{"id":6988,"date":"2020-02-19T11:36:45","date_gmt":"2020-02-19T14:36:45","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6988"},"modified":"2020-02-19T11:36:45","modified_gmt":"2020-02-19T14:36:45","slug":"tributacao-da-economia-digital","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/19\/tributacao-da-economia-digital\/","title":{"rendered":"TRIBUTA\u00c7\u00c3O DA ECONOMIA DIGITAL"},"content":{"rendered":"

A busca por um sistema justo de tributa\u00e7\u00e3o e de reparti\u00e7\u00e3o de receitas \u00e9 um dos maiores desafios do momento.<\/span><\/p>\n

Um dos assuntos mais importantes discutidos no F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial de Davos foi a tributa\u00e7\u00e3o da economia digital. Diversos pa\u00edses come\u00e7am a buscar consenso sobre a forma de tributar, de forma justa e racional, esse crescente ramo da atividade econ\u00f4mica, que foge a todos os par\u00e2metros at\u00e9 ent\u00e3o adotados pelos tratados-modelo da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) no sentido de fixar o local da tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Conceitos tradicionais, dentre eles a presen\u00e7a de um estabelecimento permanente em determinada jurisdi\u00e7\u00e3o, deixam de fazer sentido em um mundo onde a presen\u00e7a f\u00edsica das empresas de tecnologia \u00e9 fen\u00f4meno dific\u00edlimo de identificar. Os crit\u00e9rios adotados at\u00e9 ent\u00e3o, como a presen\u00e7a de uma f\u00e1brica, uma mina, uma base fixa de neg\u00f3cios ou um representante comercial com poderes para concluir transa\u00e7\u00f5es em nome da empresa, perdem-se em meio a fluidez da economia atual e d\u00e3o sinais claros de obsolesc\u00eancia e inadequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade em que vivemos.<\/span><\/p>\n

A busca por um sistema justo de tributa\u00e7\u00e3o e de reparti\u00e7\u00e3o de receitas \u00e9 um dos maiores desafios do momento.<\/span><\/p>\n

A percep\u00e7\u00e3o de que determinada empresa, sem qualquer presen\u00e7a f\u00edsica em um pa\u00eds, mas com centenas de milhares de usu\u00e1rios de seus servi\u00e7os possa ter suas receitas imunes a qualquer tipo de tributa\u00e7\u00e3o direta, afronta o senso comum e desafia a criatividade dos legisladores no sentido de buscar novas f\u00f3rmulas que corrijam o fen\u00f4meno da dupla ou m\u00faltipla aus\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o, que sempre foi um dos objetivos almejados por todos os tratados internacionais firmados entre centenas de pa\u00edses at\u00e9 o momento.<\/span><\/p>\n

Afinal, se evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o de uma mesma riqueza em mais de uma jurisdi\u00e7\u00e3o sempre representou uma preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, da mesma forma, impedir a aus\u00eancia absoluta de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 tarefa n\u00e3o menos importante. Registre-se ainda que, t\u00e3o ou mais importante que o aspecto da dupla tributa\u00e7\u00e3o de uma mesma riqueza, \u00e9 a quest\u00e3o da reparti\u00e7\u00e3o das receitas resultantes dos tributos cobrados sobre a economia digital, quest\u00e3o essa que ganha cada vez mais protagonismo nos debates existentes sobre a mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

Com efeito, est\u00e1 em pleno andamento uma verdadeira guerra fiscal entre pa\u00edses nos quais ocorrem alguns dos denominados crit\u00e9rios de conex\u00e3o, capazes de atrair o poder de tributar, for\u00e7ando a migra\u00e7\u00e3o do modelo tradicional para um novo arqu\u00e9tipo que garanta a reparti\u00e7\u00e3o de receitas da economia digital de modo mais igualit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Diversos crit\u00e9rios v\u00eam sendo pensados para solucionar esse intrincado problema, com destaque especial para a capacidade de atingir mercados sem presen\u00e7a f\u00edsica, a presen\u00e7a de ativos intang\u00edveis em determinado ou determinados pa\u00edses e o aproveitamento de dados pessoais e profissionais dos usu\u00e1rios de redes sociais.<\/span><\/p>\n

Diante disso, a tend\u00eancia dominante \u00e9 que ocorra uma migra\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios tradicionais, calcados em elementos tang\u00edveis e facilmente identific\u00e1veis, para crit\u00e9rios que reconhe\u00e7am a intangibilidade hoje dominante e se baseiem na denominada fonte de produ\u00e7\u00e3o dos rendimentos segundo al\u00edquotas aplic\u00e1veis no pa\u00eds de origem, mas que, por sua vez, iniciar\u00e1 outra complexa discuss\u00e3o a ser travada no plano da reparti\u00e7\u00e3o das receitas e no desejo de evitar a m\u00faltipla tributa\u00e7\u00e3o de uma mesma riqueza, o que seria t\u00e3o ou mais lesivo ou injusto que a j\u00e1 mencionada aus\u00eancia absoluta de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Importante notar, tamb\u00e9m, que tipicamente as conven\u00e7\u00f5es que seguem o modelo OCDE tratam com exclusividade da tributa\u00e7\u00e3o da renda, deixando de lado tributos sobre o valor agregado que incidem sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou o consumo, o que, por sua vez, exigir\u00e1 novos esfor\u00e7os, tanto do legislador interno quando dos pa\u00edses que seguem esse modelo de tratado, no sentido de evitar que, por meio desses tributos, se acabe por produzir o efeito perverso da m\u00faltipla tributa\u00e7\u00e3o sobre a riqueza, inviabilizado ou esvaziando, por via indireta, os esfor\u00e7os internacionais de coordena\u00e7\u00e3o em marcha no momento atual.<\/span><\/p>\n

O apoio de 137 pa\u00edses durante o F\u00f3rum de Davos, segundo informado pela OCDE, para a ado\u00e7\u00e3o de um plano que corrija essas distor\u00e7\u00f5es j\u00e1 d\u00e1 mostra suficiente da relev\u00e2ncia do tema, que certamente ter\u00e1 lugar destacado nas discuss\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o internacional nos pr\u00f3ximos anos. A busca por um sistema justo e igualit\u00e1rio de tributa\u00e7\u00e3o e de reparti\u00e7\u00e3o de receitas que, ao mesmo tempo, n\u00e3o inviabilize a continuidade e o progresso da economia digital \u00e9, sem d\u00favida, um dos maiores desafios do momento e uma revolu\u00e7\u00e3o na forma e nos conceitos cl\u00e1ssicos de direito tribut\u00e1rio internacional, for\u00e7ando uma revis\u00e3o integral dos paradigmas tradicionais sobre os quais foram erigidos os in\u00fameros tratados hoje existentes sobre a mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

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FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Jos\u00e9 Andr\u00e9s Lopes da Costa<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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