{"id":7043,"date":"2020-02-26T14:24:16","date_gmt":"2020-02-26T17:24:16","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7043"},"modified":"2020-02-26T14:24:16","modified_gmt":"2020-02-26T17:24:16","slug":"coronavirus-impede-aplicacao-de-multa-contratual","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/26\/coronavirus-impede-aplicacao-de-multa-contratual\/","title":{"rendered":"CORONAV\u00cdRUS IMPEDE APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA CONTRATUAL"},"content":{"rendered":"

Ainda que atrasos afetem a cadeia inteira de suprimentos, comprova\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior impede aplica\u00e7\u00e3o de penalidade<\/span><\/p>\n

Por Laura Ignacio \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n

As empresas brasileiras n\u00e3o poder\u00e3o cobrar multas por descumprimento de contratos de fornecimento por empresas chinesas em decorr\u00eancia do coronav\u00edrus. Segundo advogados especialistas em contratos e investimentos internacionais, a interpreta\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a pelo governo chin\u00eas caracteriza o que se chama de \u201cfor\u00e7a maior\u201d, o que afastaria as penalidades.<\/span><\/p>\n

Em geral, o valor da multa \u00e9 determinado em contrato e costuma equivaler a uma percentagem do pre\u00e7o das mercadorias que n\u00e3o foram entregues no prazo pelo fornecedor, at\u00e9 o limite de 20%. Eventos que acontecem por for\u00e7a maior s\u00e3o os que n\u00e3o podem ser controlados pelas partes. Assim, ainda que afete uma cadeia inteira de suprimentos – mesmo quem n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta com os chineses -, cada um ter\u00e1 que arcar com o pr\u00f3prio preju\u00edzo.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o que orientam os escrit\u00f3rios de advocacia, que cada vez mais recebem consultas de empresas brasileiras que importam insumos da China ou comercializam mercadorias chinesas no mercado brasileiro. Os chineses est\u00e3o informando as empresas sobre o per\u00edodo em que ficar\u00e3o paradas por conta da doen\u00e7a e o impacto na produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, companhias chinesas est\u00e3o alertando as brasileiras de que n\u00e3o poder\u00e3o cumprir os prazos de entrega. \u201cO pr\u00f3prio governo chin\u00eas emitiu comunicados para as empresas do pa\u00eds quando o feriado do Ano Novo foi prolongado, gerando paralisa\u00e7\u00e3o estendida tamb\u00e9m, al\u00e9m da recomenda\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica para chineses de determinadas cidades n\u00e3o sa\u00edrem de suas casas\u201d, diz a advogada M\u00e1rcia Calafate, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Trench Rossi Watanabe.<\/span><\/p>\n

De acordo com M\u00e1rcia, a maioria dos contratos internacionais t\u00eam cl\u00e1usula com a informa\u00e7\u00e3o de que a for\u00e7a maior \u00e9 excludente de ilicitude. \u201cMas mesmo que n\u00e3o tenha a cl\u00e1usula, a lei brasileira protege nesses casos\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, para evitar o risco de judicializa\u00e7\u00e3o, por parte de algum distribuidor nacional por exemplo, a advogada recomenda notifica\u00e7\u00e3o imediata e comprova\u00e7\u00e3o da for\u00e7a maior. \u201cNa \u00e9poca do SARS e H1N1 n\u00e3o houve comunica\u00e7\u00e3o do governo chin\u00eas como agora. Por isso, talvez, n\u00e3o h\u00e1 jurisprud\u00eancia espec\u00edfica\u201d, diz M\u00e1rcia.<\/span><\/p>\n

A ind\u00fastria brasileira prejudicada, segundo a advogada, deve pedir \u00e0 chinesa uma justificativa formal e provas documentais da situa\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior – como os comunicados do governo chin\u00eas – para apresenta\u00e7\u00e3o para as outras empresas no Brasil. \u201cMas se existir fornecedor compat\u00edvel, por exemplo, na Fran\u00e7a, e o empres\u00e1rio brasileiro tiver condi\u00e7\u00e3o de comprar pe\u00e7as dessa outra empresa, n\u00e3o poder\u00e1 alegar for\u00e7a maior.\u201d<\/span><\/p>\n

Segundo Reinaldo Ma, chefe do \u201cChina Desk\u201d do TozziniFreire, as empresas brasileiras devem adotar planos de conting\u00eancia, buscando fornecedores de outros pa\u00edses. \u201cO mais seguro \u00e9 demonstrar ao menos que se est\u00e1 buscando outros fornecedores, com notas fiscais e contratos comprovando que j\u00e1 se compra h\u00e1 anos de determinadas empresas chinesas e o pre\u00e7o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

\u201cMas conseguir outros fornecedores, pelos custos chineses, n\u00e3o est\u00e1 sendo f\u00e1cil\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

Vera Kanas, s\u00f3cia na \u00e1rea de com\u00e9rcio internacional do TozziniFreire, afirma que, apesar das v\u00e1rias consultas recebidas, existe uma certa compreens\u00e3o no meio corporativo. \u201cAs paralisa\u00e7\u00f5es geradas pelo coronav\u00edrus est\u00e3o al\u00e9m do controle do fornecedor chin\u00eas, afetam a cadeia inteira e h\u00e1 uma como\u00e7\u00e3o internacional. Assim, \u00e9 poss\u00edvel provar que o preju\u00edzo n\u00e3o foi causado por m\u00e1-f\u00e9 ou culpa do fornecedor\u201d, diz a advogada. \u201cEu mesmo estaria na China. J\u00e1 cancelamos a segunda viagem para o pa\u00eds por causa do coronav\u00edrus\u201d, acrescenta Reinaldo Ma.<\/span><\/p>\n

Vera tamb\u00e9m alerta que as empresas brasileiras prejudicadas indiretamente devem refletir antes de judicializar, se vale rescindir contrato por causa de atrasos impulsionados pelo coronav\u00edrus. \u201c\u00c9 poss\u00edvel buscar alternativas por prazo determinado e fechar contratos simples de compra e venda temporariamente\u201d, afirma a advogada.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/p>\n

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