{"id":7045,"date":"2020-02-26T14:25:51","date_gmt":"2020-02-26T17:25:51","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7045"},"modified":"2020-02-26T14:25:51","modified_gmt":"2020-02-26T17:25:51","slug":"governo-busca-solucao-para-recuperacao-de-produtor-rural","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/26\/governo-busca-solucao-para-recuperacao-de-produtor-rural\/","title":{"rendered":"GOVERNO BUSCA SOLU\u00c7\u00c3O PARA RECUPERA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOR RURAL"},"content":{"rendered":"

Texto em gesta\u00e7\u00e3o tenta harmonizar posi\u00e7\u00f5es sobre o tema<\/span><\/p>\n

Por Rafael Walendorff \u2014 De Bras\u00edlia<\/span><\/p>\n

Diante das diverg\u00eancias entre agricultores e tradings sobre os pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial de produtores rurais pessoas f\u00edsicas, o governo federal decidiu organizar as diferentes propostas e tentar criar regras espec\u00edficas para a categoria.<\/span><\/p>\n

O modelo em gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 o da \u201cpr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o\u201d. Com ele, para ter direito \u00e0 RJ o produtor dever\u00e1 apresentar informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis aos fornecedores de cr\u00e9dito ou insumos no momento da contrata\u00e7\u00e3o. Apenas as d\u00edvidas amparadas por esses dados seriam pass\u00edveis de renegocia\u00e7\u00e3o. Quaisquer outras d\u00edvidas contra\u00eddas antes ou depois que n\u00e3o estiverem nessa presta\u00e7\u00f5es de contas, portanto, n\u00e3o poderiam ser inclu\u00eddas no pedido de recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo fontes, o governo teme reflexos negativos para os financiamentos rurais de uma poss\u00edvel demanda mais forte por RJs e est\u00e1 preocupado com a inclus\u00e3o de d\u00edvidas do cr\u00e9dito oficial em pedidos de recupera\u00e7\u00e3o, com gastos ao Tesouro.<\/span><\/p>\n

Apesar dos avan\u00e7os nas discuss\u00f5es, a falta de consenso sobre a inclus\u00e3o de C\u00e9dulas de Produto Rural (CPR) em uma recupera\u00e7\u00e3o judicial ainda trava as negocia\u00e7\u00f5es. Crucial, o ponto segue indefinido. Produtores defendem a inclus\u00e3o dos t\u00edtulos e a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para sua renegocia\u00e7\u00e3o. Uma das possibilidades \u00e9 parcelar a entrega da produ\u00e7\u00e3o atrelada \u00e0s CPRs em v\u00e1rias safras. Tradings e agroind\u00fastrias financiadoras, entretanto, n\u00e3o aceitam.<\/span><\/p>\n

Desde setembro, os minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura buscam mediar a cria\u00e7\u00e3o de um texto para normatizar a RJ de produtores rurais pessoas f\u00edsicas. Entidades do setor agropecu\u00e1rio, tradings, cooperativas e juristas participam do grupo de trabalho.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 apresentar a proposta como um substitutivo ao projeto de lei 6279\/2013 pelo relator e presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), Alceu Moreira (MDB\/RS). A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que pedir\u00e1 ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM\/RJ), que a proposta tramite em regime de urg\u00eancia quando for apresentada.<\/span><\/p>\n

Uma vez aprovado, o texto dever\u00e1 se tornar estatuto de recupera\u00e7\u00e3o judicial rural e suprir um \u201cv\u00e1cuo legislativo\u201d que levou a entendimentos divergentes sobre a norma em vigor – que s\u00f3 trata de pessoa jur\u00eddica – e a disputas bilion\u00e1rias na Justi\u00e7a. A decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no fim de 2019, que permitiu \u00e0 empresa do agricultor de Mato Grosso Jos\u00e9 Pupin incluir d\u00e9bitos contra\u00eddos como pessoa f\u00edsica na RJ mesmo sem cumprir o prazo de dois anos de inscri\u00e7\u00e3o em junta comercial, deu mais urg\u00eancia ao tema.<\/span><\/p>\n

