{"id":7139,"date":"2020-03-02T11:47:46","date_gmt":"2020-03-02T14:47:46","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7139"},"modified":"2020-03-02T11:47:46","modified_gmt":"2020-03-02T14:47:46","slug":"empresarios-temem-que-imposto-para-comercio-e-servicos-passe-para-27","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/02\/empresarios-temem-que-imposto-para-comercio-e-servicos-passe-para-27\/","title":{"rendered":"EMPRES\u00c1RIOS TEMEM QUE IMPOSTO PARA COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS PASSE PARA 27%"},"content":{"rendered":"

Por Bruna Damasceno<\/span><\/p>\n

Os textos da reforma tribut\u00e1ria, que est\u00e3o no centro da discuss\u00e3o e tramitam na C\u00e2mara (PEC 45\/19) e no Senado (PEC 110\/19), t\u00eam sido alvos de cr\u00edticas e press\u00f5es setoriais. Conforme O POVO apurou, empres\u00e1rios dos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os temem que a carga tribut\u00e1ria de cerca de 8% passe para at\u00e9 27%. Para eles, ambas as propostas favorecem grandes ind\u00fastrias.<\/span><\/p>\n

Apesar da queixa, necessidade de uma reconfigura\u00e7\u00e3o dos tributos j\u00e1 \u00e9 consenso entre os setores da economia e sociedade, que esperam sentir a redu\u00e7\u00e3o do custo burocr\u00e1tico no pre\u00e7o final dos produtos. Mas essa quest\u00e3o e a articula\u00e7\u00e3o no Congresso est\u00e3o entre os impasses que dificultam que a reforma saia do papel.<\/span><\/p>\n

Segundo o professor de Direito Tribut\u00e1rio da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Edmundo Emerson de Medeiros, os dois textos conseguem simplificar o sistema atual de tributa\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre isso. Para que n\u00e3o aumentem a carga tribut\u00e1ria de nenhum setor, no entanto, elas precisar\u00e3o de ajustes. A principal queixa dos empres\u00e1rios e pol\u00edticos contr\u00e1rios decorre da pretens\u00e3o de unifica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de tributos como o ISS e o ICMS”.<\/span><\/p>\n

Edmundo exemplifica que uma atividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os paga cerca de 5% de imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza (ISS) mais 3,65% de Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa atividade n\u00e3o paga imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7o (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a unifica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, o aumento poderia ser de 8,65% para 27%.<\/span><\/p>\n

No entanto, pondera que os efeitos n\u00e3o seriam t\u00e3o negativos. “N\u00e3o acredito que alguma proposta que provoque esse impacto sobre setores como o de servi\u00e7o logre aprova\u00e7\u00e3o, de forma que os ajustes ser\u00e3o inevit\u00e1veis”, afirma. Outro ponto questionado \u00e9 a aus\u00eancia de um regime tribut\u00e1rio diferenciado. Condi\u00e7\u00e3o que faria com que estados do Nordeste perdessem a competitividade e atra\u00e7\u00e3o de investimentos ante outras regi\u00f5es do Sul e Sudeste do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, as duas PECs t\u00eam foco na simplifica\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o dos tributos sobre a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de bens e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Para isso, as propostas preveem a elimina\u00e7\u00e3o de cinco (PEC 45) e nove tributos (PEC 110). Atualmente, esses impostos s\u00e3o compartilhados pela Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. Um dos t\u00f3picos mais divergentes \u00e9 a concess\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais, que est\u00e1 prevista em um texto, com ressalvas para \u00e1reas consideradas priorit\u00e1rias, mas n\u00e3o no outro.<\/span><\/p>\n

Emilio Moraes, l\u00edder da Comiss\u00e3o de Estudos e Impactos da Reforma Tribut\u00e1ria da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec), diz que h\u00e1 muita inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Isso porque algumas medidas precisariam de uma lei complementar para serem efetivadas. Al\u00e9m disso, as empresas teriam tributa\u00e7\u00e3o muito alta com o modelo do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) – ou seja, a troca de cinco tributos por um. Nesse contexto, n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o sobre qual al\u00edquota seria estipulada, mas apenas uma estimativa pr\u00f3xima a 25%.<\/span><\/p>\n

Ele explana que, sem os incentivos, os neg\u00f3cios deixariam de vir ao Cear\u00e1. “Vai gerar uma dificuldade muito grande para as empresas se manterem aqui. O Estado tem 3% da ind\u00fastria e somente S\u00e3o Paulo tem 32%. Existe um fator de compensa\u00e7\u00e3o nesse caso”, diz, acrescentando que as empresas do Nordeste a maioria tem o que chamado Fundo de Desenvolvimento Industrial do Cear\u00e1 (FDI), que \u00e9 uma forma de incentivo.<\/span><\/p>\n

