das remunera\u00e7\u00f5es do per\u00edodo contributivo, atualizadas monetariamente, com acr\u00e9scimo de 2% a cada ano que exceder o tempo de 20 anos. Os que ingressaram ap\u00f3s 2013 ter\u00e3o o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social como limite;<\/span><\/p>\n

– a idade m\u00ednima para os professores com tempo de efetivo exerc\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio no ensino infantil, fundamental ou m\u00e9dio ser\u00e1 de 51 anos para as mulheres e 56 anos para os homens. Essa idade m\u00ednima ser\u00e1 alterada para 52 e 57 anos a partir de 2022;<\/span><\/p>\n

– a idade m\u00ednima para policiais civis, agentes de seguran\u00e7a penitenci\u00e1ria e agentes de escolta e vigil\u00e2ncia penitenci\u00e1ria \u00e9 55 anos, para ambos os sexos.<\/span><\/p>\n

A PEC segue agora para a Mesa da Assembleia promulgar e publicar. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a san\u00e7\u00e3o do governador.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Alesp o Projeto de lei Complementar 80\/19, que trata das regras dos c\u00e1lculos de proventos e aposentadoria. Itens como a altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% para 14%, prazos e valores para recebimento de pens\u00e3o por morte do servidor est\u00e3o no texto do PLC 80\/19.<\/span><\/p>\n

O Projeto teve sua tramita\u00e7\u00e3o questionada por uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo deputado Paulo Fiorilo (PT). Com o pedido negado pela justi\u00e7a, a proposta est\u00e1 pronta para ser votada em plen\u00e1rio, tendo em vista que j\u00e1 cumpriu o tempo regimental de discuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para ser aprovado, o PLC precisa receber 48 votos favor\u00e1veis durante um turno \u00fanico de vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: ALESP<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os deputados estaduais aprovaram nesta ter\u00e7a-feira (3\/3), em segundo turno, […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-1RW","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7188"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7188"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7188\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7189,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7188\/revisions\/7189"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7188"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7188"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7188"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}