{"id":7016,"date":"2020-02-20T10:20:10","date_gmt":"2020-02-20T13:20:10","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7016"},"modified":"2020-02-20T10:20:10","modified_gmt":"2020-02-20T13:20:10","slug":"a-tragedia-do-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/20\/a-tragedia-do-judiciario\/","title":{"rendered":"A TRAG\u00c9DIA DO JUDICI\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

O mundo judicial que nos cerca indica com clareza que estamos no caminho errado, que \u00e9 necess\u00e1ria uma simplifica\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio<\/span><\/p>\n

H\u00e1 um forte consenso sobre a necessidade de uma reforma no servi\u00e7o p\u00fablico, no sentido de aprimoramento, efici\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o de custos. Essa reforma deve passar tamb\u00e9m pelo Poder Judici\u00e1rio. Sufocado por um monstruoso estoque de quase 70 milh\u00f5es de processos, o nosso sistema judicial escreve uma trag\u00e9dia de demora, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e injusti\u00e7as. Recente pesquisa \u201cA Cara da Democracia\u201d mostrou o decl\u00ednio da imagem da institui\u00e7\u00e3o, revelando que apenas 8,3% dos brasileiros confiam no Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, estat\u00edsticas indicam que o sistema judicial brasileiro, incluindo Minist\u00e9rio P\u00fablico, tem gasto percentual elevad\u00edssimo do PIB (1,6%), muito superior ao gasto por democracias desenvolvidas (Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Inglaterra, Alemanha e Portugal, entre 0,2% a 0,37%), sem entretanto resolver o mal hist\u00f3rico da lentid\u00e3o e ac\u00famulo de processos, indicando tamb\u00e9m que o aparelho judicial precisa ser racionalizado e redimensionado.<\/span><\/p>\n

O mundo judicial que nos cerca indica que estamos no caminho errado, que \u00e9 necess\u00e1ria uma simplifica\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Ainda pobre, carregando vergonhosa taxa de desigualdade econ\u00f4mico-social e consequente explos\u00e3o de demandas judiciais, o Brasil tornou-se um pa\u00eds Judici\u00e1rio dependente, prisioneiro de uma sistema judicial excessivamente burocr\u00e1tico, amarrado em exagerado n\u00famero de inst\u00e2ncias de julgamentos, dezenas de recursos protelat\u00f3rios e Suprema Corte inviabilizada pelo n\u00famero de processos. O quadro \u00e9 negativo, grave e precisa ser urgentemente enfrentado com reformas estruturais, a partir de mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

O pa\u00eds tem ido na contram\u00e3o dessa urg\u00eancia maior. Disputas pol\u00edticas levaram o Legislativo a fazer mudan\u00e7as pontuais que burocratizam ainda mais o sistema judicial. \u00c9 o caso do ju\u00edzo de garantias e outras mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o penal e processual. O novo instituto, ju\u00edzo de garantia separado para supervisionar os trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o criminal, poderia ser um avan\u00e7o democr\u00e1tico, mas foi imposto a\u00e7odadamente, sem planejamento, tanto que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, gerando mais um lament\u00e1vel imbr\u00f3glio lateral. O problema central, a trava do Judici\u00e1rio, \u00e9 bem outro, como resumido a seguir.<\/span><\/p>\n

A extens\u00e3o normativa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, regulando quase todos os aspectos da vida nacional, combinada com a inusitada compet\u00eancia da Supremo, como Corte constitucional, recursal e instrut\u00f3ria para crimes de r\u00e9us privilegiados, propicia um caos jur\u00eddico, com indefens\u00e1vel demora para conclus\u00e3o dos processos subjetivos e lentid\u00e3o destruidora (at\u00e9 20 anos) para forma\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia firme, propiciando reveses, viradas desestabilizadoras e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, espa\u00e7os apropriados para crescimento de farta burocracia funcional e desvios impr\u00f3prios.<\/span><\/p>\n