“Elas perderiam isso num per\u00edodo de 10 anos. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a quest\u00e3o de imposto, \u00e9 social. Quando o Cear\u00e1 come\u00e7ou a se industrializar, muitas pessoas retornaram do Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo porque agora havia emprego”, avalia. O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas do Cear\u00e1 (FCDL), Freitas Cordeiro, frisa a import\u00e2ncia da reforma, mas diz que ainda h\u00e1 muita necessidade de ajustes para setores e regionaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“O tema \u00e9 complicado. Os estados est\u00e3o precisando de dinheiro e as empresas exauridas. \u00c9 uma equa\u00e7\u00e3o de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o…Mas n\u00e3o podemos abstrair os incentivos porque gera um desequil\u00edbrio. Como darei paridade ao Nordeste com o Sudeste do Brasil? N\u00e3o se pode ter um tratamento igualit\u00e1rio’, questiona. Fredy Albuquerque, membro da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio, conselheiro do Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio da Secretaria da Fazenda (Conat) e de Defesa do Contribuinte do Cear\u00e1 (Condecon), tamb\u00e9m critica os dois textos e diz que, al\u00e9m de perder a capta\u00e7\u00e3o de investidores, outra desvantagem das reformas proposta \u00e9 a perda da autonomia dos estados e cidades.<\/span><\/p>\n

“O setor de servi\u00e7os \u00e9 o mais prejudicado. Nesse modelo, todo mundo vai ter o direito a cr\u00e9dito e d\u00e9bito”, acrescenta, lembrando que na presta\u00e7\u00e3o o segmento atua na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e n\u00e3o na compra de mercadorias.<\/span><\/p>\n

Entenda o que muda para o empresariado com as PECs<\/span><\/p>\n

Ambas t\u00eam foco na altera\u00e7\u00e3o do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, sob a justificativa de de simplificar e a racionalizar a tributa\u00e7\u00e3o sobre a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de bens e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Base tribut\u00e1vel atualmente compartilhada pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. Por esta raz\u00e3o, os pontos prop\u00f5em a extin\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de tributos, consolidando as bases tribut\u00e1veis em dois novos impostos:<\/span><\/p>\n

Um \u00e9 o imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos pa\u00edses desenvolvidos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 um imposto espec\u00edfico sobre alguns bens e servi\u00e7os (Imposto Seletivo), assemelhado aos excise taxe (Imposto especial de consumo nos Estados Unidos \u00e9 um imposto indireto sobre os itens listados).<\/span><\/p>\n

Sobre o imposto sobre bens e servi\u00e7o<\/span><\/p>\n

A base de incid\u00eancia do IBS das duas propostas \u00e9 semelhante: todos os bens e servi\u00e7os, incluindo a explora\u00e7\u00e3o de bens e direitos, tang\u00edveis e intang\u00edveis, e a loca\u00e7\u00e3o de bens, opera\u00e7\u00f5es que, em regra, tr\u00eas escapam da tributa\u00e7\u00e3o do ICMS estadual e do ISS municipal no quadro normativo atualmente em vigor.<\/span><\/p>\n

As propostas, por outro lado, trazem diferen\u00e7as significativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia tribut\u00e1ria do IBS. Veja quais as diferen\u00e7as:<\/span><\/p>\n

PEC 110 ( PEC n\u00ba 110\/2019, do Senado Federal)<\/span><\/p>\n

Neste caso, a compet\u00eancia ser\u00e1 do tributo estadual, institu\u00eddo por interm\u00e9dio do Congresso Nacional, com poder de iniciativa reservado, basicamente, a representantes dos Estados e Munic\u00edpios (exceto por uma comiss\u00e3o mista de Senadores e Deputados Federais criada especificamente para esse fim ou por bancada estadual).<\/span><\/p>\n

Um total de nove tributos ser\u00e3o s\u00e3o substitu\u00eddos: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combust\u00edveis, Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, ICMS, ISS.<\/span><\/p>\n

Al\u00edquota padr\u00e3o<\/span><\/p>\n

A lei complementar fixa as al\u00edquotas do imposto, havendo uma al\u00edquota padr\u00e3o; poder\u00e3o ser fixadas al\u00edquotas diferenciadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 padr\u00e3o para determinados bens ou servi\u00e7os; portanto, a al\u00edquota pode diferir, dependendo do bem ou servi\u00e7o, mas \u00e9 aplicada de maneira uniforme em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/p>\n

Concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais<\/span><\/p>\n

Neste texto, a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais (por lei complementar) \u00e9 prevista nas opera\u00e7\u00f5es com alimentos, inclusive os destinados ao consumo animal; medicamentos; transporte p\u00fablico coletivo de passageiros urbano e de car\u00e1ter urbano; bens do ativo imobilizado; saneamento b\u00e1sico; e educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental, m\u00e9dio e superior e educa\u00e7\u00e3o profissional.<\/span><\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o do sistema de cobran\u00e7a dos tributos (1 a 5 anos)<\/span><\/p>\n

