{"id":6770,"date":"2020-02-06T11:08:23","date_gmt":"2020-02-06T14:08:23","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6770"},"modified":"2020-02-06T11:08:23","modified_gmt":"2020-02-06T14:08:23","slug":"milhoes-de-processos-estao-parados-a-espera-de-decisoes-do-supremo-e-stj","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/06\/milhoes-de-processos-estao-parados-a-espera-de-decisoes-do-supremo-e-stj\/","title":{"rendered":"MILH\u00d5ES DE PROCESSOS EST\u00c3O PARADOS \u00c0 ESPERA DE DECIS\u00d5ES DO SUPREMO E STJ"},"content":{"rendered":"

Com atual ritmo de julgamento, STF levaria quase dez anos para acabar com acervo.<\/span><\/p>\n

Mais de 2,3 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es est\u00e3o paradas em todo o pa\u00eds \u00e0 espera de decis\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ): cerca de 80 milh\u00f5es. Por\u00e9m, essas teses podem ficar um bom tempo sem uma defini\u00e7\u00e3o. C\u00e1lculos apontam que, sem sess\u00f5es suficientes, o STF levaria hoje quase uma d\u00e9cada para liquidar os recursos em repercuss\u00e3o geral.<\/span><\/p>\n

A sistem\u00e1tica adotada pelos tribunais superiores, segundo especialistas, n\u00e3o \u00e9 ruim. O problema, afirmam, \u00e9 o tempo entre a data de afeta\u00e7\u00e3o dos recursos repetitivos ou em repercuss\u00e3o geral e a conclus\u00e3o do julgamento. O Supremo, por exemplo, j\u00e1 recebeu 1.078 pedidos de reconhecimento de repercuss\u00e3o geral. Destes, aceitou 728, dos quais 311 ainda aguardam julgamento.<\/span><\/p>\n

A repercuss\u00e3o geral surgiu com a Emenda Constitucional n\u00ba 45, de 2004, e foi implementada em 2007. Os julgamentos fixam teses que devem ser aplicadas pelas inst\u00e2ncias inferiores – da\u00ed o sobrestamento. O mecanismo s\u00f3 se aplica a quest\u00f5es constitucionais com relev\u00e2ncia social, pol\u00edtica, econ\u00f4mica ou jur\u00eddica, que extrapolem o interesse das partes no caso concreto.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, sess\u00f5es plen\u00e1rias suficientes para dar conta de tantas teses. No ano passado, por exemplo, foram julgadas 31 repercuss\u00f5es gerais. Se for usado esse n\u00famero como m\u00e9dia anual, chega-se a dez anos para os ministros darem fim ao estoque – sem levar em conta os processos que v\u00e3o surgir ao longo dos pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda um \u201ccomplicador\u201d: o Supremo s\u00f3 decide sobre a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos das suas decis\u00f5es – a data em que passam a ter validade – se for provocado por uma das partes, por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cSeria interessante que no dia do julgamento do m\u00e9rito, o relator e os outros ministros j\u00e1 decidissem sobre eventual modula\u00e7\u00e3o. Porque pode mudar muita coisa e tem tribunais que optam por esperar a decis\u00e3o final para dar andamento aos seus processos\u201d, diz o juiz Rodrigo de Godoy Mendes, que atua no N\u00facleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um dos temas de maior impacto no tribunal, afirma o magistrado, \u00e9 o que trata sobre a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Os ministros decidiram, em Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou embargos em outubro daquele ano e desde l\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o dos ministros.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 previs\u00e3o de julgamento para o dia 1\u00ba de abril (RE 574.706). Se confirmado, a conclus\u00e3o ter\u00e1 ocorrido quase 12 anos ap\u00f3s ter sido reconhecida a repercuss\u00e3o geral do assunto pelos ministros. \u201cEsse \u00e9 um tema complicad\u00edssimo para todos os tribunais. N\u00f3s aqui estamos tocando, liberando os processos. Mas ainda temos 200 sobrestados\u201d, diz o juiz. Isso ocorre, acrescenta, quando h\u00e1 muitos casos represados. Mesmo com a libera\u00e7\u00e3o, demora para esgotar todo o estoque.<\/span><\/p>\n

No TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o, s\u00e3o 30 mil processos parados em raz\u00e3o dos julgamentos do STJ e do STF. O maior acervo, de 7,68 mil a\u00e7\u00f5es, trata de desaposenta\u00e7\u00e3o (rec\u00e1lculo de aposentadoria). Esse tema j\u00e1 foi julgado pelos ministros do Supremo, mas tamb\u00e9m depende da decis\u00e3o sobre os embargos.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 previs\u00e3o para ser julgado hoje (RE 661.256). Os ministros v\u00e3o decidir se aqueles que foram beneficiados por decis\u00f5es judiciais devem devolver diferen\u00e7as recebidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/span><\/p>\n

O N\u00facleo de Gerenciamento de Precedentes do TRF divulga boletins semanais com os temas afetados e julgamentos conclu\u00eddos pelos tribunais superiores. Cabe aos magistrados organizarem os seus acervos. N\u00e3o h\u00e1, portanto, uma regra imposta sobre quando e como os processos devem voltar a tramitar.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 diferen\u00e7as tamb\u00e9m de um tribunal para o outro. Tem locais que optam por dar andamento aos processos assim que a decis\u00e3o \u00e9 proferida pelos ministros dos tribunais superiores. Outros preferem esperar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o e h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es ainda em que os processos s\u00f3 s\u00e3o destravados depois do tr\u00e2nsito em julgado (ou seja, quando as partes n\u00e3o podem mais apresentar recurso contra a decis\u00e3o).<\/span><\/p>\n

No Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), o maior do pa\u00eds, quase um ter\u00e7o do acervo est\u00e1 sobrestado. Dos 856.235 processos que aguardam julgamento, 313.130 est\u00e3o parados esperando decis\u00f5es do STJ e STF. Na se\u00e7\u00e3o de direito privado, o tema que re\u00fane mais casos sobrestados s\u00e3o os de expurgos inflacion\u00e1rios, segundo a ju\u00edza Karina Ferraro Amarante Innocencio, assessora da presid\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cSempre que o processo fica paralisado, o maior preju\u00edzo \u00e9 para as partes\u201d, afirma Karina. Mas ela considera que o b\u00f4nus vem na hora da defini\u00e7\u00e3o da tese, que leva \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o dos julgamentos no pa\u00eds e, consequentemente, \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Os processos com repercuss\u00e3o geral reconhecida deveriam ser julgados em um ano. Essa \u00e9 a previs\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015. A lei chegou a prever que, se n\u00e3o fosse cumprido o prazo, os processos seriam liberados. Por\u00e9m, esse dispositivo foi revogado pela Lei n\u00ba 13.256, de 2016.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estimar quanto tempo uma repercuss\u00e3o geral demora para ser julgada no STF, segundo a professora Maria Cec\u00edlia de Ara\u00fajo Asperti, da FGV S\u00e3o Paulo. Ela cita como exemplo uma das mais antigas, sobre fornecimento de medicamento de alto custo (RE 566471). O tema chegou ao STF em 2007 e a repercuss\u00e3o geral foi reconhecida no mesmo ano. O julgamento est\u00e1 previsto para ser retomado em mar\u00e7o, 13 anos depois.<\/span><\/p>\n

Para a professora, n\u00e3o \u00e9 claro em qual momento acaba o sobrestamento – se ap\u00f3s o julgamento do m\u00e9rito ou o tr\u00e2nsito em julgado. \u201cIsso afeta a din\u00e2mica dos tribunais\u201d, afirma, acrescentando que muitos acabam aguardando orienta\u00e7\u00f5es dos tribunais superiores para liberar os processos.<\/span><\/p>\n

O fato de um processo estar sobrestado n\u00e3o significa que vai tramitar mais devagar, diz o conselheiro do CNJ Marcus Vin\u00edcius Jardim, que coordena o Comit\u00ea Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ – um deles \u00e9 o Banco Nacional de Demandas Repetitivas. \u201cImagine se um mesmo desembargador tivesse que julgar individualmente todos os processos com o mesmo objeto\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

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FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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