{"id":7119,"date":"2020-02-28T10:55:16","date_gmt":"2020-02-28T13:55:16","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7119"},"modified":"2020-02-28T10:55:16","modified_gmt":"2020-02-28T13:55:16","slug":"litigios-bet-the-company","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/28\/litigios-bet-the-company\/","title":{"rendered":"LIT\u00cdGIOS \u201cBET-THE-COMPANY\u201d"},"content":{"rendered":"

\u00c9 preciso investigar os fatos subjacentes de forma minuciosa e identificar os pontos fortes e fracos da posi\u00e7\u00e3o da empresa.<\/span><\/p>\n

No atual cen\u00e1rio nacional e internacional de maior regulamenta\u00e7\u00e3o e intensifica\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00f5es e investiga\u00e7\u00f5es, s\u00e3o cada vez mais recorrentes as situa\u00e7\u00f5es em que empresas s\u00e3o submetidas a lit\u00edgios que podem ter profundo impacto na sua pr\u00f3pria sobrevi\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Os norte-americanos designam a situa\u00e7\u00e3o como lit\u00edgios \u201cbet-the-company\u201d – ou em vern\u00e1culo, lit\u00edgios que envolvem uma \u201caposta\u201d na empresa.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso investigar os fatos subjacentes de forma minuciosa e identificar os pontos fortes e fracos da posi\u00e7\u00e3o da empresa.<\/span><\/p>\n

Os lit\u00edgios \u201cbet-the-company\u201d podem derivar de qualquer medida jur\u00eddica que ameace a exist\u00eancia da empresa ou, ainda, a sua principal linha de neg\u00f3cios. Podem derivar de conflitos envolvendo aspectos criminais, regulat\u00f3rios, ambientais, societ\u00e1rios, concorrenciais, ou de credores agressivos, dentre outras hip\u00f3teses. N\u00e3o raramente, essas disputas cruciais podem ocorrer simultaneamente em jurisdi\u00e7\u00f5es diversas, nacionais e internacionais.<\/span><\/p>\n

Empresas envolvidas na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d ou em opera\u00e7\u00f5es similares claramente enfrentam lit\u00edgios da modalidade \u201cbet-the-company\u201d, seja pelos gastos gerados pelos processos e puni\u00e7\u00f5es, seja pelo abalo de reputa\u00e7\u00e3o perante o mercado e a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Outros exemplos recentes de lit\u00edgios \u201cbet-the-company\u201d no pa\u00eds dizem respeito a empresas: (a) envolvidas em desastres industriais de larga escala; (b) que tiveram problemas em seus principais produtos por falhas no processo de fabrica\u00e7\u00e3o ou pela atua\u00e7\u00e3o il\u00edcita de seus colaboradores; (c) que enfrentam lit\u00edgios societ\u00e1rios, (d) que enfrentam viola\u00e7\u00e3o das patentes de seus principais produtos, (e) que t\u00eam amea\u00e7ada a concess\u00e3o p\u00fablica que viabiliza suas atividades e (f) que est\u00e3o em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a empresas brasileiras com atua\u00e7\u00e3o no exterior, os lit\u00edgios desse tipo podem, ainda, estar ligados \u00e0 – discut\u00edvel – jurisdi\u00e7\u00e3o extrateritorial exercida pelos Estados Unidos por meio do Foreing Corrupt Pratices Act (FCPA). O FCPA \u00e9 uma lei norte-americana com implica\u00e7\u00f5es c\u00edveis (no \u00e2mbito da SEC – Securities and Exchange Commission) e criminais (no \u00e2mbito do DOJ – Department of Justice). Suas disposi\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas a empresas brasileiras de capital aberto listadas em bolsas norte-americanas ou que de alguma forma operacionalizem seus neg\u00f3cios a partir do territ\u00f3rio estanidense e que estejam envolvidas na oferta ou aceite de vantagens indevidas.<\/span><\/p>\n

As puni\u00e7\u00f5es podem atingir valores bastante elevados. Dois s\u00e3o os eixos centrais dessa lei: a proibi\u00e7\u00e3o do pagamento de suborno a funcion\u00e1rios p\u00fablicos estrangeiros e a necessidade de empresas com a\u00e7\u00f5es listadas nas bolsas dos Estados Unidos observarem padr\u00f5es de registros e controles internos.<\/span><\/p>\n

