{"id":7173,"date":"2020-03-03T10:37:37","date_gmt":"2020-03-03T13:37:37","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7173"},"modified":"2020-03-03T10:37:37","modified_gmt":"2020-03-03T13:37:37","slug":"equipe-economica-negocia-com-setor-de-servicos-aliquotas-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/03\/equipe-economica-negocia-com-setor-de-servicos-aliquotas-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"EQUIPE ECON\u00d4MICA NEGOCIA COM SETOR DE SERVI\u00c7OS AL\u00cdQUOTAS DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Ideia inicial do governo era ter al\u00edquota \u00fanica para Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Ideia inicial do governo era ter al\u00edquota \u00fanica para Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, que deve substituir o PIS\/Cofins, mas segmento sugeriu tr\u00eas faixas de imposto; discuss\u00e3o corre paralela \u00e0s duas propostas de reforma j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Representantes do setor de servi\u00e7os retomaram as conversas com a equipe econ\u00f4mica para negociar a fixa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas al\u00edquotas diferentes para a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), o novo tributo que o governo vai propor ao Congresso para substituir o PIS\/Cofins.<\/span><\/p>\n

O envio da proposta, prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para novembro do ano passado, est\u00e1 tr\u00eas meses atrasado. A discuss\u00e3o corre paralela \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o das duas propostas de reforma tribut\u00e1ria que tramitam no Congresso e que unificam os tributos da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios sobre o consumo, entre eles, o PIS\/Cofins (governo federal), ICMS (Estados) e ISS (munic\u00edpios). O governo tem insistido na avalia\u00e7\u00e3o de que a proposta de CBS \u00e9 \u201ctotalmente aderente\u201d aos projetos de reforma tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o no Senado (PEC 110) e na C\u00e2mara (PEC 45).<\/span><\/p>\n

Em reuni\u00e3o com a assessora especial do ministro Guedes para a reforma tribut\u00e1ria, Vanessa Canado, representantes do setor de servi\u00e7os (um dos mais resistentes \u00e0 mudan\u00e7a com o temor de aumento da carga tribut\u00e1ria) apresentaram a ideia de tr\u00eas faixas de al\u00edquotas: 6%, 11% e uma terceira entre 13% e 14%. A ideia inicial do governo \u00e9 que o CBS teria uma al\u00edquota \u00fanica entre 11% e 12% sobre todos os bens e servi\u00e7os, inclusive os digitais.<\/span><\/p>\n

Cr\u00edticos de um imposto \u00fanico para todos os setores afirmam que haveria um aumento grande na carga tribut\u00e1ria no setor de servi\u00e7os, o que provocaria, segundo dizem, eleva\u00e7\u00e3o na mensalidade de alunos, consultas m\u00e9dicas e mensalidades de planos de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

A maior parte das empresas na \u00e1rea de servi\u00e7os paga hoje al\u00edquota de 3,65% de PIS\/Cofins, por meio de um regime de tributa\u00e7\u00e3o chamado cumulativo. Nele, n\u00e3o h\u00e1 cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para serem compensados na cadeia produtiva \u2013 por isso, \u00e9 o mais usado pelo setor de servi\u00e7os, uma vez que as empresas n\u00e3o t\u00eam insumos que gerem cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no regime n\u00e3o cumulativo \u2013 mais usado pela ind\u00fastria \u2013, as empresas usam cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para compensar a cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es ao longo da cadeia, por isso t\u00eam uma al\u00edquota maior, de 9,25%.<\/span><\/p>\n

Pela proposta de lideran\u00e7as do setor de servi\u00e7os, a al\u00edquota de 6% do novo imposto valeria para as empresas que pagam hoje o PIS\/Cofins pelo modelo de cobran\u00e7a cumulativo (al\u00edquota de 3,65%), que compreendem as do lucro presumido e as do lucro real em setores espec\u00edficos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, telecomunica\u00e7\u00f5es e constru\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na nova faixa de 11%, entrariam as empresas de lucro real que pagam pelo sistema n\u00e3o cumulativo (com al\u00edquota hoje de 9,25%) e com tributa\u00e7\u00e3o concentrada do ISS (tributo municipal). Na \u00faltima faixa, ficariam as empresas que est\u00e3o no sistema n\u00e3o cumulativo e que pagam ICMS.<\/span><\/p>\n

Essas empresas teriam, com a cria\u00e7\u00e3o do CBS, redu\u00e7\u00e3o mais expressiva na base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins e um aproveitamento maior dos cr\u00e9ditos na cadeia de produ\u00e7\u00e3o. Com isso, se buscaria al\u00edquotas que permitam manter a arrecada\u00e7\u00e3o hoje dos setores.<\/span><\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Para Emerson Casalli, diretor de rela\u00e7\u00f5es institucionais do CBPI Produtividade Institucional, que assessora o setor de servi\u00e7os na discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o modelo de tr\u00eas al\u00edquotas resolve 90% dos problemas do impacto da mudan\u00e7a da tributa\u00e7\u00e3o para as empresas e setores. \u201cO governo tem de tentar resolver os problemas dele sem criar outros\u201d, diz Casalli.<\/span><\/p>\n

Um dos problemas mais urgentes \u00e9 a decis\u00e3o da Justi\u00e7a que retirou o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins, que retiram arrecada\u00e7\u00e3o do governo. O risco de judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 crescente, inclusive de exclus\u00e3o do ISS e do pr\u00f3prio PIS e Cofins da base de c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

