{"id":6907,"date":"2020-02-14T14:22:12","date_gmt":"2020-02-14T17:22:12","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6907"},"modified":"2020-02-14T14:36:58","modified_gmt":"2020-02-14T17:36:58","slug":"o-credito-acumulado-de-icms-das-empresas-paulistas-junto-a-fazenda-estadual","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/14\/o-credito-acumulado-de-icms-das-empresas-paulistas-junto-a-fazenda-estadual\/","title":{"rendered":"O CR\u00c9DITO ACUMULADO DE ICMS DAS EMPRESAS PAULISTAS JUNTO A FAZENDA ESTADUAL"},"content":{"rendered":"

Muitas empresas desconhecem o fato de que o saldo credor acumulado de ICMS registrado atrav\u00e9s de v\u00e1rios meses consecutivos em sua escrita fiscal, equivale a dinheiro, ap\u00f3s ter passado pelo devido processo administrativo junto a Fazenda Estadual Paulista.<\/span><\/p>\n

Neste artigo, procuramos elencar os principais t\u00f3picos sobre o tema, visando desmistificar este assunto de forma pr\u00e1tica para as empresas que tem este problema.<\/span><\/p>\n

A PROBLEM\u00c1TICA<\/span><\/p>\n

O ac\u00famulo cont\u00ednuo e sistem\u00e1tico de saldo credor de ICMS, sem atividades com d\u00e9bito para desov\u00e1-lo constitui um dos mais graves problemas tribut\u00e1rios das empresas a ele sujeitas na atualidade.<\/span><\/p>\n

Enquanto n\u00e3o transformado em dinheiro, voltando para o caixa da empresa, este recurso fica gerando um ativo fict\u00edcio, consequentemente um lucro fict\u00edcio, ocasionando a incid\u00eancia de um imposto de renda desnecess\u00e1rio sobre algo que n\u00e3o se realizou. Sem falar no custo financeiro.<\/span><\/p>\n

Todo saldo credor registrado em Gia h\u00e1 mais de cinco anos, se constitui confisco, pois para estes valores n\u00e3o se aplicam o que aqui iremos demonstrar, ficando eternamente na conta gr\u00e1fica.<\/span><\/p>\n

QUAL A ORIGEM DO AC\u00daMULO DE SALDO CREDOR<\/span><\/p>\n

Ocorre quando o ICMS desembolsado por ocasi\u00e3o das compras (entradas) de mercadorias, n\u00e3o \u00e9 totalmente compensado com o ICMS das vendas (sa\u00eddas de mercadorias).<\/span><\/p>\n

Por for\u00e7a de determina\u00e7\u00e3o legal, estas sa\u00eddas ocorrem com al\u00edquota, ou base de c\u00e1lculo inferiores a al\u00edquota ou base de c\u00e1lculo de entrada, gerando na apura\u00e7\u00e3o saldo credor de ICMS, ao inv\u00e9s de ICMS a pagar, conforme veremos:<\/span><\/p>\n

COMO SE FORMA O SALDO CREDOR NA ESCRITA FISCAL<\/span>
\nNa apura\u00e7\u00e3o do ICMS a pagar, na escrita fiscal, ocorre mensalmente a confronta\u00e7\u00e3o dos lan\u00e7amentos.<\/span><\/p>\n

As sa\u00eddas de mercadorias por venda ou algum outro motivo geram d\u00e9bito do imposto.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 as entradas de mercadorias por compra ou algum outro motivo geram lan\u00e7amentos de cr\u00e9dito do imposto.<\/span><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o do imposto a pagar ocorre da confronta\u00e7\u00e3o destes lan\u00e7amentos.<\/span><\/p>\n

Apura\u00e7\u00e3o Mensal de empresa que recolhe ICMS:<\/span><\/p>\n

Soma dos Lan\u00e7amentos de D\u00e9bito do ICMS<\/span><\/p>\n

(-) Soma dos Lan\u00e7amentos de Cr\u00e9dito do ICMS<\/span><\/p>\n

————————————————————————<\/span><\/p>\n

(=) Valor do ICMS a Recolher\/pagar aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Na empresa que tem forma\u00e7\u00e3o de saldo credor de ICMS, acaba n\u00e3o tendo imposto a pagar, pois o somat\u00f3rio dos lan\u00e7amentos a cr\u00e9dito do imposto \u00e9 maior do que o somat\u00f3rio dos lan\u00e7amentos dos d\u00e9bitos.<\/span><\/p>\n

