{"id":7091,"date":"2020-02-27T10:08:52","date_gmt":"2020-02-27T13:08:52","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7091"},"modified":"2020-02-27T10:08:52","modified_gmt":"2020-02-27T13:08:52","slug":"justica-reduz-taxas-cobradas-por-sites-e-companhias-aereas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/27\/justica-reduz-taxas-cobradas-por-sites-e-companhias-aereas\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A REDUZ TAXAS COBRADAS POR SITES E COMPANHIAS A\u00c9REAS"},"content":{"rendered":"

Ju\u00edzes, por\u00e9m, costumam negar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/span><\/p>\n

Consumidores t\u00eam conseguido na Justi\u00e7a reduzir taxas cobradas para remarca\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas e cancelamento de pacotes de viagens. Os ju\u00edzes, por\u00e9m, costumam negar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais por considerarem que as situa\u00e7\u00f5es seriam meros aborrecimentos.<\/span><\/p>\n

Um dos casos foi analisado pelo Juizado Especial C\u00edvel – Transporte A\u00e9reo em Santana de Parna\u00edba (SP). A ju\u00edza Roseane Cristina de Aguiar Almeida concedeu liminar para reduzir a taxa cobrada pela Latam para antecipar a volta da viagem de uma fam\u00edlia a Orlando, nos Estados Unidos.<\/span><\/p>\n

A magistrada seguiu a informa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio site da companhia, que limita a taxa em 7% do valor das passagens – o que reduziria de R$ 10 mil para R$ 2 mil o custo total para a remarca\u00e7\u00e3o de cinco passagens. O motivo da volta antecipada era o convite para o casal ser padrinho em um casamento.<\/span><\/p>\n

\u201cEstavam cobrando US$ 400 por passagem, que n\u00e3o eram promocionais, tampouco adquiridas por meio de milhagens\u201d, diz o advogado Marcio Amato, que atuou em causa pr\u00f3pria. \u201cSolicitamos a altera\u00e7\u00e3o com mais de 40 dias de anteced\u00eancia. Nada justificava a cobran\u00e7a.\u201d<\/span><\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, o advogado cita decis\u00e3o em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada no Par\u00e1 contra companhias a\u00e9reas, que limitou a 5% e 10% a taxa para remarca\u00e7\u00e3o de voos. O menor percentual deve ser cobrado em caso de pedido com anteced\u00eancia superior a 15 dias. As empresas ainda foram condenadas a restituir o que foi cobrado indevidamente nos cinco anos anteriores e a pagar danos morais coletivos (processo n\u00b0 0007653-81.2007.4.01.3900).<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a concess\u00e3o da liminar pelo Juizado Especial C\u00edvel – Transporte A\u00e9reo, a Latam fechou acordo com os autores, isentando-os da taxa de remarca\u00e7\u00e3o (processo n\u00ba 1013108-83.2019.8.26.0529).<\/span><\/p>\n

O advogado Ricardo Bernardi, s\u00f3cio do Bernardi & Schnapp Advogados, destaca que vigora no pa\u00eds um sistema de liberdade tarif\u00e1ria. Segundo ele, os custos de remarca\u00e7\u00e3o s\u00e3o calculados sobre o valor dos servi\u00e7os de transporte, variando de acordo com as regras da passagem a\u00e9rea adquirida. \u201cMas o consumidor deve ser previamente informado desses custos\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Em Bras\u00edlia, o 7\u00ba Juizado Especial C\u00edvel, por\u00e9m, desconsiderou contrato fechado entre um consumidor e um site de viagens. Pela decis\u00e3o, a empresa ter\u00e1 que devolver 90% do valor pago por um pacote tur\u00edstico. O cancelamento foi por motivo de doen\u00e7a de um integrante da fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

O autor pagou R$ 12,75 mil pelo pacote. No dia anterior \u00e0 viagem, solicitou o cancelamento e foi informado de que seria devolvido apenas R$ 1,35 mil. Em sua defesa, o site alegou que os encargos eram devidos e que foram claramente informados no ato da compra.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o caso, o juiz Flavio Fernando Almeida da Fonseca declarou nulas as cl\u00e1usulas do contrato referentes \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de 90%, por representarem \u201cdesvantagem exagerada para o consumidor\u201d. Ele citou que a jurisprud\u00eancia das turmas recursais do Distrito Federal autoriza a reten\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 20% do valor pago.<\/span><\/p>\n

Ele, por\u00e9m, negou os danos morais. Para o magistrado, \u201co mero inadimplemento contratual, como no caso dos autos, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de violar direito da personalidade\u201d (processo n\u00ba 0738221-30.2019.8.07.0016).<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Arthur Rosa \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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