{"id":6808,"date":"2020-02-10T11:18:31","date_gmt":"2020-02-10T14:18:31","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6808"},"modified":"2020-02-10T11:18:31","modified_gmt":"2020-02-10T14:18:31","slug":"credito-de-pis-cofins-e-despesas-de-publicidade-e-propaganda","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/10\/credito-de-pis-cofins-e-despesas-de-publicidade-e-propaganda\/","title":{"rendered":"CR\u00c9DITO DE PIS\/COFINS E DESPESAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA"},"content":{"rendered":"

Em um dos temas mais controversos sobre o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o artigo 3\u00ba, inciso II, das Leis 10.637\/2002 e 10.833\/2003, disp\u00f5e que bens ou servi\u00e7os qualific\u00e1veis como insumo s\u00e3o pass\u00edveis de gerar cr\u00e9ditos na apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativa destas contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A amplitude do conceito de insumo dividiu opini\u00f5es at\u00e9 que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por meio do Recurso Especial 1.221.170, esclareceu que devem ser analisados crit\u00e9rios de essencialidade ou relev\u00e2ncia do disp\u00eandio para gerar a receita do bem ou servi\u00e7o comercializado pelo contribuinte. Para essa an\u00e1lise, o STJ recomenda o chamado \u201cteste de subtra\u00e7\u00e3o\u201d, o qual permitiria identificar \u201cbens e servi\u00e7os pertinentes ou que viabilizam o processo produtivo e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, que neles possam ser direta ou indiretamente empregados e cuja subtra\u00e7\u00e3o importa na impossibilidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou da produ\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, cuja subtra\u00e7\u00e3o obsta a atividade da empresa, ou implica em substancial perda de qualidade do produto ou servi\u00e7o da\u00ed resultantes\u201d.<\/span><\/p>\n

De fato, ao vincular a essencialidade ao processo do contribuinte, o tribunal validou tese intermedi\u00e1ria, nem t\u00e3o ampla quanto alegava parte relevante dos contribuintes, nem t\u00e3o restrita como propunha a Receita Federal do Brasil. Ainda assim, mesmo que reduzindo o espectro da controv\u00e9rsia, ainda existe uma zona cinzenta referente \u00e0 essencialidade de alguns disp\u00eandios, a qual deve ser avaliada de acordo com a realidade concreta de cada contribuinte.<\/span><\/p>\n

Nessa disputa, tem aparecido com relativa recorr\u00eancia a quest\u00e3o do registro de cr\u00e9ditos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas incorridas com publicidade, propaganda e a\u00e7\u00f5es de marketing. As publica\u00e7\u00f5es de decis\u00f5es administrativas favor\u00e1veis, em especial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foram anunciadas em alguns ve\u00edculos sem as devidas ressalvas do caso concreto, potencialmente levando \u00e0 compreens\u00e3o de que tais decis\u00f5es validaram o registro deste tipo de cr\u00e9dito em qualquer circunst\u00e2ncia operacional.<\/span><\/p>\n

De fato, contribuintes de diversos setores \u2014 tais como, operador de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, companhia a\u00e9rea, atacadista de cosm\u00e9ticos e varejista de bens de consumo \u2014 obtiveram \u00eaxito no contencioso administrativo ao pleitearem que a\u00e7\u00f5es de marketing e publicidade, inclusive o desenvolvimento de marcas e de mercado, utiliza servi\u00e7os de marketing prestados por terceiros como insumo essencial \u00e0 sua opera\u00e7\u00e3o, e que, portanto, teriam o direito ao cr\u00e9dito de PIS e a Cofins.<\/span><\/p>\n

Em um caso espec\u00edfico, por exemplo, ac\u00f3rd\u00e3o do Carf afirmou que determinados contribuintes \u201cn\u00e3o assumem com seus clientes nenhuma outra obriga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o a de ter um nome reconhecido e abrangente que s\u00f3 se consegue por meio da publicidade\u201d (Ac\u00f3rd\u00e3o 3201-005.668 \u2014 Carf), sendo tais gastos desembolsados com publicidade essenciais \u00e0s atividades especificas do contribuinte.<\/span><\/p>\n

Ainda se referindo \u00e0 quest\u00e3o espec\u00edfica de outro contribuinte, a autoridade julgadora permitiu o registro de cr\u00e9dito sobre a despesa de publicidade de certo varejista, mas somente ao atestar que havia uma receita como contrapartida cobrada de seus fornecedores de bens de consumo \u2014 tributada pelas mesmas contribui\u00e7\u00f5es \u2014 com o fulcro espec\u00edfico de exercer atividade conjunta de marketing para ambas as marcas. Basicamente aferiu-se que esta atividade de publicidade, embora n\u00e3o fosse principal, representava uma linha operacional da empresa diversa da revenda de bens.<\/span><\/p>\n

Em outro caso relevante, empresa franqueadora que centralizava as atividades de marketing da franquia cobrando uma taxa de publicidade das franqueadas para dar publicidade \u00e0 marca e aos produtos, tamb\u00e9m teve direito ao registro de cr\u00e9dito em decorr\u00eancia de haver uma atividade operacional de marketing que trazia receitas correspondentes tamb\u00e9m tribut\u00e1veis pelo PIS e pela Cofins.<\/span><\/p>\n

Em resumo, novas balizas e par\u00e2metros come\u00e7am a ser desenhados pelas decis\u00f5es administrativas. Notamos at\u00e9 o presente momento que aquelas tecnicamente mais assertivas avaliaram o disp\u00eandio com publicidade \u00e0 luz espec\u00edfica e concreta do processo operacional dos contribuintes, inclusive, em alguns casos, aferindo se havia mesmo uma atividade publicit\u00e1ria gerando receitas de mesma natureza.<\/span><\/p>\n

Portanto, conforme orientado pelo STJ, houve, de fato, uma evolu\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel no que tange ao registro de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins em despesas de propaganda, publicidade e marketing, especialmente se considerarmos que n\u00e3o se identificava precedentes favor\u00e1veis antes do julgamento do REsp 1.221.170.<\/span><\/p>\n

No entanto, tais decis\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis de forma irrestrita a todo e qualquer contribuinte que incorra em despesas dessa natureza. As circunst\u00e2ncias de cada atividade determinar\u00e3o o reconhecimento dos bens ou servi\u00e7os registr\u00e1veis como insumos, \u00e0 medida que eles comprovadamente se mostrem essenciais ao processo operacional do contribuinte.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por Ant\u00f4nio Moreno e Ana Carolina Bonome<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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