Apura\u00e7\u00e3o Mensal de empresa que acumula Saldo Credor:<\/span><\/p>\n

Soma dos Lan\u00e7amentos de Cr\u00e9dito do ICMS<\/span><\/p>\n

(-) Soma dos Lan\u00e7amentos de D\u00e9bito do ICMS<\/span><\/p>\n

——————————————————————————<\/span><\/p>\n

(=) Saldo Credor do ICMS a transportar para o m\u00eas seguinte<\/span><\/p>\n

O sucessivo ac\u00famulo na apura\u00e7\u00e3o de saldo credor mensal, transportando saldo credor de um m\u00eas para o outro, e este saldo aumentando em linha crescente \u00e9 o que denominamos de saldo credor acumulado de ICMS.<\/span><\/p>\n

DIFEREN\u00c7A ENTRE SALDO CREDOR E CR\u00c9DITO ACUMULADO<\/span><\/p>\n

Saldo Credor \u00e9 o que acima verificamos, onde os cr\u00e9ditos s\u00e3o superiores aos d\u00e9bitos. Saldo Credor Acumulado, \u00e9 quando a empresa mant\u00e9m esta situa\u00e7\u00e3o na sua apura\u00e7\u00e3o de forma cont\u00ednua e sistem\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

\u201cO Saldo Credor \u00e9 resultado interno da empresa em sua escrita fiscal\u201d<\/span><\/p>\n

Cr\u00e9dito Acumulado, na \u00f3tica da Fazenda Paulista \u00e9 a fase seguinte ao Saldo Credor, ap\u00f3s este ser por ela ser auditado e aprovado.<\/span><\/p>\n

Portanto, Saldo Credor, nem sempre significa Cr\u00e9dito Acumulado.<\/span><\/p>\n

Primeiramente h\u00e1 de se verificar eventual sazonalidade do saldo credor.<\/span><\/p>\n

Empresas que acumulam estoque durante um determinado per\u00edodo do ano, para vender em outro per\u00edodo, ficar\u00e3o com saldo credor durante um per\u00edodo para efetuar a venda (d\u00e9bito) em outro. N\u00e3o acumulando neste caso saldo credor.<\/span><\/p>\n

Verificada a perman\u00eancia de saldo credor mensal, de forma continuada e recorrente, atrav\u00e9s dos procedimentos pr\u00f3prios busca-se junto a Fazenda Estadual o reconhecimento deste, o qual passar\u00e1 a se chamar Cr\u00e9dito Acumulado.<\/span><\/p>\n

\u201cO Cr\u00e9dito Acumulado, por sua vez, passa a equivaler a dinheiro.\u201d<\/span><\/p>\n

VERIFICANDO SE A EMPRESA TEM SALDO CREDOR PARA RESSARCIR<\/span><\/p>\n

A escrita fiscal deve estar apurando mensalmente saldo credor de imposto, e transportando este saldo para o m\u00eas seguinte, onde apurou novamente saldo credor e assim sucessivamente.<\/span><\/p>\n

Este saldo credor acumulado deve estar previsto nas hip\u00f3teses elencadas do Artigo 71 do Regulamento do ICMS Paulista, quer seja:<\/span><\/p>\n

Hip\u00f3teses de ac\u00famulo de saldo credor de ICMS admitidas pelo fisco paulista:<\/span><\/p>\n

– Al\u00edquota de sa\u00edda menor do que a al\u00edquota de entrada.<\/span><\/p>\n

– Base de c\u00e1lculo da sa\u00edda reduzida.<\/span><\/p>\n

– Opera\u00e7\u00e3o de sa\u00edda com diferimento<\/span><\/p>\n

– Opera\u00e7\u00e3o de sa\u00edda com isen\u00e7\u00e3o (cumulada com benef\u00edcio n\u00e3o estorno)<\/span><\/p>\n

– Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/span><\/p>\n

– Exporta\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Esta empresa n\u00e3o deve ter nenhum d\u00e9bito pendente de pagamento junto ao Fisco Estadual.<\/span><\/p>\n

Pois para o andamento do pedido de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito acumulado n\u00e3o dever\u00e1 existir nenhum d\u00e9bito impeditivo. Caso haja, o contribuinte dever\u00e1 autorizar o fisco a descontar do pedido de apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito o d\u00e9bito correspondente, ou apresentar as garantias oferecidas em caso de estar discutindo o d\u00e9bito judicialmente.<\/span><\/p>\n

Em suma, o contribuinte ser preponderantemente credor do fisco, ou seja, os cr\u00e9ditos a serem pleiteados devem ser menores do que eventual d\u00e9bito existente, do contr\u00e1rio o pedido de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito acumulado perde o sentido.<\/span><\/p>\n

