{"id":6868,"date":"2020-02-12T11:05:25","date_gmt":"2020-02-12T14:05:25","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6868"},"modified":"2020-02-12T11:05:25","modified_gmt":"2020-02-12T14:05:25","slug":"conselheiros-mantem-parte-de-autuacao-fiscal-da-ambev","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/12\/conselheiros-mantem-parte-de-autuacao-fiscal-da-ambev\/","title":{"rendered":"CONSELHEIROS MANT\u00caM PARTE DE AUTUA\u00c7\u00c3O FISCAL DA AMBEV"},"content":{"rendered":"

Tanto a empresa quanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve parte de uma cobran\u00e7a de R$ 1,1 bilh\u00e3o feita pela Receita Federal \u00e0 Ambev. O julgamento, da 1\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, apenas reduziu a multa aplicada na autua\u00e7\u00e3o fiscal, referente a Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre os valores amortizados de \u00e1gio gerado na incorpora\u00e7\u00e3o da Cervejaria Nacional Dominicana em 2012.<\/span><\/p>\n

A multa qualificada foi afastada, reduzindo-se a penalidade de 150% para 75%. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber o valor mantido. A decis\u00e3o foi pelo voto de qualidade e o desempate, portanto, foi pelo presidente da turma, representante da Fazenda. Tanto a empresa quanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na autua\u00e7\u00e3o fiscal (processo n\u00ba 16561.720119\/2017-33), a Receita Federal considerou abusiva a opera\u00e7\u00e3o realizada para a compra da cervejaria dominicana. A aquisi\u00e7\u00e3o foi feita por interm\u00e9dio de uma das duas holdings supostamente criadas pelos vendedores, a CND, que tinha como \u00fanico bem parte da sociedade na cervejaria.<\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o presume que a Ambev ajudou na constitui\u00e7\u00e3o das holdings, que seriam empresas ve\u00edculo. A fabricante nega. \u201cOs vendedores fizeram as holdings por causa do seu planejamento tribut\u00e1rio na Rep\u00fablica Dominicana\u201d, afirmou na defesa oral o advogado Roberto Quiroga Mosquera, s\u00f3cio do Mattos Filho, que defende a Ambev.<\/span><\/p>\n

Depois da opera\u00e7\u00e3o, a fabricante passou a deter as duas intermedi\u00e1rias, que foram incorporadas. \u201cO importante \u00e9 que, diferentemente dos casos que j\u00e1 vimos aqui, n\u00e3o foi a Ambev a respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o dessas empresas. Quem criou foi a vendedora\u201d, acrescentou Quiroga.<\/span><\/p>\n

Alguns pontos levaram a fiscaliza\u00e7\u00e3o a questionar a legitimidade da opera\u00e7\u00e3o, segundo afirmou no julgamento o procurador Marco Aur\u00e9lio Zortea Marques, da Fazenda Nacional. A Ambev, explicou, n\u00e3o apresentou os livros cont\u00e1beis referentes \u00e0 empresa incorporada, a CND Holding, por considerar a exig\u00eancia \u201cdespropositada\u201d. Al\u00e9m disso, n\u00e3o citou a compra da holding, localizada nas Bahamas, mas apenas o neg\u00f3cio com a cervejaria.<\/span><\/p>\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o da empresa nas Bahamas estava prevista no contrato\u201d, afirmou o procurador, que mostrou o trecho da previs\u00e3o contratual no julgamento. Na fiscaliza\u00e7\u00e3o, acrescentou, foi apurado que a Ambev assumiu os custos de implanta\u00e7\u00e3o dessa holding. O procurador tamb\u00e9m questionou na sess\u00e3o o fundamento econ\u00f4mico do \u00e1gio.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o relator do caso, conselheiro Allan Marcel Warwar Teixeira, representante da Fazenda, entendeu que o \u00e1gio registrado pela Ambev n\u00e3o poderia ter sido amortizado. Ele levou em considera\u00e7\u00e3o a inexist\u00eancia de confus\u00e3o patrimonial entre investidora e investida e a inobserv\u00e2ncia da residualidade do registro do \u00e1gio.<\/span><\/p>\n

Para o relator, a CND holding n\u00e3o era a real investida. Por isso, n\u00e3o haveria confus\u00e3o patrimonial. Trataria-se de uma empresa ve\u00edculo, o que impede a amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio. O conselheiro ponderou que a Ambev n\u00e3o queria comprar a holding, mas a empresa operacional.<\/span><\/p>\n

Esse entendimento j\u00e1 derruba a possibilidade de amortiza\u00e7\u00e3o. Mas um outro ponto que vem aparecendo de forma frequente no Carf tamb\u00e9m foi analisado, que \u00e9 o valor do \u00e1gio amortiz\u00e1vel. Os contribuintes entendem que a partir da Lei n\u00ba 12.973, de 2014, o c\u00e1lculo pela rentabilidade futura s\u00f3 poderia ser utilizado em \u00faltimo caso. Mas, no Carf, conselheiros representantes da Fazenda consideram que, mesmo nas autua\u00e7\u00f5es antigas, a rentabilidade futura j\u00e1 seria a \u00faltima op\u00e7\u00e3o. As outras formas de c\u00e1lculo costumam ser menos favor\u00e1veis \u00e0s empresas.<\/span><\/p>\n

No caso, a cervejaria dominicana teve seu valor calculado com base em laudo de rentabilidade futura. Mas para o relator, a Ambev pagou o valor de mercado pela aquisi\u00e7\u00e3o, projetado com base no fluxo de caixa, por ter feito por meio da holding. \u201cA amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio \u00e9 perda de capital. Se voc\u00ea tem algum bem que pode responder pelo valor pago, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em perda de capital\u201d, afirmou. O m\u00e9rito do voto do relator foi seguido pelos conselheiros representantes da Fazenda. Os dos contribuintes divergiram e ficaram vencidos.<\/span><\/p>\n

O valor da autua\u00e7\u00e3o foi indicado pela Ambev em seu Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia de 2019. No documento, a chance de perda \u00e9 considerada poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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