{"id":6721,"date":"2020-02-04T10:53:41","date_gmt":"2020-02-04T13:53:41","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6721"},"modified":"2020-02-04T10:53:41","modified_gmt":"2020-02-04T13:53:41","slug":"financiamento-de-litigios-riscos-e-oportunidades","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/04\/financiamento-de-litigios-riscos-e-oportunidades\/","title":{"rendered":"FINANCIAMENTO DE LIT\u00cdGIOS: RISCOS E OPORTUNIDADES"},"content":{"rendered":"

O que \u00e9 certo \u00e9 a necessidade de iniciar estudos sobre esse mercado. Eventual regulamenta\u00e7\u00e3o deve ser despida da antiga ret\u00f3rica.<\/span><\/p>\n

Recentemente, uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas movidas pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados de Brasil e uma investiga\u00e7\u00e3o da OAB Federal contra startups que adquirirem potenciais cr\u00e9ditos de rela\u00e7\u00f5es de consumo no setor de transporte a\u00e9reo chamaram a aten\u00e7\u00e3o para um tema importante: o financiamento de lit\u00edgios por terceiros (third-party funding ou TPF).<\/span><\/p>\n

O TPF \u00e9 um acordo entre uma parte em lit\u00edgio e um terceiro estranho ao conflito no qual um busca financiamento para sua disputa judicial ou arbitral e outro capitaliza, total ou parcialmente, essa demanda em troca de retorno e diversifica\u00e7\u00e3o da carteira.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 certo \u00e9 a necessidade de iniciar estudos sobre esse mercado. Eventual regulamenta\u00e7\u00e3o deve ser despida da antiga ret\u00f3rica.<\/span><\/p>\n

Esse investimento n\u00e3o se limita ao mercado de avia\u00e7\u00e3o civil. H\u00e1 fundos especializados em TPF no Brasil como Harbour Litigation Funding, Leste Funding e Lex Finance. O financiamento de lit\u00edgios por terceiro tamb\u00e9m pode ser forma de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, uma vez que o financiador possui recursos para as despesas processuais e risco de verbas de sucumb\u00eancia daqueles que, de outra forma, n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es de acessar o Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Basta imaginar empresa que busca repara\u00e7\u00e3o de dano de cartel de R$ 100 milh\u00f5es. Caso seja derrotada, o risco de sucumb\u00eancia ser\u00e1 de 10% do valor da causa. Esse risco pode ser grande demais para a empresa, mas n\u00e3o para investidor diversificado.<\/span><\/p>\n

Apesar da aparente modernidade, o TPF \u00e9 pr\u00e1tica antiga. H\u00e1 exemplos desde a idade m\u00e9dia, quando senhores feudais financiavam servos em demandas contra advers\u00e1rios, ganhando poder pol\u00edtico e territorial. Nos contornos atuais, o TPF surge e se desenvolve nos Estados Unidos e Reino Unido onde, inclusive, h\u00e1 associa\u00e7\u00e3o (Association of Litigation Funders) e c\u00f3digo de conduta. Alemanha e Austr\u00e1lia s\u00e3o outros exemplos de jurisdi\u00e7\u00f5es com mercados desenvolvidos.<\/span><\/p>\n

No Brasil, ainda n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema. Por essa raz\u00e3o, tem-se not\u00edcia apenas da Resolu\u00e7\u00e3o n. 18\/2016 do Centro de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Canad\u00e1 (CAM-CCBB). Referida norma estabelece recomenda\u00e7\u00f5es para TPC na c\u00e2mara como, por exemplo, o artigo 4\u00ba que recomenda que as partes informem a CAM-CCBC a exist\u00eancia do TPC para evitar impedimentos e conflitos de interesse.<\/span><\/p>\n

Diante da lacuna legal, necess\u00e1rio refletir sobre os desafios que ser\u00e3o enfrentados no Brasil. Observa-se tr\u00eas principais eixos: (i) rela\u00e7\u00e3o cliente-advogado-financiador; (ii) rela\u00e7\u00e3o entre TPF e julgador; e (iii) rela\u00e7\u00e3o entre as partes da demanda.<\/span><\/p>\n