DEFERIMENTO DOS PEDIDOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA<\/span><\/p>\n

Os pedidos de homologa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito acumulado s\u00e3o impetrados junto a Fazenda Estadual Paulista, tratando-se, portanto, de processos administrativos.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o realizados utilizando-se dos dispositivos do Regulamento do ICMS da Fazenda Estadual de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Diferentemente de um processo judicial que fica sujeito a interpreta\u00e7\u00e3o do julgador, o processo administrativo, cumprido os requisitos e enquadramento legal, tem 100% de chance de \u00eaxito, salvo detectado alguma inconsist\u00eancia na escrita fiscal a qual dever\u00e1 ser sanada.<\/span><\/p>\n

Importante referir tamb\u00e9m que, no processo administrativo, n\u00e3o h\u00e1 recurso para instancia superior que venha modificar a decis\u00e3o tomada na primeira esfera, salvo se provocado pelo contribuinte.<\/span><\/p>\n

TR\u00c2MITE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A SEFAZ SP<\/span><\/p>\n

Os processos visando a apropria\u00e7\u00e3o e monetiza\u00e7\u00e3o do saldo credor acumulado de ICMS das empresas, basicamente se dividem em duas etapas:<\/span><\/p>\n

Homologa\u00e7\u00e3o do Saldo Credor Acumulado<\/span><\/p>\n

Trata-se da solicita\u00e7\u00e3o junto a Fazenda Estadual da aprova\u00e7\u00e3o do saldo credor de ICMS acumulado da empresa, onde, ap\u00f3s o devido tr\u00e2mite este saldo credor deixa de compor a escrita fiscal da empresa (\u00e9 baixado da GIA) e passa a compor a conta corrente fiscal da empresa aberta junto a Fazenda Estadual Paulista, atrav\u00e9s do Sistema e-CREDAC. (Sistema Eletr\u00f4nico de Gerenciamento de Cr\u00e9dito Acumulado), recebendo, a partir deste momento, a denomina\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Acumulado.<\/span><\/p>\n

Transfer\u00eancia do Cr\u00e9dito Acumulado<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o no e-CREDAC, o cr\u00e9dito equivale a dinheiro e pode ser transferido para terceiros. (empresas cession\u00e1rias habilitadas previamente perante a SEFAZ).<\/span><\/p>\n

A VENDA DO CR\u00c9DITO ACUMULADO A TERCEIROS<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s os procedimentos de auditoria e homologa\u00e7\u00e3o do saldo credor apurado na escrita fiscal, ele passa a constar na conta corrente fiscal da empresa junto ao e-CREDAC*, recebendo a denomina\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de cr\u00e9dito acumulado.<\/span><\/p>\n

*Sistema Eletr\u00f4nico de Gerenciamento do Cr\u00e9dito Acumulado do Imposto, estabelecido pela Portaria CAT 26\/2010.<\/span><\/p>\n

Uma vez realizado o contrato de venda do cr\u00e9dito acumulado com a cession\u00e1ria, se faz necess\u00e1rio que a empresa cedente entre com novo pedido junto a Fazenda Estadual, solicitando que esta transfira o cr\u00e9dito acumulado da sua conta corrente para a conta corrente fiscal da adquirente.<\/span><\/p>\n

A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO CR\u00c9DITO ACUMULADO PARA PAGAMENTO ICMS IMPORTA\u00c7\u00c3O<\/span>
\nAp\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o no e-CREDAC, estando o cr\u00e9dito acumulado lan\u00e7ado na conta corrente fiscal da empresa junto a SEFAZ, o regime especial para pagamento do ICMS Importa\u00e7\u00e3o com o Cr\u00e9dito Acumulado \u00e9 autom\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Para pagamento do ICMS importa\u00e7\u00e3o \u00e9 emitida a Guia de Pagamento ICMS importa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de compensa\u00e7\u00e3o, mencionando a autentica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do deferimento autom\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELETR\u00d4NICOS E F\u00cdSICOS<\/span><\/p>\n

O Envio dos arquivos digitais mensais para a Fazenda Estadual ocorre de forma eletr\u00f4nica, atrav\u00e9s de sistema pr\u00f3prio. Mas al\u00e9m de digitais, existem tamb\u00e9m o protocolo f\u00edsico, do DGCA (Demonstrativo da Gera\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Acumulado) o qual, ap\u00f3s envio e valida\u00e7\u00e3o dos arquivos digitais devem ocorrer no prazo legal estabelecido nas portarias CAT 207 e 83 de 2009, sob pena de indeferimento dos pedidos.<\/span><\/p>\n

