{"id":66866,"date":"2026-08-24T10:19:10","date_gmt":"2026-08-24T13:19:10","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66866"},"modified":"2026-08-24T10:28:25","modified_gmt":"2026-08-24T13:28:25","slug":"cartorios-podem-registrar-penhora-de-imovel-em-tempo-real","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/24\/cartorios-podem-registrar-penhora-de-imovel-em-tempo-real\/","title":{"rendered":"CART\u00d3RIOS PODEM REGISTRAR PENHORA DE IM\u00d3VEL EM TEMPO REAL"},"content":{"rendered":"

Ordens judiciais ser\u00e3o recebidas por meio de um sistema nacional.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Os cart\u00f3rios<\/strong> do pa\u00eds passam a poder receber, em tempo real<\/strong>, as ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de im\u00f3veis <\/strong>– comuns em a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o (cobran\u00e7a). Este m\u00eas come\u00e7ou a funcionar o Sistema de Constri\u00e7\u00e3o Judicial (Constri-Jud<\/strong>), ferramenta digital desenvolvida pelo Registro de Im\u00f3veis do Brasil. Advogados esperam que a medida acelere o desfecho dos milh\u00f5es de processos de execu\u00e7\u00e3o <\/strong>em andamento. <\/strong><\/span><\/p>\n

A padroniza\u00e7\u00e3o nacional ser\u00e1 importante porque o volume anual de penhoras vem crescendo. Passou de 44.975 em 2020 para 51.295 em 2025<\/strong>, um aumento de 14,05% no per\u00edodo. O maior patamar da s\u00e9rie hist\u00f3rica foi alcan\u00e7ado em 2024, quando foram registradas 52.149 penhoras. O menor, no ano de 2023, com 48.532. Este ano, s\u00f3 nos primeiros sete meses, outras 28,1 mil j\u00e1 haviam sido processadas.<\/span><\/p>\n

Antes, isso funcionava por meio da penhora on-line. Mas o procedimento era diferente conforme a esfera da Justi\u00e7a, se federal, estadual ou trabalhista. Com o Constri-Jud, os Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis de todo o pa\u00eds passam a poder estar conectados a todos os tribunais brasileiros por meio de uma \u00fanica infraestrutura eletr\u00f4nica.<\/span><\/p>\n

O novo modelo dever\u00e1 refor\u00e7ar a seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> das transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, afirmam especialistas. Isso porque diminui o risco de venda ou aluguel de im\u00f3vel antes da efetiva\u00e7\u00e3o da constri\u00e7\u00e3o. Consequentemente, dizem eles, custos s\u00e3o reduzidos para todos os envolvidos, inclusive o Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u201cAqui no Paran\u00e1, por exemplo, cada Justi\u00e7a usava seu sistema, a estadual o Projudi, a federal o EPROC e a trabalhista o PJe. O Constri-Jud \u00e9 obrigat\u00f3rio e uniformiza o canal de tr\u00e1fego dessas ordens judiciais\u201d, afirma Fernando Pupo Mendes, diretor do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR).<\/span><\/p>\n

\u201cA ferramenta facilita a vida do advogado que trabalha em um Estado e precisa registrar a penhora em outro, por exemplo\u201d, diz Mendes. \u201cTramitam cerca de 40 milh\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio brasileiro, somando as a\u00e7\u00f5es c\u00edveis, fiscais e trabalhistas\u201d, acrescenta ele.<\/span><\/p>\n

Nesta primeira fase, o Constri-Jud contempla o processamento das ordens de penhora, arresto e sequestro de im\u00f3veis. Progressivamente, segundo a ONR, o sistema vai incorporar funcionalidades como cancelamento de constri\u00e7\u00f5es, averba\u00e7\u00f5es premonit\u00f3rias, bloqueios de matr\u00edcula, hipotecas judiciais, entre outras medidas relacionadas ao registro de im\u00f3veis.<\/span><\/p>\n

\u201cImaginamos que a nova ferramenta vai unificar o sistema, trazendo ganho de efici\u00eancia com comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas mais seguras, o que pode evitar tr\u00e2mites desnecess\u00e1rios para o cumprimento de ordem de penhora\u201d, afirma Rodrigo Elian Sanchez, advogado especialista na \u00e1rea de contencioso empresarial e imobili\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u201cA \u00fanica quest\u00e3o \u00e9 que isso ser\u00e1 feito dentro de cada uma das varas, assim quando o juiz acolher o pedido, um funcion\u00e1rio daquela vara far\u00e1 o encaminhamento da ordem pelo sistema. Meu receio \u00e9 que o serventu\u00e1rio demore para cumprir a ordem, o que tem levado, hoje, at\u00e9 8 meses, por causa da falta de pessoal que o Judici\u00e1rio enfrenta\u201d, pondera Sanchez.<\/span><\/p>\n

Para Ricardo Siqueira, especialista em recupera\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial, o Constri-Jud coroa o processo de digitaliza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios, encampado pela ONR, permitindo agora acesso mais r\u00e1pido aos cart\u00f3rios do pa\u00eds para a efetiva\u00e7\u00e3o das ordens de penhora. \u201cO principal problema que advogados enfrentavam era a lentid\u00e3o no cumprimento dessas ordens judiciais\u201d, diz. \u201cEm alguns casos, s\u00f3 meses depois do pedido eram informados de que o registro n\u00e3o pertencia \u00e0 determinada pessoa ou algo do tipo\u201d, acrescenta o advogado.<\/span><\/p>\n

O efeito do Constri-Jud ser\u00e1 amplificado com a implanta\u00e7\u00e3o – tamb\u00e9m neste m\u00eas – da Pesquisa Nacional de Bens para a localiza\u00e7\u00e3o de bens dos devedores no pa\u00eds inteiro. Antes, a ferramenta Pesquisa Pr\u00e9via abrangia aproximadamente a metade dos Estados brasileiros. \u201cAmbos os mecanismos se complementam. Todos os credores passar\u00e3o a poder pesquisar im\u00f3veis no Brasil, por meio do CPF ou CNPJ do devedor\u201d, afirma Mendes.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LAURA IGNACIO \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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