{"id":7085,"date":"2020-02-27T10:06:39","date_gmt":"2020-02-27T13:06:39","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7085"},"modified":"2020-02-27T10:06:39","modified_gmt":"2020-02-27T13:06:39","slug":"uniao-reabre-disputa-judicial-de-r-20bi-com-usinas-e-destilarias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/27\/uniao-reabre-disputa-judicial-de-r-20bi-com-usinas-e-destilarias\/","title":{"rendered":"UNI\u00c3O REABRE DISPUTA JUDICIAL DE R$ 20BI COM USINAS E DESTILARIAS"},"content":{"rendered":"

Em novas a\u00e7\u00f5es, governo tenta reduzir ou eliminar indeniza\u00e7\u00f5es geradas por interven\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) iniciou uma ofensiva para reduzir – ou at\u00e9 eliminar – um enorme passivo com usinas e destilarias, com base em decis\u00e3o do Superior Tribunal da Justi\u00e7a (STJ). Em apenas sete a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias, o \u00f3rg\u00e3o discute pagamentos determinados pelo Judici\u00e1rio que somam R$ 20 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A estrat\u00e9gia foi adotada porque o STJ definiu que as usinas devem comprovar, por meio de documentos cont\u00e1beis, os preju\u00edzos obtidos com a interven\u00e7\u00e3o do governo nos pre\u00e7os da cana-de-a\u00e7\u00facar, do a\u00e7\u00facar e do \u00e1lcool nos anos 90. A AGU tamb\u00e9m aguarda a palavra do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2015, os ministros decidiram julgar com repercuss\u00e3o geral o dano e responsabilidade da Uni\u00e3o pela fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os (ARE 884325).<\/span><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias s\u00e3o propostas pela AGU para mudar decis\u00e3o j\u00e1 finalizada \u2013 que transitou em julgado. S\u00f3 uma das sete responde por quase todo o valor e corre em segredo de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima ajuizada, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o autorizou a suspens\u00e3o do pagamento de aproximadamente R$ 130 milh\u00f5es a uma destilaria que alegava ter sofrido preju\u00edzo entre agosto de 1993 e abril de 1997. \u201cS\u00e3o valores fora da realidade, que n\u00e3o consideram os custos efetivos das usinas para produzir\u201d, diz Alexandre Dantas, chefe da Divis\u00e3o de Atua\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica da Procuradoria Regional da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nos processos ajuizados nos anos 90, usinas e destilarias alegaram que os pre\u00e7os fixados pelo governo, por meio do Instituto do A\u00e7\u00facar e do \u00c1lcool (IAA), n\u00e3o cobriram os custos m\u00e9dios apurados pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e, portanto, teriam sofrido grandes preju\u00edzos.<\/span><\/p>\n

Judicialmente, as usinas venceram a disputa em 2013. Em repetitivo, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ reconheceu que as medidas causaram preju\u00edzos. As corre\u00e7\u00f5es foram limitadas at\u00e9 1991, quando o sistema de pre\u00e7os foi alterado. O STJ, por\u00e9m, exigiu a comprova\u00e7\u00e3o de danos sofridos, por meio de balan\u00e7os cont\u00e1beis, o que abriu um novo campo de batalha. \u201cAs empresas precisam comprovar o direito que est\u00e3o alegando\u201d, afirma Dantas.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado p\u00fablico, se para obriga\u00e7\u00f5es fiscais as empresas t\u00eam que guardar documentos por cinco anos, para comprovar o direito nessas a\u00e7\u00f5es teriam que ter os arquivos para poder comprovar o que defendem a qualquer momento.<\/span><\/p>\n

\u201cO que nos preocupa \u00e9 o uso de uma f\u00f3rmula para obter os valores de indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, diz Dantas. Ele acrescenta que as per\u00edcias realizadas nos processos pegavam pre\u00e7os fixados pelo IAA, os custos m\u00e9dios que a FGV apurava e calculava a diferen\u00e7a entre eles multiplicando pelos produtos vendidos no per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das rescis\u00f3rias, h\u00e1 casos em que a Uni\u00e3o ainda tenta nos processos em tr\u00e2mite pedir a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos para saber o efetivo preju\u00edzo sofrido no per\u00edodo. O Departamento de C\u00e1lculo e Per\u00edcia da AGU tem se especializado no assunto. De acordo com Dantas, est\u00e1 sendo feita uma ofensiva agora porque, como os casos s\u00e3o antigos, os processos passaram por \u00e9pocas mais conturbadas na autarquia, com menor quadro de advogados.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 casos em que estamos na segunda rescis\u00f3ria\u201d, afirma o advogado Daniel Corr\u00eaa Szelbracikowski, do escrit\u00f3rio Dias de Souza. O problema, de acordo com ele, n\u00e3o \u00e9 apresentar as contas j\u00e1 que muitas usinas ainda possuem os documentos, mas a demora para se submeter a outro processo de liquida\u00e7\u00e3o para mostrar os mesmos documentos que j\u00e1 foram vistos pelo perito judicial da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria. \u201cTomar\u00e1, no m\u00ednimo, mais 15 anos de debates no Judici\u00e1rio em a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 tramitam por 30 anos.\u201d<\/span><\/p>\n

Para o advogado Marcelo Guarit\u00e1, do escrit\u00f3rio Peluso, Stupp e Guarit\u00e1 Advogados, se permanecer o entendimento do STJ, muitas empresas ter\u00e3o dificuldades para apresentar os documentos e obter o ressarcimento. \u201cAs empresas estavam acreditando que valeria o estudo da FGV\u201d, diz. \u201cAgora, depois do tempo que passou e com as oscila\u00e7\u00f5es que o setor sofreu nos \u00faltimos anos, h\u00e1 o risco de as usinas ganharem e n\u00e3o levarem\u201d. O advogado acredita que o STF ainda vai acabar definindo a forma como o dano pode ser quantificado.<\/span><\/p>\n

De acordo com ele, considerando que o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 ampliou as hip\u00f3teses de uso da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tentam agora mitigar danos. \u201cA discuss\u00e3o de exclus\u00e3o do ICMS destacado ou recolhido da base do PIS e da Cofins passa por a\u00ed\u201d, afirma, citando a tese bilion\u00e1ria para a Uni\u00e3o que poder\u00e1 ser finalizada no dia 1\u00ba de abril. \u201cPenso que essa n\u00e3o \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da rescis\u00f3ria. Ela deveria ser usada em situa\u00e7\u00f5es muito restritas.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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