Durante um ano \u00e9 cobrada uma contribui\u00e7\u00e3o \u201cteste\u201d de 1%, com a mesma base de incid\u00eancia do IBS, e, depois, a transi\u00e7\u00e3o dura cinco anos, sendo os atuais tributos substitu\u00eddos pelos novos tributos \u00e0 raz\u00e3o de um quinto ao ano (os entes federativos n\u00e3o podem alterar as al\u00edquotas dos tributos a serem substitu\u00eddos.<\/span><\/p>\n

Imposto Seletivo<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 cobrado um imposto sobre opera\u00e7\u00f5es com petr\u00f3leo e seus derivados, combust\u00edveis e lubrificantes de qualquer origem, g\u00e1s natural, cigarros e outros produtos do fumo, energia el\u00e9trica, servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es a que se refere o art. 21, XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bebidas alco\u00f3licas e n\u00e3o alco\u00f3licas, e ve\u00edculos automotores novos, terrestres, aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos<\/span><\/p>\n

PEC 45 (PEC n\u00ba 45\/2019, da C\u00e2mara dos Deputados)<\/span><\/p>\n

Nesta, do tributo federal (embora esteja previsto em um novo art. 152-A, e n\u00e3o no art. 153, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dispositivo que prev\u00ea os impostos federais), institu\u00eddo por meio de lei complementar federal (exceto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da parcela das al\u00edquotas destinadas \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, a ser definida por lei ordin\u00e1ria de cada ente federativo).<\/span><\/p>\n

Cinco tributos ser\u00e3o substitu\u00eddos: IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS.<\/span><\/p>\n

Al\u00edquota diferente para cada estado<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na Pec 45, cada ente federativo fixa uma parcela da al\u00edquota total do imposto por meio de lei ordin\u00e1ria, federal, estadual, distrital ou municipal (uma esp\u00e9cie de \u201csub-al\u00edquota\u201d); uma vez fixado o conjunto das \u201csub-al\u00edquotas\u201d federal, estadual e municipal (ou distrital), forma-se a al\u00edquota \u00fanica aplic\u00e1vel a todos os bens e servi\u00e7os consumidos em ou destinados a cada um dos Munic\u00edpios\/Estados brasileiros; \u00e9 criada a figura da \u201cal\u00edquota de refer\u00eancia\u201d, assim entendida aquela que, aplicada sobre a base de c\u00e1lculo do IBS, substitui a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos federais (IPI, PIS, Cofins) exclu\u00edda a arrecada\u00e7\u00e3o do novo Imposto Seletivo, do ICMS estadual e do ISS municipal; assim, todos os bens e servi\u00e7os destinados a determinado Munic\u00edpio\/Estado s\u00e3o taxados por uma mesma al\u00edquota, mas a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uniforme em todo territ\u00f3rio nacional, pois cada Munic\u00edpio\/Estado pode fixar sua al\u00edquota.<\/span><\/p>\n

Sem benef\u00edcios fiscais<\/span><\/p>\n

Aqui n\u00e3o h\u00e1 concess\u00e3o. No entanto, ambos os textos preveem a possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o do imposto recolhido para contribuintes de baixa renda, nos termos de lei complementar.<\/span><\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o do sistema de cobran\u00e7a dos tributos (2 a 8 anos)<\/span><\/p>\n

Durante dois anos \u00e9 cobrada uma contribui\u00e7\u00e3o \u201cteste\u201d de 1%, com a mesma base de incid\u00eancia do IBS, e, depois, a transi\u00e7\u00e3o dura oito anos, sendo os atuais tributos substitu\u00eddos pelos novos tributos \u00e0 raz\u00e3o de um oitavo ao ano (os entes federativos podem alterar as al\u00edquotas dos tributos a serem substitu\u00eddos).<\/span><\/p>\n

Indefini\u00e7\u00e3o do imposto seletivo<\/span><\/p>\n

Os impostos de \u00edndole extrafiscal, cobrados sobre determinados bens, servi\u00e7os ou direitos com o objetivo de desestimular o consumo. N\u00e3o s\u00e3o listados sobre quais produtos ou servi\u00e7os o tributo ir\u00e1 incidir. Caber\u00e1 \u00e0 lei (ordin\u00e1ria) ou medida provis\u00f3ria instituidora definir os bens, servi\u00e7os ou direitos tributados.<\/span><\/p>\n

Fonte: C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Bruna Damasceno<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-1R9","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7139"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7139"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7139\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7140,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7139\/revisions\/7140"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7139"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7139"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7139"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}