{"id":6909,"date":"2020-02-14T14:24:08","date_gmt":"2020-02-14T17:24:08","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6909"},"modified":"2020-02-14T14:24:08","modified_gmt":"2020-02-14T17:24:08","slug":"norma-contabil-internacional-ifrs-16-tratamento-tributario-e-controles-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/14\/norma-contabil-internacional-ifrs-16-tratamento-tributario-e-controles-fiscais\/","title":{"rendered":"NORMA CONT\u00c1BIL INTERNACIONAL “IFRS 16”: TRATAMENTO TRIBUT\u00c1RIO E CONTROLES FISCAIS"},"content":{"rendered":"

A ado\u00e7\u00e3o do IFRS 16 causou significativo impacto nos balan\u00e7os e, apesar de ser neutro para a apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, exige r\u00edgidos controles fiscais<\/span><\/p>\n

O ano de 2019 viu a implanta\u00e7\u00e3o de uma das mais impactantes normas juscont\u00e1beis baseadas no padr\u00e3o internacional: a International Financial Reporting Standards (IFRS) 16, que no Brasil foi recebida como Pronunciamento T\u00e9cnico do Comit\u00ea de Pronunciamento Cont\u00e1beis \u2013 CPC 06 (R2) \u2013 Arrendamento. Essa altera\u00e7\u00e3o ocorrida nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o tem impacto na apura\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o lucro (IRPJ\/CSLL) e sobre a receita (PIS\/Cofins), por\u00e9m, exige aten\u00e7\u00e3o nos controles fiscais.<\/span><\/p>\n

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Abrang\u00eancia do IFRS 16 <\/strong><\/span><\/p>\n

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Inicialmente, conv\u00e9m esclarecer a quais contratos se aplica o IFRS 16. Apesar do seu t\u00edtulo se referir a \u201carrendamento\u201d, n\u00e3o se trata do conceito formal do direito comercial, isto \u00e9, o IFRS 16 abrange muito mais do que o contrato de aluguel com op\u00e7\u00e3o de compra.<\/span><\/p>\n

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O conceito chave para entender o alcance do IFRS 16 \u00e9 \u201ccontrole\u201d. Quando uma pessoa jur\u00eddica, por meio de contrato de longo prazo, tem o \u201cpoder\u201d (exclusivo) de determinar a utiliza\u00e7\u00e3o de um bem, de um direito ou de um espa\u00e7o, ainda que n\u00e3o tenha a respectiva propriedade, dever\u00e1 reconhecer esse bem, direito ou espa\u00e7o como ativo (direito de uso).<\/span><\/p>\n

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Em contrapartida, como forma de justificar a origem desse ativo, dever\u00e1 reconhecer a d\u00edvida gerada pelo contrato correspondente, registrando o correspondente passivo. Dessa forma, os efeitos da ado\u00e7\u00e3o do IFRS 16 s\u00e3o: reconhecimento de ativo e sua despesa de deprecia\u00e7\u00e3o; reconhecimento de passivo e sua despesa financeira.<\/span><\/p>\n

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A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria disciplina, exatamente, o tratamento a ser dado a essas duas despesas (deprecia\u00e7\u00e3o e juros), bem como da parcela devida, cujo valor n\u00e3o transita pelo resultado da empresa (n\u00e3o \u00e9 receita nem despesa).<\/span><\/p>\n

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IN da Receita Federal n\u00b0 1.889 <\/strong><\/span><\/p>\n

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Embora a Lei n\u00b0 12.973, de 2014, tenha antecipado a vig\u00eancia do IFRS 16 (conferir o artigo 49), a Secretaria da Receita Federal do Brasil \u2013 RFB optou por considerar a ado\u00e7\u00e3o dessa norma juscont\u00e1bil como mudan\u00e7a de crit\u00e9rio ou m\u00e9todo cont\u00e1bil. Por isso, foi editada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa \u2013 IN RFB n\u00b0 1.889, com a finalidade de estabelecer o tratamento tribut\u00e1rio do IFRS 16.<\/span><\/p>\n

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De maneira resumida, a IN 1.889 discriminou os seguintes ajustes na apura\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL:<\/span><\/p>\n

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Adi\u00e7\u00f5es: despesa de deprecia\u00e7\u00e3o; redu\u00e7\u00e3o ao valor recuper\u00e1vel (\u201cimpairment\u201d); perdas na avalia\u00e7\u00e3o a valor justo; despesas financeiras; despesas relativas a pagamento vari\u00e1vel; e, no caso de inadimpl\u00eancia das parcelas, os juros a partir da cita\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n