{"id":7029,"date":"2020-02-21T11:05:38","date_gmt":"2020-02-21T14:05:38","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7029"},"modified":"2020-02-21T11:05:38","modified_gmt":"2020-02-21T14:05:38","slug":"contrato-verde-e-amarelo-pode-passar-por-alteracoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/21\/contrato-verde-e-amarelo-pode-passar-por-alteracoes\/","title":{"rendered":"CONTRATO VERDE E AMARELO PODE PASSAR POR ALTERA\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

Contrato Verde Amarelo pode passar por altera\u00e7\u00f5es, como a possibilidade de empregar pessoas acima de 55 anos e a redu\u00e7\u00e3o da taxa do seguro-desemprego.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da Medida Provis\u00f3ria do Programa Verde e Amarelo na comiss\u00e3o mista que analisa a MP est\u00e1 marcada para o dia 3 de mar\u00e7o, \u00e0s 10h. O parecer do deputado Christino Aureo foi apresentado na quarta-feira, 19, mas um pedido vista coletiva adiou a decis\u00e3o do colegiado. A medida perde validade no dia 20 de abril.<\/span><\/p>\n

Senadores e deputados pediram mais tempo para conhecer o relat\u00f3rio, que contempla parte das 1.930 emendas apresentadas em um projeto de lei de convers\u00e3o. Entre as mudan\u00e7as sugeridas por Aureo est\u00e1 a extens\u00e3o da nova modalidade de contrata\u00e7\u00e3o, originalmente focada em jovens de 18 a 29 anos, para pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem v\u00ednculo formal de trabalho h\u00e1 mais de 12 meses.<\/span><\/p>\n

Contrato Verde Amarelo<\/span><\/p>\n

O contrato Verde e Amarelo prev\u00ea incentivos tribut\u00e1rios a empregadores que criarem novos postos de trabalho para atender a faixa et\u00e1ria definida no texto. Os contratos poder\u00e3o ter dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2 anos e remunera\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.567,50).<\/span><\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o proposta pelo relator aumenta ainda o limite de contrata\u00e7\u00f5es nessa modalidade. Assim, empregadores poder\u00e3o contratar novos trabalhadores no limite de 25% da m\u00e9dia de empregados registrados ao longo de 2019. Originalmente, o limite era 20%.<\/span><\/p>\n

Taxa do Seguro-desemprego<\/span><\/p>\n

No parecer, Aureo tamb\u00e9m sugere que o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por desempregados que recebem o seguro-desemprego passe a ser opcional.<\/span><\/p>\n

\u201cO texto garante que, caso queira exercer o direito de ser contribuinte da Previd\u00eancia sobre verbas do seguro-desemprego, a pessoa dever\u00e1 manifestar essa op\u00e7\u00e3o. Deixa de ser obrigat\u00f3rio, como previa a medida provis\u00f3ria”, ressaltou.<\/span><\/p>\n

O texto original do Executivo previa que a taxa\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego seria usada para compensar os cofres p\u00fablicos pela redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria dos empregadores.<\/span><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota de FGTS<\/span><\/p>\n

O modelo de contrata\u00e7\u00e3o Verde e Amarelo concede ao empregador redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o para o FGTS (de 8% para 2%), redu\u00e7\u00e3o de 40% para 20% da multa em caso de demiss\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal e do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Apesar da mudan\u00e7a, o relator sustenta que h\u00e1 uma reserva or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 1,5 bilh\u00e3o para custear as novas contrata\u00e7\u00f5es por um ano. \u201cEsse valor ser\u00e1 distribu\u00eddo da seguinte maneira: R$ 1,2 bilh\u00e3o para as contrata\u00e7\u00f5es de jovens entre 18 a 29 anos e R$ 300 milh\u00f5es para cobrir a faixa acima de 55 anos\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o proposta por Aureo aumenta ainda o limite m\u00e1ximo de contrata\u00e7\u00f5es na modalidade Verde e Amarela. Assim, empregadores poder\u00e3o contratar novos trabalhadores at\u00e9 25% da m\u00e9dia de empregados registrados ao longo de 2019. Originalmente, o limite era 20%.<\/span><\/p>\n

Minirreforma trabalhista<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de criar o Contrato Verde e Amarelo, a medida modifica diversos artigos da CLT que s\u00e3o aplicados a todos os demais trabalhadores. A pol\u00eamica em torno de alguns temas motivou a apresenta\u00e7\u00e3o do n\u00famero recorde de emendas. Das 1.930, pelo menos 476 foram acolhidas integralmente e outras parcialmente.<\/span><\/p>\n

Mesmo as emendas n\u00e3o acolhidas poder\u00e3o reaparecer na forma de destaques durante a discuss\u00e3o da proposta nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, o que sinaliza a possibilidade de mais modifica\u00e7\u00f5es at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o final.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos pol\u00eamicos mantidos pelo relator \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos e feriados sem o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o em dobro, desde que o trabalhador possa repousar em outro dia da semana.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foram mantidos os novos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, como as regras que equiparam os temos de compromisso firmados por auditores fiscais do trabalho, no \u00e2mbito do Poder Executivo, aos termos de ajustamento de conduta (TACs) negociados por procuradores federais para cobrar o cumprimento da lei antes de propor a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Aureo manteve ainda o trecho da medida que exclui os sindicatos de trabalhadores das negocia\u00e7\u00f5es sobre a participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados das empresas. O texto do relator exige apenas que a comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o seja parit\u00e1ria, com representantes de patr\u00f5es e de empregados, e, uma vez composta, notifique o ente sindical para que indique seu representante no prazo m\u00e1ximo de 7 dias.<\/span><\/p>\n

Jornada dos banc\u00e1rios<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos banc\u00e1rios, o relat\u00f3rio mant\u00e9m a atual jornada definida na CLT, bem como o que est\u00e1 integralmente acordado nas conven\u00e7\u00f5es coletivas, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o de funcionamento em dias n\u00e3o \u00fateis, afirma o relator.<\/span><\/p>\n

O texto original da MP ampliava a jornada dos banc\u00e1rios para 8 horas, com exce\u00e7\u00e3o dos caixas, e autorizava a abertura das ag\u00eancias aos s\u00e1bados.<\/span><\/p>\n

Acidente de trajeto<\/span><\/p>\n

Aureo tamb\u00e9m preserva o atual texto da CLT na parte em que considera acidente de trajeto (da casa para o trabalho e vice-versa) como acidente de trabalho.<\/span><\/p>\n

O texto do relator assegura ao trabalhador cobertura integral do valor do benef\u00edcio (aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez e pens\u00e3o por morte), mas n\u00e3o atribui o custo ao empregador e sim aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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