Para o advogado tributarista, Luiz Gustavo Bichara, da Bichara Advogados, insistir no CBS \u00e9 uma p\u00e9ssima ideia. \u201c\u00c9 chegado o momento de discutirmos a reforma tribut\u00e1ria com seriedade, como tem feito o Parlamento, n\u00e3o de outros retalhos nesse tecido podre que \u00e9 o nosso sistema tribut\u00e1rio\u201d, avalia. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, essa \u00e9 uma estrat\u00e9gia do governo federal para simplesmente aumentar a carga, principalmente atrav\u00e9s da revoga\u00e7\u00e3o do regime cumulativo ainda existente para alguns setores. \u201cEssa medida tem o prop\u00f3sito de tributar de maneira mais onerosa contribuintes com menos poder aquisitivo, como por exemplo aqueles que est\u00e3o submetidos ao lucro presumido.\u201d<\/span><\/p>\n

Depois do Simples, o lucro presumido \u00e9 o sistema mais f\u00e1cil para calcular os impostos devidos pelas empresas que faturam at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es ao ano. Por ele, \u00e9 calculada uma base que varia de 1,6% a 32% do faturamento, conforme a atividade.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria voltou a esquentar com o in\u00edcio dos trabalhos esta semana da comiss\u00e3o mista que vai buscar uma converg\u00eancia das propostas. Tr\u00eas grupos de interesse est\u00e3o \u00e0 frente da discuss\u00e3o: os contr\u00e1rios \u00e0s PECs, sobretudo tributaristas; os que defendem a volta da CPMF para reduzir os impostos sobre a folha de sal\u00e1rios; e os que querem negociar mudan\u00e7as na PEC 45, da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica deve voltar a se reunir com representantes do setor de servi\u00e7os e est\u00e1 alinhando o texto final. Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia disse que n\u00e3o iria se pronunciar.<\/span><\/p>\n

Metamorfose tribut\u00e1ria<\/span><\/p>\n

Quatro fases da reforma que o governo dever\u00e1 propor ao Congresso Nacional<\/span><\/p>\n

Fase1<\/span><\/p>\n

O que \u00e9<\/span><\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre valor agregado federal, a partir da unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, que receber\u00e1 o nome de Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/span><\/p>\n

Caracter\u00edsticas<\/span><\/p>\n

Al\u00edquota \u00fanica, entre 11% e 12%, incidente sobre todos os bens e servi\u00e7os, inclusive os digitais, como aplicativos de t\u00e1xi e streaming de v\u00eddeo e m\u00fasica. Fim da desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica e devolu\u00e7\u00e3o dos tributos pagos no consumo de seus produtos para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda<\/span><\/p>\n

Em estudo<\/span><\/p>\n

Tratamento diferenciado para algumas atividades, como servi\u00e7os, constru\u00e7\u00e3o civil, transporte urbano<\/span><\/p>\n

Fase 2<\/span><\/p>\n

O que \u00e9<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7a do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que ser\u00e1 transformado num tributo seletivo, e revis\u00e3o da incid\u00eancia da Cide, que tende a acabar, inclusive sobre os combust\u00edveis<\/span><\/p>\n

Caracter\u00edsticas<\/span><\/p>\n

Imposto regulat\u00f3rio sobre produtos como cigarros, bebidas e alguns ve\u00edculos, com al\u00edquota espec\u00edfica para cada um<\/span><\/p>\n

Em estudo<\/span><\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o dos produtos que ser\u00e3o atingidos pelo novo imposto e da al\u00edquota de cada um<\/span><\/p>\n

Fase 3<\/span><\/p>\n

O que \u00e9<\/span><\/p>\n

Reformula\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) e Jur\u00eddica (IRPJ)<\/span><\/p>\n

Caracter\u00edstica do IRPJ<\/span><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o lucro (IRPJ + CSLL) de 34% para 20% ao longo de um per\u00edodo predeterminado, entre cinco e oito anos<\/span><\/p>\n

Caracter\u00edstica do IRPF<\/span><\/p>\n

Eleva\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o; redu\u00e7\u00e3o das faixas de renda para c\u00e1lculo do imposto e fixa\u00e7\u00e3o de um limite geral para dedu\u00e7\u00f5es de gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o; e tributa\u00e7\u00e3o sobre lucro e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas aos s\u00f3cios<\/span><\/p>\n

Em estudo<\/span><\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o do teto da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica e cria\u00e7\u00e3o de uma faixa mais alta de tributa\u00e7\u00e3o, que pode ser de 35%, para contribuintes de maior renda<\/span><\/p>\n

Fase 4<\/span><\/p>\n

O que \u00e9<\/span><\/p>\n

Desonera\u00e7\u00e3o do custo da folha de sal\u00e1rios das empresas<\/span><\/p>\n

Caracter\u00edsticas<\/span><\/p>\n

Elimina\u00e7\u00e3o progressiva dos encargos da folha de pagamento<\/span><\/p>\n

FONTE: O Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ideia inicial do governo era ter al\u00edquota \u00fanica para Contribui\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-1RH","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7173"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7173"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7173\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7174,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7173\/revisions\/7174"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7173"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7173"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}