No decorrer do processo, o atendimento as notifica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, sempre ir\u00e1 ocorrer atrav\u00e9s do protocolo f\u00edsico.<\/span><\/p>\n

MODALIDADE DE CUSTEIO (CAT 83) OU MODALIDADE SIMPLIFICADA (CAT 207)<\/span>
\nA Fazenda Estadual Paulista estabelece duas modalidades opcionais para o contribuinte solicitar a apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito fiscal acumulado.<\/span><\/p>\n

A homologa\u00e7\u00e3o nas modalidades Simplificada (CAT 207) ou Custeio (CAT 83) \u00e9 apenas uma das etapas necess\u00e1rias para transforma\u00e7\u00e3o do saldo credor em recursos financeiros. Elas consistem no envio dos arquivos digitais para serem auditados, juntamente com os protocolos f\u00edsicas do Demonstrativo da Gera\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Acumulado e Pedidos de Homologa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Atualmente, mais de 90% dos pedidos de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito acumulado que d\u00e3o ingresso na Fazenda Estadual Paulista s\u00e3o pela Modalidade Simplificada, dado a complexidade das normas da Modalidade de Custeio.<\/span><\/p>\n

A Modalidade Simplificada, no entanto, estabelece um limite mensal de apropria\u00e7\u00e3o de 10.000 UFESP, equivalentes em 2020 a R$ 276.100,00 (Duzentos e setenta e seis mil e 100 reais) mensais de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito acumulado, ou R$ 3.313.200,00 (Tr\u00eas milh\u00f5es, trezentos e treze mil e duzentos reais) mensais.<\/span><\/p>\n

Uma estrat\u00e9gia adotada para as empresas que n\u00e3o atingem a totalidade dos seus cr\u00e9ditos mensais pela Modalidade Simplificado, \u00e9 dar entrada nos pedidos inicialmente por ela, em fun\u00e7\u00e3o de ser mais c\u00e9lere, tanto na montagem dos processos para encaminhamento, quanto para o deferimento. Ato cont\u00ednuo, havendo diferen\u00e7as complementares a requerer buscar esta complementa\u00e7\u00e3o pela Modalidade de Custeio (CAT 83).<\/span><\/p>\n

A CONVERS\u00c3O DO CR\u00c9DITO HOMOLOGADO EM RECURSOS FINANCEIROS:<\/span>
\nTendo-se como objetivo a monetiza\u00e7\u00e3o, ou seja, a transforma\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito acumulado em recursos financeiros, o trabalho de homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado uma etapa acess\u00f3ria e n\u00e3o a principal. Isto porque o processo termina com a com a percep\u00e7\u00e3o dos recursos do ICMS pela empresa detentora do cr\u00e9dito acumulado.<\/span><\/p>\n

Existe o expediente de regime especial para antecipa\u00e7\u00e3o da apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito acumulado mediante garantia, e a etapa do processo de transfer\u00eancia do cr\u00e9dito acumulado ap\u00f3s a sua homologa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

TEMPO ESTIMADO PARA CONCLUS\u00c3O DOS PROCESSOS<\/span><\/p>\n

Para obtermos esta resposta, \u00e9 importante termos primeiramente uma vis\u00e3o do andamento do processo.<\/span><\/p>\n

O processo administrativo fiscal \u00e9 impetrado no Posto Fiscal ao qual o estabelecimento detentor do cr\u00e9dito acumulado estiver subordinado. Ap\u00f3s as verifica\u00e7\u00f5es de rotina, \u00e9 encaminhado para a Delegacia Regional Tribut\u00e1ria, que ir\u00e1 proferir seu parecer e encaminhar ao DEAT \u2013 Departamento da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A Delegacia Tribut\u00e1ria, poder\u00e1 notificar o contribuinte solicitando documentos complementares, bem como realizar verifica\u00e7\u00f5es fiscais pessoas na empresa.<\/span><\/p>\n

Este processo todo costuma levar um per\u00edodo aproximado de 12 meses, o quais somados ao per\u00edodo m\u00e9dio para deferimento do processo de transfer\u00eancia que \u00e9 de 6 meses, equivale a dizer, que em m\u00e9dia, o prazo da entrada dos pedidos at\u00e9 os deferimentos, culminando com a percep\u00e7\u00e3o dos recursos em caixa, no caso de venda a terceiros, leva um per\u00edodo aproximado de 18 meses.<\/span><\/p>\n