Empresas brasileiras de diversos setores est\u00e3o relacionadas a recentes investiga\u00e7\u00f5es abertas pelas autoridades norte-americanas com base no FCPA e podem gerar novos lit\u00edgios \u201cbet the company\u201d.<\/span><\/p>\n

A parte envolvida em um lit\u00edgio \u201cbet the company\u201d, como demandante ou demandada, necessita de assessoria jur\u00eddica que extrapola a porta dos Tribunais ou os autos do processo. \u00c9 preciso investigar os fatos subjacentes de forma minuciosa e identificar os pontos fortes e fracos da posi\u00e7\u00e3o da empresa, a fim de desenvolver estrat\u00e9gias jur\u00eddicas que dever\u00e3o ser associadas a medidas de gest\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o – seja no plano interno, seja para o p\u00fablico em geral.<\/span><\/p>\n

Por isso, o enfrentamento dos lit\u00edgios dessa natureza recomenda a presen\u00e7a de advogados experientes liderando uma equipe multidisciplinar – com expertise em auditoria, investiga\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, dentre outras. \u00c9 preciso tra\u00e7ar um plano para sair do ambiente de crise aguda e alter\u00e1-lo ao longo da sua implementa\u00e7\u00e3o, conforme as necessidades venham a se apresentar.<\/span><\/p>\n

No plano estritamente jur\u00eddico, \u00e9 preciso conciliar a combatividade necess\u00e1ria para enfrentar uma crise jur\u00eddica com a capacidade de gerenciamento da situa\u00e7\u00e3o com os instrumentos previstos em lei, sobretudo naqueles casos em que os resultados de uma investiga\u00e7\u00e3o interna ou de uma investiga\u00e7\u00e3o privada indiquem que houve falhas ou at\u00e9 mesmo atos il\u00edcitos imput\u00e1veis \u00e0 empresa. Para estas hip\u00f3teses est\u00e3o dispon\u00edveis na legisla\u00e7\u00e3o solu\u00e7\u00f5es negociadas, seja no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es privadas, seja no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es com o poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Nas rela\u00e7\u00f5es com o poder p\u00fablico, se bem calculada, a solu\u00e7\u00e3o para os lit\u00edgios \u201cbetthe-company\u201d pode envolver a celebra\u00e7\u00e3o de termo de ajuste de conduta (TACs) ou de acordo de leni\u00eancia. Este \u00faltimo, previsto na Lei n\u00ba 12.846\/13, \u00e9 uma alternativa para evitar a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa ou judicial da empresa pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nacional ou internacional.<\/span><\/p>\n

Nos EUA, desde 2003 todos os casos de maior relev\u00e2ncia envolvendo o FCPA, aptos a configurar lit\u00edgios \u201cbet-the-company\u201d, foram encerrados por meio de acordos ap\u00f3s a traum\u00e1tica acusa\u00e7\u00e3o contra a empresa de auditoria Arthur Andersen, que foi \u00e0 fal\u00eancia pelo abalo reputacional causado pelas acusa\u00e7\u00f5es – que posteriormente foram consideradas improcedentes pela Suprema Corte daquele pa\u00eds. H\u00e1 uma assumida pol\u00edtica de \u201ccarrots and sticks\u201d por parte das autoridades estadunidenses, que t\u00eam por objetivo levar as empresas a cooperar com as autoridades para a elucida\u00e7\u00e3o dos delitos, bem como a implantar e desenvolver programas de conformidade e de controles internos (compliance).<\/span><\/p>\n

Independentemente da ado\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da terminologia norte-americana \u2013 lit\u00edgios \u201cbet-the-company\u201d -, como preferimos, na complexidade do mundo moderno lit\u00edgios complexos podem rapidamente colocar em xeque a pr\u00f3pria exist\u00eancia da empresa. A situa\u00e7\u00e3o exige engajamento e um conjunto de habilidades espec\u00edficas para enfrent\u00e1-la at\u00e9 a supera\u00e7\u00e3o completa.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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