{"id":6787,"date":"2020-02-07T11:24:02","date_gmt":"2020-02-07T14:24:02","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6787"},"modified":"2020-02-07T11:24:02","modified_gmt":"2020-02-07T14:24:02","slug":"stf-nega-devolucao-de-valores-obtidos-com-a-desaposentacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/07\/stf-nega-devolucao-de-valores-obtidos-com-a-desaposentacao\/","title":{"rendered":"STF NEGA DEVOLU\u00c7\u00c3O DE VALORES OBTIDOS COM A DESAPOSENTA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Ministros tamb\u00e9m vetaram, em embargos, possibilidade de reaposenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os aposentados conseguiram ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), amenizar a derrota sofrida no julgamento sobre desaposenta\u00e7\u00e3o (rec\u00e1lculo de aposentadoria para quem continuou a trabalhar). Os ministros decidiram que os favorecidos por decis\u00f5es judiciais n\u00e3o precisam devolver o que receberam e que devem ser mantidos os benef\u00edcios definidos em processos j\u00e1 finalizados (com tr\u00e2nsito em julgado).<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, vetaram a possibilidade de reaposenta\u00e7\u00e3o – ren\u00fancia \u00e0 aposentadoria para a troca por um novo benef\u00edcio, mais vantajoso. Essas quest\u00f5es foram julgadas em recursos apresentados \u00e0 decis\u00e3o tomada em 2016.<\/span><\/p>\n

A tese da desaposenta\u00e7\u00e3o surgiu em 1999, com a implanta\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio, que aumentou a idade m\u00ednima para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio integral. O assunto, por\u00e9m, foi impulsionado mesmo em 2013, quando o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu de forma favor\u00e1vel aos aposentados.<\/span><\/p>\n

O assunto \u00e9 importante para as contas da Previd\u00eancia Social. Quando o tema foi julgado pelo STF, em 2016, c\u00e1lculos da Previd\u00eancia indicavam que o impacto financeiro em 30 anos poderia chegar a R$ 181,8 bilh\u00f5es. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estimava que existiam cerca de 480 mil aposentados ainda trabalhando. Por ano, de acordo com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos seria de R$ 7,7 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Foram analisados ontem tr\u00eas recursos (embargos de declara\u00e7\u00e3o). Para advogados de aposentados, a decis\u00e3o do Supremo havia deixado algumas d\u00favidas. Eles consultaram os ministros sobre a viabilidade da reaposenta\u00e7\u00e3o e a validade dos pedidos da Uni\u00e3o para ressarcimento dos valores obtidos por meio da desaposenta\u00e7\u00e3o (RE 827833; RE 381367 e RE 661256).<\/span><\/p>\n

Desde a derrota dos aposentados no STF, o INSS tem pedido na Justi\u00e7a a suspens\u00e3o do pagamento das diferen\u00e7as, mesmo nos casos de decis\u00f5es finais (transitadas em julgado). A solicita\u00e7\u00e3o nesses casos \u00e9 feita por meio de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, com a cobran\u00e7a dos valores pagos nos \u00faltimos cinco anos. Essa pr\u00e1tica, por\u00e9m, foi vetada pelos ministros, por maioria de votos.<\/span><\/p>\n

O julgamento sobre a chamada reaposenta\u00e7\u00e3o foi retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes. Os ministros Dias Toffoli e Marco Aur\u00e9lio Mello j\u00e1 haviam votado contra o pedido. Para Toffoli, assim como a desaposenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria poss\u00edvel conceder a reaposenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, Mendes afirmou que, embora os representantes dos aposentados tentem diferenciar desaposenta\u00e7\u00e3o de reaposenta\u00e7\u00e3o, o STF j\u00e1 entendeu que o ato de aposentar-se \u00e9 irrevers\u00edvel e irrenunci\u00e1vel. Por\u00e9m, ele entendeu que n\u00e3o deveriam ser devolvidos os valores recebidos de boa f\u00e9 pelos \u201cdesaposentados\u201d.<\/span><\/p>\n

No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes levantou o ponto novo. Para ele, a decis\u00e3o do STF n\u00e3o deveria retroagir \u00e0queles com desaposenta\u00e7\u00e3o garantida por decis\u00e3o judicial transitada em julgado. \u201cA nulidade da desaposenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos segurados que tiveram o direito reconhecido por decis\u00e3o judicial transitada em julgado\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

De acordo com o ministro Roberto Barroso, em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, o STF entende que a mudan\u00e7a de jurisprud\u00eancia n\u00e3o afeta para tr\u00e1s, s\u00f3 para frente, mesmo diante das situa\u00e7\u00f5es transitadas em julgado. Mas, no caso, haveria \u201cmais conforto\u201d em respeitar as decis\u00f5es finais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de Barroso, o voto de Moraes foi acompanhando neste ponto por mais quatro ministros, formando maioria e deixando vencidos os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O ministro Marco Aur\u00e9lio n\u00e3o participou das modula\u00e7\u00f5es e o ministro Celso de Mello n\u00e3o estava presente \u00e0 sess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cSe determin\u00e1ssemos a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos, causar\u00edamos uma verdadeira hecatombe no funcionalismo brasileiro\u201d, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, citando dados de empr\u00e9stimo consignado no setor p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m para a maioria dos ministros, o veto \u00e0 desaposenta\u00e7\u00e3o se aplicaria \u00e0 reaposenta\u00e7\u00e3o. \u201cNossa Previd\u00eancia Social n\u00e3o poderia estar mais falida do que j\u00e1 O reconhecimento de que o recebimento dos valores foi de boa-f\u00e9 \u00e9 importante, segundo Murilo Aith, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados. Um de seus clientes recebeu durante dez anos o adicional, que elevava sua aposentadoria de R$ 1,9 mil para R$ 5 mil.<\/span><\/p>\n

\u201cEle estava desesperado porque [a desaposenta\u00e7\u00e3o] tinha ca\u00eddo. Imagina se mandassem devolver os valores?\u201d, questionou. O advogado acrescenta que \u201cpouqu\u00edssimos\u201d aposentados t\u00eam decis\u00f5es finais. De cerca de cinco mil processos em que atuou, ele estima que conseguiu o tr\u00e2nsito em julgado em menos de dez deles.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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