Deve ser levado em conta eventual greve ou paraliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do volume de servi\u00e7os pertinente a cada posto fiscal. A delibera\u00e7\u00e3o da Fazenda, face ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas tamb\u00e9m \u00e9 ponto relevante. Em tempos de prosperidade econ\u00f4mica, os processos via de regra tem um tr\u00e2mite mais r\u00e1pido, pois a arrecada\u00e7\u00e3o anda junto com o desenvolvimento.<\/span><\/p>\n

REGIME ESPECIAL PARA ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA LIBERA\u00c7\u00c3O DO CR\u00c9DITO ACUMULADO:<\/span>
\nNo momento em que a empresa est\u00e1 enviando seus pedidos mensais, e em dia portanto com os mesmos, solicitando para a Fazenda at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas subsequente o saldo credor acumulado do m\u00eas anterior, ela estar\u00e1 de forma comprovada demonstrando ao fisco paulista que \u00e9 recorrente na gera\u00e7\u00e3o de saldo credor de ICMS.<\/span><\/p>\n

A partir desta etapa \u00e9 poss\u00edvel requerer com forte probabilidade de \u00eaxito o Regime Especial para Apropria\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Acumulado Mediante Garantia, nos termos do Art. 37 da Portaria CAT 26\/2010.<\/span><\/p>\n

Esta garantia poder\u00e1 ser fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro de obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/span><\/p>\n

Por Regime Especial, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser autorizada a apropria\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% do cr\u00e9dito acumulado solicitado, de forma sum\u00e1ria, sem necessidade de verifica\u00e7\u00e3o fiscal pr\u00e9via, nos termos do Art. 40 da Portaria CAT 26\/2010.<\/span><\/p>\n

Estas e outras medidas, sempre em esfera administrativa possibilitar\u00e3o ao contribuinte, a m\u00e9dio prazo, criar um fluxo dos recursos do cr\u00e9dito de ICMS acumulado retornar ao caixa das organiza\u00e7\u00f5es, com periodicidade, melhorando assim o seu fluxo de caixa.<\/span><\/p>\n

REQUISITOS PARA \u00caXITO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS<\/span>
\nTodo o processo deve ser conduzido estritamente de acordo com o determinado a legisla\u00e7\u00e3o paulista, atrav\u00e9s do Regulamento do ICMS e das Portarias CATS, em especial a Portaria CAT 26\/2010, que regula o e-CREDAC a homologa\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia do cr\u00e9dito acumulado.<\/span><\/p>\n

Realizar uma an\u00e1lise pr\u00e9via da escrita fiscal, visando detectar inconsist\u00eancias entre apura\u00e7\u00e3o da empresa x gia x sped fiscal, costuma economizar um tempo significativo, se uma vez detectadas inconsist\u00eancias, sanadas ou retificadas antes de entrar com os pedidos de apropria\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

S\u00cdNTESE CONCLUSIVA<\/span><\/p>\n

As transfer\u00eancias de excedentes de saldo credores acumulados de uma empresa a outra, no Estado de S\u00e3o Paulo, s\u00e3o leg\u00edtimas, desde que:<\/span><\/p>\n

i) Esteja previamente autorizada pela Secretaria da Fazenda, que ir\u00e1 primeiramente analisar os fundamentos legais que originaram o cr\u00e9dito, bem como a consist\u00eancia de sua composi\u00e7\u00e3o, para, finalmente autoriza\u00e7\u00f5es sua utiliza\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia a terceiros ou compensa\u00e7\u00e3o com ICMS Importa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

ii) Estas transfer\u00eancias devem ocorrer entre empresas situadas em territ\u00f3rio Paulista, com inscri\u00e7\u00e3o estadual neste Estado.<\/span><\/p>\n

iii) O \u00eaxito, como em qualquer processo depende da estrita observ\u00e2ncia das normas legais, em especial ao Regulamento do ICMS no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

iv) Nos processos administrativos n\u00e3o existem reformas de decis\u00f5es, como ocorrem nos processos judiciais.<\/span><\/p>\n

v) Saldo Credor Acumulado, parado na escrita fiscal representa um lucro fict\u00edcio e um confisco enquanto n\u00e3o convertido em recursos financeiros, na forma prevista pela Fazenda Estadual Paulista.<\/span><\/p>\n

vi) Todo protocolo de pedido de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito acumulado realizado antes da vig\u00eancia de eventual reforma tribut\u00e1ria, ir\u00e1 assegurar o direito do contribuinte, caso as regras venham a ser modificadas <\/span><\/p>\n

Fonte: Cont\u00e1beis \u2013 <\/strong>Por Ivo Ricardo Lozekam<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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