Em reuni\u00e3o no m\u00eas passado, o governo sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es para habilitar os produtores rurais pessoas f\u00edsicas a pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial. O modelo foi batizado de \u201cpr\u00e9qualifica\u00e7\u00e3o\u201d e prev\u00ea que, no momento da contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, sejam apresentadas informa\u00e7\u00f5es como balan\u00e7o patrimonial, demonstrativos de resultados, livro caixa digital e imposto de renda.<\/span><\/p>\n

A exig\u00eancia seria aplicada apenas para quem quiser se habilitar a pedir no futuro recupera\u00e7\u00e3o judicial, caso necess\u00e1rio. A ideia \u00e9 \u201cregular o balc\u00e3o aberto\u201d existente hoje na rela\u00e7\u00e3o de agricultores com financiadores privados e melhorar o ambiente geral de cr\u00e9dito rural, inclusive nos bancos, conferindo maior transpar\u00eancia sobre a situa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil dos agricultores para an\u00e1lise de risco por parte dos credores. No m\u00e9dio prazo, avaliam fontes do setor e do governo, a medida poder\u00e1 ajudar a reduzir os custos dos empr\u00e9stimos.<\/span><\/p>\n

As novas regras valeriam do momento em que forem aprovadas frente, sem interferir no direito de quem j\u00e1 entrou com solicita\u00e7\u00e3o de RJ na Justi\u00e7a. Uma das alternativas em estudo \u00e9 estabelecer um prazo de dois anos para que os produtores possam se adequar e come\u00e7ar a fornecer a tradings, cooperativas e revendas de insumos as informa\u00e7\u00f5es previstas sobre suas contas.<\/span><\/p>\n

\u201cO cr\u00e9dito que o produtor contrair com base nessas informa\u00e7\u00f5es estaria habilitado a ser inclu\u00eddo na recupera\u00e7\u00e3o judicial. Se ele tomou cr\u00e9dito sem apresentar essas informa\u00e7\u00f5es, esse cr\u00e9dito ter\u00e1 de ficar de fora\u201d, explica uma fonte do setor produtivo que acompanha os debates.<\/span><\/p>\n

\u201cO produtor vai ser estimulado a apresentar mais informa\u00e7\u00f5es, o que melhora a percep\u00e7\u00e3o de risco\u201d.<\/span><\/p>\n

A proposta deve trazer a possibilidade de resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de conflitos como primeira op\u00e7\u00e3o, em uma esp\u00e9cie de arbitragem. A medida serviria para blindar o patrim\u00f4nio dos produtores de poss\u00edveis execu\u00e7\u00f5es por parte dos credores a partir da simples manifesta\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00e3o de RJ. \u201cVamos colocar prazo dentro desse pedido para que as partes conversem e se resolvam antes para que o pedido n\u00e3o tenha nem que ser examinado\u201d, disse a fonte.<\/span><\/p>\n

O deputado Alceu Moreira defende o modelo que est\u00e1 sendo costurado. Ele afirmou que as regras dificultariam o oportunismo de uma minoria que atrapalha a imagem de todo o setor. \u201cO produtor se habilita para n\u00e3o fazer opera\u00e7\u00e3o surpresa e acaba com a picaretagem\u201d, afirmou ele ao Valor. \u201cSe n\u00f3s queremos a RJ, ela n\u00e3o pode ser instrumento para oportunistas\u201d.<\/span><\/p>\n

O deputado cita o exemplo de quem se endivida e usa os recursos para comprar novas \u00e1reas. \u201cN\u00e3o pagou os fornecedores, n\u00e3o pagou o empr\u00e9stimo, mas logo depois come\u00e7a a comprar a terra do vizinho. Isso estabelece descr\u00e9dito, grau de risco. \u00c9 ruim\u201d. Segundo ele, o projeto vai impedir essas situa\u00e7\u00f5es. \u201cNa hora que o produtor comprar ou tomar o cr\u00e9dito, vai assumir responsabilidades que dar\u00e3o direito \u00e0 RJ. As pr\u00e9-condi\u00e7\u00f5es qualificar\u00e3o a sa\u00fade do cr\u00e9dito e n\u00e3o permitir\u00e3o vigarices\u201d<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/p>\n

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