{"id":7157,"date":"2020-03-03T10:25:46","date_gmt":"2020-03-03T13:25:46","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7157"},"modified":"2020-03-03T10:25:46","modified_gmt":"2020-03-03T13:25:46","slug":"tj-sp-admite-penhora-de-parte-de-salario-de-devedor","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/03\/tj-sp-admite-penhora-de-parte-de-salario-de-devedor\/","title":{"rendered":"TJ-SP ADMITE PENHORA DE PARTE DE SAL\u00c1RIO DE DEVEDOR"},"content":{"rendered":"

Desembargadores t\u00eam aceitado pedidos, com base em julgamento da Corte Especial do STJ.<\/span><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) come\u00e7ou a admitir a penhora de parte de sal\u00e1rio, quando a medida n\u00e3o comprometer a subsist\u00eancia do devedor e de sua fam\u00edlia. Apesar de o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 2015 vedar expressamente a apreens\u00e3o desses valores, os desembargadores t\u00eam aceitado os pedidos, com base em julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/span><\/p>\n

Em outubro de 2018, os ministros decidiram flexibilizar a impenhorabilidade estabelecida pelo inciso IV do artigo 833 do CPC (Lei n\u00ba 13105, de 2015). Admitiram, conforme as peculiaridades de cada caso, a penhora de at\u00e9 30% das verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor (REsp 1582475).<\/span><\/p>\n

Em um caso julgado recentemente pelo TJ-SP, os desembargadores da 12\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado autorizaram a penhora de 10% do sal\u00e1rio de um chef de cozinha para quitar d\u00edvida que ele tem com ex-s\u00f3cio de um antigo restaurante. A defesa do credor conseguiu comprovar, por meio de informa\u00e7\u00f5es das redes sociais, que ele tem um padr\u00e3o m\u00e9dio de vida e que a medida n\u00e3o prejudicaria a sobreviv\u00eancia dele.<\/span><\/p>\n

O devedor fez uma d\u00edvida com antigo s\u00f3cio no valor de R$ 130 mil, que seriam pagas em 60 vezes, para a abertura de um restaurante. Por\u00e9m, segundo o processo, ele saiu do neg\u00f3cio e deixou de pagar as parcelas. Em seguida, foi contratado por uma rede hoteleira por um sal\u00e1rio de R$ 10 mil.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, un\u00e2nime, os desembargadores levaram em considera\u00e7\u00e3o que o devedor mora em local valorizado e, que pelas redes sociais, \u00e9 poss\u00edvel detectar que ele faz viagens frequentes ao exterior, al\u00e9m de frequentar bares e restaurantes de luxo (processo n\u00ba 2202525-73.2019.8.26.0000).<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o relator, desembargador Tasso Duarte de Melo, lembrou que, como regra, o sal\u00e1rio \u00e9 impenhor\u00e1vel. Por\u00e9m, decidiu seguir o entendimento do STJ. No caso analisado pelos ministros, o sal\u00e1rio mensal do devedor era de R$ 33 mil. \u201cValor muito superior ao ganho m\u00e9dio mensal da imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, diz o julgador, ao considerar que os 30% n\u00e3o s\u00e3o uma baliza fixa.<\/span><\/p>\n

Para ele, a penhora de 10% do sal\u00e1rio do chef de cozinha, no valor de R$ 10 mil, \u201cn\u00e3o ir\u00e1 violar sua dignidade ou da sua fam\u00edlia, pois poss\u00edvel, mesmo diante da referida constri\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o m\u00e9dio de vida\u201d.<\/span><\/p>\n

Advogado do ex-s\u00f3cio no processo, Marcos Novakoski Velloza, do Velloza Advogados, afirma que o caso traz uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra de impenhorabilidade. Ficou comprovado, segundo ele, que o devedor tem um estilo de vida de alto padr\u00e3o, que possibilita viagens ao exterior e gastos em bons restaurantes. \u201cDecis\u00f5es como essa demonstram que h\u00e1 uma tend\u00eancia nos tribunais em adotar essa medida, com base no entendimento do STJ, nos casos em que outros bens n\u00e3o s\u00e3o localizados\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Na 14\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-SP, os desembargadores foram al\u00e9m e determinaram a penhora de 50% dos R$ 13 mil recebidos como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por um m\u00e9dico. Ele deve aproximadamente R$ 160 mil de um empr\u00e9stimo banc\u00e1rio. Em seu voto, o relator, desembargador Melo Colombi, afirma que, \u201cem casos em que se observe que o rendimento do devedor pode fazer frente ao pagamento de suas despesas b\u00e1sicas e ainda suportar pagamento, ainda que parcial, de sua d\u00edvida para com o credor, deve-se buscar o prevalecimento do princ\u00edpio da efetividade\u201d (processo n\u00ba 2172385-56.2019.8.26.0000).<\/span><\/p>\n

Para a advogada e professora Heloisa Herrera, a impenhorabilidade sobre sal\u00e1rio ou qualquer verba de natureza alimentar \u00e9 o que se imp\u00f5e pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro, com o objetivo de garantia constitucional, em especial da dignidade humana. \u201cRelativizar tal preceito n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 ilegal, como inconstitucional e, com todo o respeito de quem pense o contr\u00e1rio, \u00e9 uma afronta aos princ\u00edpios do Estado democr\u00e1tico de direito\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Relativizar o texto legal expresso, acrescenta, \u201c\u00e9 uma fal\u00e1cia\u201d que o Judici\u00e1rio deve combater veementemente. \u201cO artigo 833 do C\u00f3digo de Processo Civil \u00e9 claro, objetivo e n\u00e3o cabe interpreta\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a advogada.<\/span><\/p>\n

Na Justi\u00e7a do Trabalho, por\u00e9m, a corrente que tem predominado \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 penhora de sal\u00e1rio, segundo o advogado trabalhista Jorge Gonzaga Matsumoto, do escrit\u00f3rio Bichara Advogados. \u201cA tend\u00eancia, com exce\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Turma do TST [Tribunal Superior do Trabalho] e de alguns tribunais regionais, \u00e9 dizer que s\u00e3o valores impenhor\u00e1veis\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

As decis\u00f5es em geral aplicam a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 153 do TST. O texto afirma que \u201cofende direito l\u00edquido e certo decis\u00e3o que determina o bloqueio de numer\u00e1rio existente em conta sal\u00e1rio, para satisfa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplica\u00e7\u00e3o ou poupan\u00e7a\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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