{"id":6812,"date":"2020-02-10T11:20:09","date_gmt":"2020-02-10T14:20:09","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6812"},"modified":"2020-02-10T11:20:09","modified_gmt":"2020-02-10T14:20:09","slug":"trt-dispensa-gol-de-reembolsar-despesas-com-homeoffice","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/10\/trt-dispensa-gol-de-reembolsar-despesas-com-homeoffice\/","title":{"rendered":"TRT DISPENSA GOL DE REEMBOLSAR DESPESAS COM \u2018HOMEOFFICE\u2019"},"content":{"rendered":"

Desembargadores paulistas entenderam que gastos estavam cobertos pelo sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

As empresas ganharam um incentivo a mais do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo para adotar a pr\u00e1tica do home office. Por unanimidade, a 3\u00aa Turma livrou a Gol de ter que reembolsar os gastos apresentados por uma ex-funcion\u00e1ria do Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC) para fazer o trabalho em casa. Essa \u00e9 a primeira decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia sobre o tema que se tem not\u00edcia ap\u00f3s a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017).<\/span><\/p>\n

O entendimento tamb\u00e9m \u00e9 importante em raz\u00e3o do crescimento do home office. Segundo estudo da SAP Consultoria em Recursos Humanos, feito em parceria com a Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, em novembro de 2018, 22% mais empresas adotaram a modalidade de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, em rela\u00e7\u00e3o a 2016. Das 315 companhias que participaram do levantamento, 45% j\u00e1 praticavam o home office e 15% avaliavam a implanta\u00e7\u00e3o. Melhor mobilidade urbana, menores custos com aluguel e mais qualidade de vida s\u00e3o alguns dos principais objetivos.<\/span><\/p>\n

No processo contra a Gol, a atendente buscava ressarcimento por gastos comprovados com equipamentos e programas de computador. Os magistrados do TRT paulista aplicaram ao caso a reforma trabalhista. Desde a entrada em vigor da nova CLT, est\u00e1 expresso que a responsabilidade por equipamentos, infraestrutura e reembolso de despesas arcadas pelo empregado no teletrabalho ser\u00e3o previstas em contrato.<\/span><\/p>\n

O TRT manteve a senten\u00e7a de primeiro grau, ao levar em considera\u00e7\u00e3o um aditivo contratual. O texto estabelece que o sal\u00e1rio pago a empregado naquela fun\u00e7\u00e3o \u201cabrangeria despesas referentes ao uso de espa\u00e7o f\u00edsico, energia el\u00e9trica, material de trabalho em geral, como papel, caneta, computador e impressora, bem como quaisquer outras despesas decorrentes do trabalho efetuado em domic\u00edlio\u201d.<\/span><\/p>\n

O relator, juiz convocado Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, recha\u00e7ou as provas apresentadas pela trabalhadora. \u201cEm que pese as despesas comprovadas, nada \u00e9 devido em raz\u00e3o do trabalho efetuado no sistema de home base, eis que o aditivo contratual disciplinou expressamente que todas as despesas decorrentes dessa modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os estariam abrangidas pelo sal\u00e1rio\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Procurada, a Gol informou que n\u00e3o comenta processos judiciais. J\u00e1 a advogada Elis\u00e2ngela Marques, que representa a trabalhadora na reclama\u00e7\u00e3o ajuizada em 2018 (ROT 1000197-66.2018.5.02.00 20), disse que a atendente trabalhou de outubro 2012 a mar\u00e7o de 2017 em home office. \u201cAssim, o trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia realizado pela atendente ocorreu antes da entrada em vigor da reforma trabalhista\u201d, afirmou ela, sem informar se vai recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O advogado Fabio Medeiros, do escrit\u00f3rio Lobo & De Rizzo, comemora a decis\u00e3o pelo fato de poder ser usada na defesa judicial de outras empresas. \u201cO ac\u00f3rd\u00e3o do TRT desvirtua a l\u00f3gica seguida at\u00e9 agora, que lev\u00e1vamos como par\u00e2metro, valorizando o que foi pr\u00e9-acordado entre as partes\u201d, diz. \u201cSe o contrato afirmar que o sal\u00e1rio j\u00e1 contempla despesas de home office, em um \u00fanico pagamento mensal, ser\u00e1 v\u00e1lido.\u201d<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m com base na decis\u00e3o do TRT, Medeiros entende que para o home office de um dia por semana, por exemplo, a pol\u00edtica da empresa vale como regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cA reforma trabalhista apenas disp\u00f5e sobre o trabalho feito preponderantemente fora do estabelecimento\u201d, afirma. No Lobo & De Rizzo, a partir deste ano, come\u00e7a o projeto piloto de home office um dia por semana. \u201c\u00c9 positivo, por exemplo, para participar de uma atividade na escola dos filhos, ou no dia em que o carro tem restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio para circular.\u201d<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a advogada Juliana Bracks, do escrit\u00f3rio Bracks Advogados, diz que a responsabilidade pelos custos do trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia depende tamb\u00e9m da forma da contrata\u00e7\u00e3o. \u201cSe o trabalhador pede para ficar home office, apesar de ter uma esta\u00e7\u00e3o de trabalho, a empresa n\u00e3o tem que custear nada. Se a empresa o obriga a ficar home office, o empregado n\u00e3o pode ter custos para montar escrit\u00f3rio, instalar softwares, maquin\u00e1rio\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Caso a pessoa tenha sido contratada, desde o in\u00edcio, para trabalhar \u00e0 dist\u00e2ncia, j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddas as despesas no sal\u00e1rio, segundo Juliana. \u201cMas se a empresa passa a obrigar o home office, h\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o contratual que acaba sendo lesiva porque surgem gastos que o trabalhador n\u00e3o tinha. Neste caso, d\u00e1 para brigar na Justi\u00e7a\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para Alexandre de Almeida Cardoso, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista de Tozzini Freire Advogados, a orienta\u00e7\u00e3o mais segura \u00e9 a de que a responsabilidade pelas despesas seja detalhada em contrato escrito. \u201cJ\u00e1 tenho clientes em que o n\u00famero de esta\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e9 menor do que o n\u00famero de empregados\u201d, afirma. \u201cEm contrato ou aditivo, devem ficar claras as atribui\u00e7\u00f5es de cada uma das partes. E mesmo que o home office seja feito eventualmente, \u00e9 melhor formalizar a periodicidade: semanal, quinzenal ou mensal\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

Depois da reforma trabalhista, a pol\u00edtica de teletrabalho de v\u00e1rias multinacionais preocupadas com sa\u00fade e seguran\u00e7a dos funcion\u00e1rios que j\u00e1 faziam home office foi analisada pela advogada Marilia Minicucci, do Chiode Minicucci Advogados. \u201cExplicamos que, segundo a lei, tudo deve ser acertado entre as partes e a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a arcar com todos os custos, o que o TRT agora referendou\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para evitar a judicializa\u00e7\u00e3o, as empresas t\u00eam mantido, por exemplo, o vale-refei\u00e7\u00e3o no home office, segundo Mar\u00edlia. Por\u00e9m, se a pr\u00e1tica \u00e9 eventual, elas n\u00e3o t\u00eam custeado nada. \u201cNesses casos a op\u00e7\u00e3o \u00e9 do empregado e n\u00e3o \u00e9 preciso custear mesmo. Mas, ainda assim, a empresa precisa ter uma pol\u00edtica para o home office\u201d, diz. Sem isso, acrescenta, se acontece um acidente ou doen\u00e7a em casa, fica mais f\u00e1cil para o empregado demonstrar a culpa do empregador.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Laura Ign\u00e1cio \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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