{"id":6818,"date":"2020-02-10T11:24:18","date_gmt":"2020-02-10T14:24:18","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6818"},"modified":"2020-02-10T11:24:18","modified_gmt":"2020-02-10T14:24:18","slug":"recompra-de-debentures-versus-acoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/10\/recompra-de-debentures-versus-acoes\/","title":{"rendered":"RECOMPRA DE DEB\u00caNTURES VERSUS A\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

Mais do que ter regras que flexibilizem a recompra de deb\u00eantures pelo emissor, parece necess\u00e1rio aperfei\u00e7oar o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 consenso de que a negocia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de pr\u00f3pria emiss\u00e3o j\u00e1 se encontra bem estruturada no mercado brasileiro, pelo pr\u00f3prio texto legal (Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es – LSA).<\/span><\/p>\n

Como regra, as companhias s\u00e3o proibidas de negociar com as suas pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es. No entanto, tal veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta, uma vez que, al\u00e9m dos casos de resgate, amortiza\u00e7\u00e3o e reembolso das a\u00e7\u00f5es (previstos na legisla\u00e7\u00e3o), existem situa\u00e7\u00f5es nas quais a negocia\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es n\u00e3o implica a devolu\u00e7\u00e3o de capital aos acionistas e, portanto, s\u00e3o permitidas.<\/span><\/p>\n

Mais do que ter regras que flexibilizem a recompra de deb\u00eantures pelo emissor, parece necess\u00e1rio aperfei\u00e7oar o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

No caso das companhias abertas, a negocia\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es deve observar as normas expedidas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), sob pena de nulidade. Tais normas est\u00e3o estabelecidas na Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 567, de 2015, a qual estabelece os procedimentos de aprova\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de delimitar as situa\u00e7\u00f5es em que elas s\u00e3o poss\u00edveis.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 que no que diz respeito \u00e0s deb\u00eantures, esse mesmo modelo ainda est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o. O regime foi recentemente modernizado na LSA, por meio de altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei n\u00ba 12.431, de 2011. A prop\u00f3sito da disciplina, est\u00e1 em curso a an\u00e1lise pela CVM das contribui\u00e7\u00f5es do mercado sobre a audi\u00eancia p\u00fablica SDM n\u00ba 6, de 2019.<\/span><\/p>\n

Referida audi\u00eancia tem por escopo preencher a lacuna regulat\u00f3ria, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s companhias abertas, relativa a basicamente dois temas previstos na LSA: (i) o resgate parcial de deb\u00eantures de pr\u00f3pria emiss\u00e3o, realizado no mercado organizado de valores mobili\u00e1rios, por cota\u00e7\u00e3o inferior ao seu valor nominal; e (ii) a aquisi\u00e7\u00e3o facultativa de deb\u00eantures de pr\u00f3pria emiss\u00e3o, por valor superior ao nominal (artigo 55, par\u00e1grafo 2\u00ba, II, e par\u00e1grafo 3\u00ba, II, da LSA).<\/span><\/p>\n

O momento n\u00e3o poderia ser mais oportuno, uma vez que fatores combinados de queda das taxas de juros na economia (o que reduz a atratividade dos instrumentos de d\u00edvida p\u00fablica), necessidade de financiamento de longo prazo das companhias, limita\u00e7\u00f5es de disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos pelo BNDES, cria\u00e7\u00e3o de regras mitigadoras de riscos de cr\u00e9dito e de liquidez e melhorias na infraestrutura de mercado de capitais, tendem a estimular as opera\u00e7\u00f5es dessa natureza.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do cen\u00e1rio prop\u00edcio, \u00e9 fora de d\u00favida que a flexibiliza\u00e7\u00e3o de compra de deb\u00eantures emitidas pela pr\u00f3pria companhia permite uma melhor administra\u00e7\u00e3o, tanto da exposi\u00e7\u00e3o do emissor ao mercado, quanto de seu padr\u00e3o de endividamento, al\u00e9m de fomentar o mercado secund\u00e1rio desses t\u00edtulos.<\/span><\/p>\n

