{"id":7165,"date":"2020-03-03T10:33:27","date_gmt":"2020-03-03T13:33:27","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7165"},"modified":"2020-03-03T10:33:27","modified_gmt":"2020-03-03T13:33:27","slug":"representante-da-fazenda-podera-impedir-analise-de-recurso-no-carf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/03\/representante-da-fazenda-podera-impedir-analise-de-recurso-no-carf\/","title":{"rendered":"REPRESENTANTE DA FAZENDA PODER\u00c1 IMPEDIR AN\u00c1LISE DE RECURSO NO CARF"},"content":{"rendered":"

Proposta est\u00e1 em texto do novo regimento, em consulta p\u00fablica at\u00e9 sexta-feira.<\/span><\/p>\n

As normas dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) passar\u00e3o por mudan\u00e7as. Apesar dos elogios de especialistas pelo fato de as altera\u00e7\u00f5es estarem em consulta p\u00fablica, h\u00e1 pontos da proposta que t\u00eam sido alvo de cr\u00edticas. Um deles \u00e9 o que trata da possibilidade do presidente de turma, representante da Fazenda, decidir individualmente se um processo poder\u00e1 ser julgado pelo Carf, caso exista a\u00e7\u00e3o similar na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Trata-se da chamada concomit\u00e2ncia. Hoje essas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o avaliadas pelas turmas e normalmente geram grandes discuss\u00f5es. \u201cS\u00e3o situa\u00e7\u00f5es muito peculiares para serem decididas s\u00f3 pelo presidente, que \u00e9 representante do Fisco\u201d, afirma Rafael Gregorin, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Trench Rossi Watanabe.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado, muitas vezes a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alega concomit\u00e2ncia quando a empresa perde na delegacia regional de julgamento (DRJ) para evitar o julgamento do caso pelo Carf. Pela reda\u00e7\u00e3o sugerida no novo regimento, ap\u00f3s a decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o valor j\u00e1 poderia ser cobrado.<\/span><\/p>\n

Na turma, por\u00e9m, acrescenta Gregorin, o contribuinte consegue explicar as diferen\u00e7as entre os processos. Em alguns casos, o m\u00e9rito pode ser discutido no processo judicial e outros aspectos ficam para o administrativo, como a nulidade da autua\u00e7\u00e3o ou erros formais, segundo o advogado.<\/span><\/p>\n

Alberto Medeiros, do escrit\u00f3rio Stocche Forbes Advogados, conta que teve um processo em que os conselheiros discutiram durante dois anos se existia concomit\u00e2ncia por causa de um mandado de seguran\u00e7a preventivo que discutia parte da tese. No fim, os julgadores decidiram que n\u00e3o existia.<\/span><\/p>\n

Medeiros tamb\u00e9m destaca a possibilidade de os julgamentos com pedido de vista serem retomados sem a presen\u00e7a do relator, que deixaria o voto registrado. \u201cImagina uma discuss\u00e3o ultra complexa sem o relator.\u201d<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a falta do relator na retomada do voto-vista pode atrapalhar a discuss\u00e3o sobre o caso, afirma Ariel Moller, associado do escrit\u00f3rio Fux Advogados. \u201cSem a presen\u00e7a do relator para defender seu voto pode ser que a discuss\u00e3o fique prejudicada\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O texto debatido para o novo regimento prev\u00ea ainda a paralisa\u00e7\u00e3o de processos sobre temas julgados nos tribunais superiores com repercuss\u00e3o geral ou repetitivos. Hoje, n\u00e3o h\u00e1 essa determina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O escrit\u00f3rio Velloza Advogados enviou algumas sugest\u00f5es ao conselho, segundo o s\u00f3cio Leandro Cabral. Entre elas, a manuten\u00e7\u00e3o dos julgamentos de concomit\u00e2ncia em turma e a retirada de casos de pauta a pedido das partes. Hoje, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar justificativa, que ser\u00e1 avaliada pelo presidente da turma.<\/span><\/p>\n

A sugest\u00e3o \u00e9 que o primeiro pedido justificado para retirada de pauta seja aceito, em an\u00e1lise. Segundo o advogado, os presidentes de C\u00e2mara os t\u00eam negado, sob entendimento de que h\u00e1 outros advogados nos escrit\u00f3rios que poderiam participar do julgamento. \u201cTive negado pedido de retirada na v\u00e9spera da minha filha nascer porque, segundo o presidente da turma, problemas pessoais do patrono n\u00e3o podem influenciar a pauta.\u201d<\/span><\/p>\n

Para melhorar a produtividade, o advogado sugeriu a publica\u00e7\u00e3o individualizada da produtividade de cada conselheiro no site do Carf. \u201cVai incentivar quem produz bem e desincentivar a baixa produ\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A proposta de novo regimento n\u00e3o traz mudan\u00e7as em um ponto que o advogado Jo\u00e3o Marcos Colussi, s\u00f3cio do Mattos Filho, considera importante, que \u00e9 o voto de qualidade – o desempate do presidente, representante da Receita. \u201cAt\u00e9 2015 havia independ\u00eancia maior para julgamento\u201d, afirma, citando o per\u00edodo anterior \u00e0 reformula\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ap\u00f3s a Zelotes.<\/span><\/p>\n

Apesar das preocupa\u00e7\u00f5es, os advogados elogiam a iniciativa do Carf de aceitar propostas sobre mudan\u00e7as no regimento interno e tamb\u00e9m algumas sugest\u00f5es do pr\u00f3prio Conselho. A advogada Luciana Rosanova, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto Advogados, destaca a intima\u00e7\u00e3o nos embargos. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o processual, mas mostra que o Fisco est\u00e1 preocupado em dar ci\u00eancia ao contribuinte.\u201d<\/span><\/p>\n

A consulta p\u00fablica que trata do regimento interno foi aberta em janeiro pela Portaria n\u00ba 1.744 e termina nesta sexta-feira. Ao Carf foram encaminhadas at\u00e9 agora 63 propostas. O \u00f3rg\u00e3o publicar\u00e1 em seu site um relat\u00f3rio de an\u00e1lise do que foi recebido. O motivo para a revis\u00e3o do regimento interno seria a necessidade de aumento da efici\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o de custos. O estoque de processos no \u00f3rg\u00e3o chega a 116,7 mil e representa R$ 624 bilh\u00f5es, conforme dados de janeiro.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi procurada pelo Valor, mas n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta est\u00e1 em texto do novo regimento, em consulta p\u00fablica […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-1Rz","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7165"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7165"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7165\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7166,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7165\/revisions\/7166"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7165"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7165"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}