O caso norte-americano Bollea v. Gawker \u00e9 um bom exemplo para explorar tais eixos. No referido precedente, o site Gawker.com foi condenado a indenizar o lutador de luta livre Terry Bollea (Hulk Hogan) em USD 140 milh\u00f5es por disponibilizar v\u00eddeo \u00edntimo do lutador. Ocorre que o lit\u00edgio foi financiado pelo empres\u00e1rio Peter Thiel (cofundador do PayPal e investidor do Facebook), que teve nota publicada no site sobre sua sexualidade. Em entrevista posterior \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, Thiel assumiu ter financiado Bollea em raz\u00e3o do desprezo que sentia pelo site. Com uma indeniza\u00e7\u00e3o desse volume o site Gawker foi obrigado a pedir fal\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Quanto ao primeiro eixo, observa-se que (i) o direito pleiteado aparentava legitimidade; e (ii) os interesses do autor e financiador, apesar de distintos, estavam juridicamente e estrategicamente alinhados, ao menos em um primeiro momento. Contudo, isso poderia mudar, pois acordo em valores menores poderia ser interessante para Bollea mas n\u00e3o para Thiel, uma vez que buscava a fal\u00eancia da empresa e n\u00e3o a repara\u00e7\u00e3o do dano. E, como se sabe, ao advogado \u00e9 proibido patrocinar interesses diversos em um mesmo lit\u00edgio.<\/span><\/p>\n

Ainda sobre o primeiro eixo, importante reflexo do financiamento \u00e9 a escolha do advogado que patrocinar\u00e1 a causa. Tal escolha pode ser negociada, mas \u00e9 de se esperar que o financiador fa\u00e7a tal op\u00e7\u00e3o ou tenha poder de veto. Ademais, seria poss\u00edvel imaginar situa\u00e7\u00e3o em que advogados buscariam financiar e atuar nos lit\u00edgios. Trata-se de realidade consolidada nos EUA. No Brasil, contudo, tal conduta seria considerada infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica pela OAB.<\/span><\/p>\n

Sobre o segundo eixo, sabe-se que ju\u00edzes e \u00e1rbitros devem ser imparciais, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao financiador. Um financiador pode ter algum parentesco com o julgador o que geraria impedimento do juiz. O julgador tamb\u00e9m pode ser investidor (passivo) ou ter familiar integrando os quadros do financiador. No \u00e2mbito de arbitragens, o \u00e1rbitro pode ter atuado em prol do financiador no passado. Como as hip\u00f3teses de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento s\u00e3o diversas seria recomend\u00e1vel que a exist\u00eancia do financiamento seja informada ao julgador.<\/span><\/p>\n

O \u00faltimo desafio, a rela\u00e7\u00e3o entre as partes. N\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de uma parte informar o financiamento \u00e0 outra e essa informa\u00e7\u00e3o pode alterar profundamente a din\u00e2mica e estrat\u00e9gia das partes. A presen\u00e7a de financiador pode tornar a contraparte mais ou menos suscet\u00edvel a acordos.<\/span><\/p>\n

O TPF existe no mercado brasileiro e est\u00e1 em franca expans\u00e3o, logo sua regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 urgente e necess\u00e1ria. Congresso (por lei) e OAB (por autorregula\u00e7\u00e3o) podem competir por essa incumb\u00eancia. O que \u00e9 certo \u00e9 a necessidade de iniciar estudos sobre esse mercado. Eventual regulamenta\u00e7\u00e3o deve ser despida da antiga ret\u00f3rica. H\u00e1 equil\u00edbrio poss\u00edvel entre a fun\u00e7\u00e3o constitucional do advogado e o mercado.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Eric Hadmann Jasper e V\u00edvian Rodrigues<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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