{"id":7097,"date":"2020-02-27T10:11:17","date_gmt":"2020-02-27T13:11:17","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7097"},"modified":"2020-02-27T10:11:17","modified_gmt":"2020-02-27T13:11:17","slug":"prejudicialidade-externa-acao-de-nulidade-de-patente-pode-suspender-acao-de-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/27\/prejudicialidade-externa-acao-de-nulidade-de-patente-pode-suspender-acao-de-indenizacao\/","title":{"rendered":"PREJUDICIALIDADE EXTERNA – A\u00c7\u00c3O DE NULIDADE DE PATENTE PODE SUSPENDER A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze foi o relator na 3\u00aa Turma do STJ.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de nulidade de patente ajuizada na Justi\u00e7a Federal \u00e9 prejudicial externa apta a suspender na Justi\u00e7a estadual a tramita\u00e7\u00e3o de processo de indeniza\u00e7\u00e3o por uso n\u00e3o autorizado do objeto patenteado.<\/span><\/p>\n

De acordo com a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por haver conex\u00e3o entre as demandas, elas deveriam ser reunidas para julgamento simult\u00e2neo. Por\u00e9m, quando isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 suspender o processo dependente.<\/span><\/p>\n

O colegiado reconheceu ainda que a nulidade de patente pode ser arguida pela defesa de forma incidental, sem a necessidade de demanda aut\u00f4noma ou de reconven\u00e7\u00e3o, mas afirmou que a compet\u00eancia para julgar essa mat\u00e9ria \u00e9 da Justi\u00e7a Federal, com a participa\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).<\/span><\/p>\n

“Configura prejudicialidade externa a pend\u00eancia, em um processo extr\u00ednseco ao presente caso, de a\u00e7\u00e3o judicial na qual se debate a nulidade das patentes em que se funda o objeto principal desta a\u00e7\u00e3o, ainda que a recorrente n\u00e3o fa\u00e7a parte da demanda”, explicou o relator do recurso, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze.<\/span><\/p>\n

O caso julgado se refere \u00e0 efic\u00e1cia do registro de patentes de uma empresa que, na origem, pleiteava na Justi\u00e7a estadual indeniza\u00e7\u00e3o pelo uso indevido da tecnologia patenteada. Em primeiro grau, o juiz acolheu a tese de nulidade das patentes, alegada pela defesa na contesta\u00e7\u00e3o, e julgou o pedido improcedente.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, o Tribunal de Justi\u00e7a reformou a senten\u00e7a e condenou a empresa r\u00e9 a se abster de produzir e comercializar os produtos que utilizem as patentes em quest\u00e3o, al\u00e9m de pagar indeniza\u00e7\u00e3o pela viola\u00e7\u00e3o do direito de propriedade industrial.<\/span><\/p>\n

No recurso ao STJ, a empresa condenada defendeu a possibilidade de argui\u00e7\u00e3o incidental de nulidade de patente. Afirmou tamb\u00e9m que, como existe uma a\u00e7\u00e3o de nulidade ajuizada na Justi\u00e7a Federal, o processo na Justi\u00e7a estadual deveria ser suspenso at\u00e9 o julgamento daquela demanda.<\/span><\/p>\n

O ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze esclareceu que “a previs\u00e3o legal para formula\u00e7\u00e3o de pedido incidental de nulidade de patente como mat\u00e9ria de defesa, a qualquer tempo (artigo 56, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei 9.279\/1996), deve ser interpretada de forma harm\u00f4nica com as regras de compet\u00eancia absoluta para conhecimento da mat\u00e9ria”.<\/span><\/p>\n

Ele mencionou o REsp 1.527.232, julgado sob o rito dos repetitivos (Tema 950), no qual a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ concluiu pela compet\u00eancia absoluta da Justi\u00e7a Federal, com a participa\u00e7\u00e3o do INPI, para o julgamento sobre registros de marca e das correlatas a\u00e7\u00f5es de nulidade.<\/span><\/p>\n

Segundo o relator, embora a tese adotada no recurso repetitivo diga respeito a marcas, o mesmo racioc\u00ednio pode ser aplicado ao caso dos autos, porque a aquisi\u00e7\u00e3o do direito de utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva da patente tamb\u00e9m se d\u00e1 com o deferimento do registro pelo INPI, sendo que esse direito somente pode ser afastado por meio de processo administrativo ou judicial que desconstitua o registro.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, o relator assinalou que, no caso, o ju\u00edzo estadual realmente n\u00e3o poderia ter avan\u00e7ado no conhecimento do pedido de nulidade dos registros formulado na contesta\u00e7\u00e3o. Segundo ele, cabia \u00e0 empresa r\u00e9 \u2014 tendo em vista a necessidade de participa\u00e7\u00e3o do INPI e a consequente compet\u00eancia do ju\u00edzo federal \u2014 propor a a\u00e7\u00e3o de nulidade no ju\u00edzo competente, “situa\u00e7\u00e3o em que seria de rigor a observ\u00e2ncia da prejudicialidade entre as respectivas demandas”.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, Bellizze explicou que existir\u00e1 conex\u00e3o entre demandas quando houver identidade de objeto ou de causa de pedir (artigo 55 do C\u00f3digo de Processo Civil) e que, nessas situa\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 necess\u00e1rio reunir os processos para julgamento simult\u00e2neo \u2014 prevenindo eventual contradi\u00e7\u00e3o entre os julgados.<\/span><\/p>\n

No entanto \u2014 ressaltou \u2014, nas hip\u00f3teses em que a reuni\u00e3o dos processos for invi\u00e1vel (por exemplo, quando estiverem submetidos a ju\u00edzos de compet\u00eancia absoluta distinta), a solu\u00e7\u00e3o adequada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de julgamentos antag\u00f4nicos \u00e9 a suspens\u00e3o do processo dependente, de acordo com o disposto no artigo 313, V, do CPC.<\/span><\/p>\n

O ministro destacou que, no caso dos autos, as a\u00e7\u00f5es confrontadas traduzem a exist\u00eancia de uma prioridade l\u00f3gica necess\u00e1ria para a solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia, atendendo a todos os requisitos que determinam a prejudicialidade externa.<\/span><\/p>\n

As partes informaram no processo que a Justi\u00e7a Federal julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o de nulidade, mas essa decis\u00e3o ainda se encontra pendente do julgamento de recursos.<\/span><\/p>\n

Para o relator, o tribunal estadual deveria ter determinado a suspens\u00e3o do processo antes da an\u00e1lise da apela\u00e7\u00e3o, pois dessa forma resguardaria a efetividade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e a racionalidade l\u00f3gica das decis\u00f5es. Com esse entendimento, a turma determinou a suspens\u00e3o do processo at\u00e9 a solu\u00e7\u00e3o definitiva sobre o pedido de nulidade na Justi\u00e7a Federal. O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STJ.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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