Por conta de um invenc\u00edvel estoque de processos (por volta de 40 mil), o Supremo, mesmo com o not\u00e1vel esfor\u00e7o dos 11 ministros, tem apresentado produ\u00e7\u00e3o insuficiente, pedidos de \u201cvistas a perder de vista\u201d, demora de anos e jurisprud\u00eancia fora de seu tempo. Essa demora institucional fere mortalmente a seguran\u00e7a jur\u00eddica, inviabiliza marco regulat\u00f3rio atrativo de empreendedores e abre espa\u00e7o para novos processos, gerando um c\u00edrculo processual pernicioso.<\/span><\/p>\n

Abarrotado de processos, o Supremo adotou at\u00e9 um tipo de julgamento por decurso de prazo, o chamado julgamento virtual, contabilizando voto do ministro que n\u00e3o se pronunciou, em prazo semanal, a favor do relator, lembrando o decreto lei da ditadura, procedimento incompat\u00edvel com os costumes das supremas Cortes do mundo civilizado. Resultado: o Plen\u00e1rio do Supremo, durante a presid\u00eancia de C\u00e1rmen L\u00facia (2016\/2018), julgou 615 processos em sess\u00f5es presenciais e 4.598 em sess\u00f5es virtuais. O Supremo virou um tribunal virtual.<\/span><\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o importante tribunal nacional da Justi\u00e7a comum, participa da lentid\u00e3o geral do sistema. A disfuncionalidade, nesse ponto, \u00e9 que o STJ, em terceira inst\u00e2ncia de julgamento, n\u00e3o resolve definitivamente os processos que passam pelos seus computadores, pois s\u00f3 julga quest\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis ordin\u00e1rias. Os casos subjetivos que envolvem quest\u00f5es constitucionais podem ser levados para um quarto julgamento no Supremo, retardando ainda mais a consolida\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O mundo judicial que nos cerca indica com clareza que estamos no caminho errado, que \u00e9 necess\u00e1ria uma simplifica\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. O padr\u00e3o nas democracias avan\u00e7adas \u00e9, no m\u00e1ximo, de tr\u00eas inst\u00e2ncias de julgamentos para os processos subjetivos, ficando para a Corte Constitucional somente o controle concentrado da constitucionalidade de normas e jurisprud\u00eancia. O Brasil, com tantas inefici\u00eancias acumuladas, que tanto necessita de conclus\u00f5es jur\u00eddicas urgentes, paradoxalmente, adota um sistema de quatro inst\u00e2ncias, repetitivo, inseguro, impr\u00f3prio para a atualidade e injusto com os cidad\u00e3os pela demora.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 o quadro que permite clamar por uma reforma estrutural do Judici\u00e1rio, na seguinte ordem: 1) diminuir acentuadamente a avassaladora compet\u00eancia de julgamento do Supremo Tribunal Federal; 2) regulamentar melhor o andamento dos processos na Corte Suprema e reduzir a compet\u00eancia individual dos seus ministros; e 3) reduzir o n\u00famero de inst\u00e2ncias de julgamento, de quatro para, no m\u00e1ximo, tr\u00eas inst\u00e2ncias, concedendo compet\u00eancia ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Corte nacional, para resolver definitivamente todos os processos subjetivos.<\/span><\/p>\n

O sistema judicial atual, burocr\u00e1tico e lento, \u00e9 uma zona de conforto, poder e farta renda para uns poucos, mas o Brasil \u00e9 muito mais e n\u00e3o pode ser prisioneiro de uma doentia depend\u00eancia do Judici\u00e1rio. O quadro pede atitude dos operadores do Direito e legisladores. O momento especial que estamos passando, pleno de consci\u00eancia sobre a necessidade de mudan\u00e7as estruturais, \u00e9 apropriado para debate desse grave problema nacional. Esse processo de mudan\u00e7a precisa de protagonismo do Supremo e apoio da academia jur\u00eddica. Com a palavra, os juristas.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Jos\u00e9 J\u00e1como Gimenes<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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