No entanto, para que isso ocorra, \u00e9 fundamental que as regras que disciplinam a mat\u00e9ria permitam que a opera\u00e7\u00e3o se d\u00ea em ambientes transparentes, dotados de sistemas de negocia\u00e7\u00e3o com pre\u00e7o de mercado, que assegurem a igualdade de tratamento dos debenturistas e atendam ao interesse social.<\/span><\/p>\n

Nesse ponto, algumas cr\u00edticas s\u00e3o vis\u00edveis quando comparados os institutos da recompra de a\u00e7\u00f5es e de deb\u00eantures. A esse respeito, a LSA n\u00e3o estabeleceu qual opera\u00e7\u00f5es de recompra de a\u00e7\u00f5es, assim como de valores a serem dispendidos pela aquisi\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es ou poss\u00edveis limites de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No entanto, para as companhias abertas, alguns limites foram estabelecidos pela Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 567, de 2015, a qual atribui ao conselho de administra\u00e7\u00e3o a autoridade para deliberar a recompra de a\u00e7\u00f5es, bem como prev\u00ea que o pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o desses t\u00edtulos n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao seu valor de mercado, al\u00e9m de restringir os recursos da companhia que poder\u00e3o ser utilizados na aquisi\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Essas mesmas restri\u00e7\u00f5es, no entanto, n\u00e3o se aplicam integralmente quando o assunto \u00e9 a recompra de deb\u00eantures. Isso porque muito embora para as companhias abertas tamb\u00e9m haja a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o pelo conselho de administra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o sobre limites similares aos determinados para a recompra de a\u00e7\u00f5es, tais como a estipula\u00e7\u00e3o dos recursos que poder\u00e3o ser utilizados, as reservas que eventualmente ser\u00e3o atingidas, o valor dos t\u00edtulos ou mesmo o seu pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outro ponto importante est\u00e1 relacionado ao fato de que apenas a negocia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de pr\u00f3pria emiss\u00e3o \u00e9 dotada de obriga\u00e7\u00f5es de publicidade atribu\u00eddas \u00e0 companhia, principalmente por conta da Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 358, de 2002.<\/span><\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o da recompra sinaliza ao mercado que a companhia considera que os t\u00edtulos est\u00e3o depreciados e, portanto, enxerga uma oportunidade para investimento. No movimento contr\u00e1rio, de aliena\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios t\u00edtulos, evidencia-se que est\u00e3o sendo negociados com valoriza\u00e7\u00e3o e que, portanto, a companhia optou por vende-los para apurar o lucro. J\u00e1 as deb\u00eantures, carecem de regras a respeito.<\/span><\/p>\n

Por fim, a exemplo do que ocorre com as a\u00e7\u00f5es em tesouraria, as deb\u00eantures em tesouraria n\u00e3o possuem direito a votos em assembleias de debenturistas, tampouco contam para qu\u00f3runs de instala\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o. No entanto, n\u00e3o se incluiu na audi\u00eancia p\u00fablica aqui referida a previs\u00e3o de que tais deb\u00eantures deixar\u00e3o de fazer jus \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o enquanto mantidas em tesouraria.<\/span><\/p>\n

Seria poss\u00edvel entender que a companhia, por recomprar deb\u00eantures de sua emiss\u00e3o, seria debenturista de si pr\u00f3pria? Como justificar que ela passaria a deter direitos e obriga\u00e7\u00f5es contra si mesma ou se deveria concluir pela aplicabilidade do instituto da confus\u00e3o patrimonial?<\/span><\/p>\n

Pelo exposto, mais do que ter regras que flexibilizem a recompra de deb\u00eantures pelo pr\u00f3prio emissor, parece de todo necess\u00e1rio aperfei\u00e7oar o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio da mat\u00e9ria, com a experi\u00eancia j\u00e1 consolidada no mercado de a\u00e7\u00f5es, de forma a efetivamente promover o desenvolvimento do mercado secund\u00e1rio de d\u00edvida no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR ANDR\u00c9IA CRISTINA BEZERRA CASQUET<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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