{"id":6835,"date":"2020-02-11T10:20:11","date_gmt":"2020-02-11T13:20:11","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6835"},"modified":"2020-02-11T10:20:11","modified_gmt":"2020-02-11T13:20:11","slug":"pl-sobre-falencias-deve-ser-votado-ate-o-carnaval","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/11\/pl-sobre-falencias-deve-ser-votado-ate-o-carnaval\/","title":{"rendered":"PL SOBRE FAL\u00caNCIAS DEVE SER VOTADO AT\u00c9 O CARNAVAL"},"content":{"rendered":"

Mudan\u00e7as no projeto tratam do prazo para empreender ap\u00f3s fal\u00eancia e extens\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial a empresas do mesmo grupo.<\/span><\/p>\n

O projeto de reforma da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia (PL n\u00ba 10.220, de 2018) passou por novas modifica\u00e7\u00f5es, que devem ser formalmente apresentadas na C\u00e2mara dos Deputados nos pr\u00f3ximos dias pelo relator, o deputado Hugo Leal (PSDRJ). As principais mudan\u00e7as referem-se ao prazo para empreender depois da fal\u00eancia e a extens\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial a outras empresas do mesmo grupo.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que pretende aprovar o PL at\u00e9 o Carnaval. O texto, ent\u00e3o, seguir\u00e1 para debate no Senado.<\/span><\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o um meio termo entre o parecer apresentado em novembro pelo relator e a Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial que est\u00e1 em vigor hoje, segundo o advogado Pedro Teixeira, especialista em insolv\u00eancia empresarial que auxilia o deputado Hugo Leal no desenvolvimento do texto. O complemento, ao qual o Valor teve acesso, ainda ser\u00e1 lido na sess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do substitutivo anterior, que vedava a extens\u00e3o da fal\u00eancia ou de seus efeitos, o novo texto passa a admitir que os efeitos da fal\u00eancia alcancem eventuais sociedades n\u00e3o s\u00f3cias ou administradoras da empresa falida. A extens\u00e3o dever\u00e1 observar os requisitos do C\u00f3digo Civil para abuso de personalidade jur\u00eddica, como confus\u00e3o patrimonial e desvio de finalidade.<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a, que desagradou advogados da \u00e1rea, afeta o chamado fresh start, o prazo para extin\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es do falido, que, na pr\u00e1tica, s\u00f3 poder\u00e1 voltar a empreender depois disso. Hoje esse prazo \u00e9 de cinco anos a partir do encerramento da fal\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O substitutivo previa tr\u00eas anos a partir da decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia. Agora, considerando que alguns procedimentos podem demorar mais de tr\u00eas anos, contados da decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia, o marco temporal do fresh start passou a ser a senten\u00e7a de encerramento da fal\u00eancia. Isso \u00e9 um problema, na opini\u00e3o de advogados, pois muitas vezes n\u00e3o ocorre o tr\u00e2nsito em julgado da fal\u00eancia, o que faria com que o prazo nunca come\u00e7asse a ser contado.<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as atingem dois pontos essenciais do projeto, afirma Renato Scardoa, s\u00f3cio do Franco Advogados. \u201cO problema no Brasil \u00e9 a fal\u00eancia. Porque em qualquer economia mais madura \u00e9 natural um empreendimento dar errado\u201d, afirma. Segundo o advogado, o tr\u00e2nsito em julgado pode demorar de dez anos \u201cat\u00e9 o infinito\u201d, o que impede o empreendedor de voltar ao mercado. \u201cH\u00e1 fal\u00eancias que n\u00e3o acabam\u201d, diz. O segundo ponto tamb\u00e9m incomoda, defende Scardoa, pois deixa mais f\u00e1cil estender a fal\u00eancia a outras empresas do grupo mesmo que n\u00e3o ocorra fraude.<\/span><\/p>\n

O PL n\u00ba 10.220, de 2018, entrou e saiu da pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara algumas vezes no fim de 2019. A vota\u00e7\u00e3o esbarrou em diverg\u00eancias pol\u00edticas e na extens\u00e3o da proposta, que tem duas centenas de p\u00e1ginas.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima sess\u00e3o do ano, o texto quase foi votado por acordo, mas o l\u00edder do PDT na C\u00e2mara, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (CE), disse que o PL contrariava interesses do setor produtivo e favorecia os bancos. Sem consenso, a vota\u00e7\u00e3o foi adiada para fevereiro, mas ainda persistem diverg\u00eancias com a oposi\u00e7\u00e3o. \u201cEst\u00e3o debatendo, mas n\u00e3o h\u00e1 acordo para votar\u201d, disse o l\u00edder do PT, deputado \u00canio Verri (PR).<\/span><\/p>\n

A vers\u00e3o que ser\u00e1 votada na C\u00e2mara come\u00e7ou a ser costurada em mar\u00e7o do ano passado, quando Maia designou Hugo Leal – que \u00e9 advogado – para a relatoria. Para facilitar o consenso e a tramita\u00e7\u00e3o, pontos pol\u00eamicos, como aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria (garantia aos bancos em empr\u00e9stimos e financiamentos) e a recupera\u00e7\u00e3o judicial do produtor rural, ficaram de fora do relat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon e Raphael Di Cunto \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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