{"id":7129,"date":"2020-03-02T11:36:45","date_gmt":"2020-03-02T14:36:45","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7129"},"modified":"2020-03-02T12:01:39","modified_gmt":"2020-03-02T15:01:39","slug":"contribuintes-vencem-casos-de-jurossobre-capital-proprio-tribunais-autorizam-deducao-de-valores-acumulados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/02\/contribuintes-vencem-casos-de-jurossobre-capital-proprio-tribunais-autorizam-deducao-de-valores-acumulados\/","title":{"rendered":"CONTRIBUINTES VENCEM CASOS DE JUROS SOBRE CAPITAL PR\u00d3PRIO TRIBUNAIS AUTORIZAM DEDU\u00c7\u00c3O DE VALORES ACUMULADOS"},"content":{"rendered":"

Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/span><\/p>\n

O Judici\u00e1rio tem autorizado empresas a deduzir valores acumulados de juros sobre capital pr\u00f3prio da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. H\u00e1 decis\u00f5es favor\u00e1veis em tr\u00eas dos cinco tribunais regionais federais (TRFs), seguindo jurisprud\u00eancia da 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/span><\/p>\n

Os juros sobre capital pr\u00f3prio s\u00e3o uma forma de remunera\u00e7\u00e3o a s\u00f3cios em substitui\u00e7\u00e3o aos dividendos. Podem ser reduzidos como despesa da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL. \u00c9 comum, por\u00e9m, empresas adiarem a distribui\u00e7\u00e3o em algum per\u00edodo em que apuraram lucro, especialmente se precisam de recursos para novos investimentos. Nesses casos, a Receita Federal considera irregular o uso do valor acumulado para reduzir os tributos a pagar.<\/span><\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgou o assunto em 2009. De forma un\u00e2nime, a 1\u00aa Turma entendeu que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige a distribui\u00e7\u00e3o e dedu\u00e7\u00e3o dos juros sobre capital pr\u00f3prio no mesmo exerc\u00edcio em que foram gerados (REsp 1.086.752). A 2\u00aa Turma ainda n\u00e3o enfrentou a quest\u00e3o. Mas est\u00e1 na pauta um recurso, que poder\u00e1 ser julgado amanh\u00e3.<\/span><\/p>\n

Para o relator do caso na 1\u00aa Turma, ministro Francisco Falc\u00e3o, de acordo com a Lei n\u00ba 9.249, de 1995, os juros sobre capital pr\u00f3prio s\u00e3o uma faculdade concedida \u00e0 empresa, que pode fazer valer seu creditamento sem que ocorra o efetivo pagamento de maneira imediata, aproveitando-se da capitaliza\u00e7\u00e3o durante esse tempo. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o imp\u00f5e que a dedu\u00e7\u00e3o dos juros sobre capital pr\u00f3prio deva ser feita no mesmo exerc\u00edcio-financeiro em que realizado o lucro da empresa\u201d, diz em seu voto.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi dada em recurso da Fazenda Nacional contra decis\u00e3o do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o (regi\u00e3o Sul) favor\u00e1vel a uma fabricante de alimentos. Em julgamento posterior, por\u00e9m, o tribunal decidiu de forma oposta. O caso era de uma rede de supermercados. Ela recorreu ao STJ e conseguiu afastar a cobran\u00e7a de impostos em decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Benedito Gon\u00e7alves (REsp 1449465), com base no entendimento da 1\u00aa Turma.<\/span><\/p>\n

O TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, que abrange os Estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, tamb\u00e9m j\u00e1 oscilou, mas recentemente decidiu de forma favor\u00e1vel aos contribuintes. No come\u00e7o do m\u00eas, a 6\u00aa Turma seguiu o entendimento do STJ (processo n\u00ba 5001514-88.2017.4.03.6109).<\/span><\/p>\n

Anteriormente, em mar\u00e7o de 2019, o mesmo colegiado havia entendido que os juros sobre capital pr\u00f3prio possuem natureza jur\u00eddica de despesa, que deveria ser computada no exerc\u00edcio cont\u00e1bil-fiscal em que acontece (processo n\u00ba 5021700-92.2018.4.03.0000).<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 dado aos contribuintes agraciados com uma benesse modificar as regras a seu belprazer ou quando melhor lhe convierem\u201d, afirma na decis\u00e3o o relator, desembargador federal Luis Antonio Johonsom Di Salvo.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Felipe Salomon, do escrit\u00f3rio Levy e Salom\u00e3o Advogados, que defendeu a empresa que venceu o processo no TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, a despesa s\u00f3 nasce quando se decide pelo pagamento. Por isso, acrescenta, deve ser deduzida no ano da delibera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o advogado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem recorrido ao STJ das decis\u00f5es favor\u00e1veis aos contribuintes. Os ministros, por\u00e9m, n\u00e3o t\u00eam levado os casos a julgamentos colegiados, j\u00e1 que h\u00e1 a decis\u00e3o da 1\u00aa Turma. \u201cO STJ n\u00e3o teve muitas oportunidades de revisitar a mat\u00e9ria. \u00c9 uma leitura literal do que est\u00e1 na lei\u201d, diz Salomon.<\/span><\/p>\n

Existem poucos julgados sobre o assunto no Judici\u00e1rio porque, por muito tempo, a jurisprud\u00eancia do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi favor\u00e1vel, segundo Priscila Faricelli, s\u00f3cia do Demarest Advogados. A situa\u00e7\u00e3o mudou com a reestrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o em 2015, ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Zelotes. A partir daquele ano, as disputas migraram para a Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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