{"id":7081,"date":"2020-02-27T10:04:06","date_gmt":"2020-02-27T13:04:06","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7081"},"modified":"2020-02-27T10:04:06","modified_gmt":"2020-02-27T13:04:06","slug":"demora-em-determinacao-judicial-para-pagamento-de-debito-sem-atualizacao-nao-gera-multa-para-o-devedor","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/27\/demora-em-determinacao-judicial-para-pagamento-de-debito-sem-atualizacao-nao-gera-multa-para-o-devedor\/","title":{"rendered":"DEMORA EM DETERMINA\u00c7\u00c3O JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE D\u00c9BITO SEM ATUALIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O GERA MULTA PARA O DEVEDOR"},"content":{"rendered":"

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento ao recurso de um credor por entender que o atraso na determina\u00e7\u00e3o judicial para que o devedor efetue o pagamento do d\u00e9bito, sem a respectiva atualiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o gera a incid\u00eancia de multa nem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u2013 desde que o devedor n\u00e3o tenha dado causa \u00e0 demora.<\/span><\/p>\n

Segundo o processo, o recorrente pediu o cumprimento de senten\u00e7a de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra uma empresa, juntando mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do d\u00e9bito, em 2 de dezembro de 2014. No entanto, apenas em 24 de junho de 2015, o ju\u00edzo de primeiro grau proferiu despacho determinando a intima\u00e7\u00e3o da empresa para pagar o valor \u2013 o que foi cumprido.<\/span><\/p>\n

O exequente entendeu que a obriga\u00e7\u00e3o foi paga de forma parcial, pois a executada n\u00e3o atualizou monetariamente o d\u00e9bito no per\u00edodo entre o pedido de cumprimento de senten\u00e7a e a data do efetivo pagamento. Por isso, requereu que fosse aplicada a multa do artigo 475-J do C\u00f3digo de Processo Civil de 1973, bem como determinado o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/span><\/p>\n

Sem m\u00e1-f\u00e9<\/span><\/p>\n

Em primeiro grau, o pedido foi negado sob o fundamento de que n\u00e3o houve m\u00e1-f\u00e9 da empresa, que cumpriu integralmente o comando judicial ao pagar exatamente o valor apontado pela parte credora. Afinal, o despacho tinha sido omisso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o poderia a executada ser prejudicada com a condena\u00e7\u00e3o em multa e honor\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Contudo, na mesma decis\u00e3o, foi determinado o pagamento do valor correspondente \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, no prazo de 15 dias. O exequente interp\u00f4s recurso, o qual foi desprovido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1.<\/span><\/p>\n

Ao STJ, o credor argumentou que o CPC n\u00e3o exige a caracteriza\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9 do devedor para efeito da incid\u00eancia de multa e honor\u00e1rios em caso de pagamento parcial do d\u00e9bito em cumprimento de senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Equ\u00edvoco procedimental<\/span><\/p>\n

O relator no STJ, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, explicou que o CPC de 1973 estabelecia, em seu artigo 47?5-B, que, quando a determina\u00e7\u00e3o do valor da condena\u00e7\u00e3o dependesse apenas de c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, o credor deveria instruir o pedido de cumprimento com a mem\u00f3ria discriminada e atualizada do c\u00e1lculo. Se o ju\u00edzo concordasse com o valor indicado pelo credor, o devedor seria intimado a pag\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n

Para o ministro, esse procedimento foi rigorosamente cumprido no caso dos autos. A peculiaridade \u2013 observou \u2013 foi a demora excessiva do ju\u00edzo de primeiro grau em determinar a intima\u00e7\u00e3o do devedor para pagamento do valor indicado \u2013 mais de sete meses \u2013, o que gerou um saldo remanescente relacionado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

“Levando-se em conta que o equ\u00edvoco no procedimento adotado foi causado pelo Poder Judici\u00e1rio, somado \u00e0 in\u00e9rcia do pr\u00f3prio credor em se manifestar nos autos pugnando pela necessidade de nova atualiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, n\u00e3o se revela poss\u00edvel imputar o \u00f4nus \u00e0 executada, que n\u00e3o deu causa e tampouco contribuiu para o equ\u00edvoco procedimental”, disse o relator.<\/span><\/p>\n

O ministro destacou que o problema causado pela demora na intima\u00e7\u00e3o foi solucionado pelo magistrado, pois evitou o preju\u00edzo do credor ao determinar que a diferen\u00e7a correspondente \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o fosse objeto de novo dep\u00f3sito \u2013 que, de fato, ocorreu \u2013, sem, no entanto, punir o devedor com multa e honor\u00e1rios sucumbenciais por algo a que n\u00e3o deu causa.<\/span><\/p>\n

REsp1698579<\/span><\/p>\n

FONTE: STJ<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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