{"id":7071,"date":"2020-02-27T09:57:47","date_gmt":"2020-02-27T12:57:47","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7071"},"modified":"2020-02-27T09:57:47","modified_gmt":"2020-02-27T12:57:47","slug":"arbitragem-tributaria-on-line","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/27\/arbitragem-tributaria-on-line\/","title":{"rendered":"ARBITRAGEM TRIBUT\u00c1RIA ON-LINE"},"content":{"rendered":"

As tecnologias empregadas no ambiente virtual poderiam elevar as chances de consenso entre as partes.<\/span><\/p>\n

Atualmente \u00e9 poss\u00edvel verificar recentes movimentos legislativos que visam a cria\u00e7\u00e3o de meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios fiscais. Essa iniciativa tem fundamento em alguns fatores: o estrangulamento do sistema judicial frente \u00e0 crescente sofistica\u00e7\u00e3o de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a complexidade crescente do pr\u00f3prio direito tribut\u00e1rio e a aus\u00eancia de varas tem\u00e1ticas e verticalizadas no \u00e2mbito judicial.<\/span><\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 899\/19, \u00e9 um exemplo recente, que visa regulamentar a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no \u00e2mbito federal.<\/span><\/p>\n

As tecnologias empregadas no ambiente virtual poderiam elevar as chances de consenso entre as partes.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dela, h\u00e1 tamb\u00e9m o Projeto de Lei n\u00ba 4.257\/2019, que prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o da arbitragem em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Em que pese a louv\u00e1vel iniciativa legislativa, as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas na proposta inviabilizam a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto pela maioria dos contribuintes, que n\u00e3o possuem recursos financeiros para garantir o d\u00e9bito.<\/span><\/p>\n

Desta forma, consequentemente, a medida n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para a promo\u00e7\u00e3o de expressiva redu\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es fiscais que sobrecarregam o Poder Judici\u00e1rio, sendo necess\u00e1rios alguns ajustes, para garantir o equil\u00edbrio entre as partes litigantes e maior efetividade do esp\u00edrito do legislador.<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros de processos apresentados anualmente pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a demonstram a necessidade de desburocratizar a Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos, conferindo seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes. Do ponto de vista tribut\u00e1rio, o contribuinte se beneficiar\u00e1 com solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e c\u00e9leres. Lado outro, a Fazenda poder\u00e1 promover a imediata arrecada\u00e7\u00e3o fiscal ao evitar a morosidade do Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Portugal \u00e9 pioneiro na ado\u00e7\u00e3o da arbitragem em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, sendo que entusiastas do sistema portugu\u00eas defendem a internaliza\u00e7\u00e3o do instituto como meio de garantia dos direitos dos contribuintes \u00e0 tutela eficaz na solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de lit\u00edgios, assegurando celeridade ao tr\u00e2mite das controv\u00e9rsias fiscais, a fim de aproximar o Brasil \u00e0 din\u00e2mica de crescimento e competitividade internacional, \u00e0 exemplo de Alemanha, It\u00e1lia, Peru e Portugal, como pa\u00edses signat\u00e1rios da arbitragem fiscal.<\/span><\/p>\n

Em sentido contr\u00e1rio, em acelerado processo de decl\u00ednio, existem aqueles que sustentam a suposta viola\u00e7\u00e3o ao interesse p\u00fablico, regido pelo princ\u00edpio da indisponibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, corroborado pelo receio da pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o ao aproximar o particular e o estado-fiscal.<\/span><\/p>\n

Em defesa \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem, os \u00f3bices apontados acima podem ser transpon\u00edveis por meio da incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, ou simplesmente \u201conline dispute resolution\u201d (ODR).<\/span><\/p>\n

O ambiente on-line permite a alta velocidade na comunica\u00e7\u00e3o, a escalabilidade e seguran\u00e7a nas tratativas entre contribuintes e o Fisco, al\u00e9m da publicidade para franquear acesso a todos os contribuintes \u00e0 forma de negocia\u00e7\u00e3o. Ademais, pode tamb\u00e9m apresentar op\u00e7\u00f5es de simula\u00e7\u00e3o para pagamento, com base em c\u00e1lculos complexos e din\u00e2micos, logicamente seguindo as restri\u00e7\u00f5es pr\u00e9-estabelecidas em lei, citando-se como exemplo os limites previstos na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa no uso da arbitragem tribut\u00e1ria, que traz limites m\u00e1ximos do d\u00e9bito negociado.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, as tecnologias empregadas no ambiente virtual poderiam elevar as chances de consenso entre as partes, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia dos impactos das decis\u00f5es, permitindo uma mudan\u00e7a de paradigma entre o Fisco (algoz) e o contribuinte (v\u00edtima).<\/span><\/p>\n

Os recursos tecnol\u00f3gicos aplicados \u00e0 forma de arbitragem na ODR, asseguram a tutela efetiva dos direitos constitucionalmente protegidos dos contribuintes, conferindo nova legitima\u00e7\u00e3o \u00e0 rela\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/span><\/p>\n

A necessidade de mudan\u00e7a na solu\u00e7\u00e3o de conflitos fiscais, reside na adequa\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio internacional, que entre as a\u00e7\u00f5es propostas no projeto Beps (Base Erosion and Profit Shifting – Eros\u00e3o de Base Tribut\u00e1ria e Desvio de Lucros), apresentado pela Organiza\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento Econ\u00f4mico-OCDE, em conjunto com o G-20, prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o da arbitragem em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria (A\u00e7\u00e3o 14 BEPS), na resolu\u00e7\u00e3o de disputas geradas nos acordos internacionais realizados para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A disrup\u00e7\u00e3o de paradigmas, principalmente culturais, assume especial import\u00e2ncia para o sucesso da implementa\u00e7\u00e3o do instituto da arbitragem tribut\u00e1ria, que tem grande potencial de atrair investidores estrangeiros, em um ambiente que possui formas mais vantajosas para solu\u00e7\u00f5es de conflitos e pend\u00eancias fiscais.<\/span><\/p>\n

Portanto, a arbitragem tribut\u00e1ria on-line, em vez de se revelar como algo que colocaria em risco a integridade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, configura vetor de amplia\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica e realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a fiscal, na medida em que asseguraria a resolu\u00e7\u00e3o potencialmente mais eficaz do lit\u00edgio, sem preju\u00edzo da observ\u00e2ncia de todas as garantias do Estado Democr\u00e1tico de Direito, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, desmistificando o direito tribut\u00e1rio e o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Dimas Silo\u00e9 Tafelli e Talita F. Ritz Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

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