{"id":66840,"date":"2026-08-24T09:20:40","date_gmt":"2026-08-24T12:20:40","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66840"},"modified":"2026-08-24T09:20:40","modified_gmt":"2026-08-24T12:20:40","slug":"estoques-poderao-gerar-creditos-de-cbs-na-transicao-para-o-novo-sistema-tributario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/24\/estoques-poderao-gerar-creditos-de-cbs-na-transicao-para-o-novo-sistema-tributario\/","title":{"rendered":"ESTOQUES PODER\u00c3O GERAR CR\u00c9DITOS DE CBS NA TRANSI\u00c7\u00c3O PARA O NOVO SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

Empresas devem antecipar o mapeamento de seus estoques para identificar cr\u00e9ditos presumidos previstos na transi\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins para a CBS.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo tem demandado das empresas uma ampla revis\u00e3o de seus processos fiscais, cont\u00e1beis e financeiros, sobretudo diante das altera\u00e7\u00f5es decorrentes da substitui\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins pela CBS – Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, embora grande parte das discuss\u00f5es esteja atualmente concentrada nos impactos futuros do novo sistema, especialmente no que se refere \u00e0 carga tribut\u00e1ria, forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, revis\u00e3o de contratos, adapta\u00e7\u00e3o de sistemas e reorganiza\u00e7\u00e3o das cadeias de fornecimento, a transi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 representar oportunidades relevantes de recupera\u00e7\u00e3o e aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Uma delas est\u00e1 relacionada aos estoques existentes na passagem de 2026 para 2027.<\/span><\/p>\n

A LC 214\/25, ao regulamentar a reforma tribut\u00e1ria, estabeleceu mecanismo destinado a neutralizar os efeitos decorrentes da substitui\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins pela CBS sobre determinados bens adquiridos ainda sob a sistem\u00e1tica atualmente vigente.<\/span><\/p>\n

O art. 381, da LC 214\/25 assegura aos contribuintes sujeitos ao regime regular da CBS, observados os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, a possibilidade de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito presumido sobre determinados bens materiais existentes em estoque em 1\/1\/27.<\/span><\/p>\n

A medida busca evitar que mercadorias adquiridas sob o regime anterior, sem a possibilidade de aproveitamento integral de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, ingressem no novo sistema carregando consigo um custo tribut\u00e1rio n\u00e3o recuper\u00e1vel e sejam posteriormente submetidas \u00e0 incid\u00eancia da CBS quando da realiza\u00e7\u00e3o das respectivas opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A regra alcan\u00e7a, em linhas gerais, os contribuintes que, em 31\/12\/26, estiverem submetidos ao regime cumulativo de PIS e Cofins, relativamente aos bens existentes em estoque sobre os quais n\u00e3o tenha sido poss\u00edvel a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos em raz\u00e3o desse regime.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser alcan\u00e7ados determinados bens submetidos, na aquisi\u00e7\u00e3o, aos regimes de incid\u00eancia monof\u00e1sica ou substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de PIS e Cofins, al\u00e9m de hip\u00f3teses espec\u00edficas em que a legisla\u00e7\u00e3o atualmente vigente imponha restri\u00e7\u00f5es ao aproveitamento dos respectivos cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

O direito, contudo, n\u00e3o se aplica indistintamente a todos os bens existentes em estoque.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece requisitos relacionados \u00e0 natureza, origem e destina\u00e7\u00e3o dos bens, alcan\u00e7ando, em determinadas hip\u00f3teses, bens novos adquiridos de pessoa jur\u00eddica domiciliada no pa\u00eds ou importados, desde que destinados \u00e0 revenda, \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 venda ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a terceiros.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, est\u00e3o exclu\u00eddos, entre outras hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o, determinados bens cuja aquisi\u00e7\u00e3o tenha sido beneficiada por al\u00edquota zero, isen\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de PIS e Cofins ou sobre os quais n\u00e3o tenha ocorrido a incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de bens de uso e consumo pessoal, bens incorporados ao ativo imobilizado e im\u00f3veis.<\/span><\/p>\n

A identifica\u00e7\u00e3o dos estoques eleg\u00edveis, portanto, demandar\u00e1 uma an\u00e1lise individualizada do tratamento tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel \u00e0s respectivas aquisi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sendo suficiente, para fins de reconhecimento do cr\u00e9dito, a simples exist\u00eancia f\u00edsica ou cont\u00e1bil da mercadoria em estoque na data de transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para os bens adquiridos no mercado nacional, a LC 214\/25 prev\u00ea, nas hip\u00f3teses aplic\u00e1veis, cr\u00e9dito presumido correspondente a 9,25% sobre o valor do estoque eleg\u00edvel.<\/span><\/p>\n

A depender do volume de mercadorias mantidas pelas empresas, os valores envolvidos poder\u00e3o ser significativos. A t\u00edtulo exemplificativo, um estoque eleg\u00edvel de R$ 10 milh\u00f5es poder\u00e1 representar um cr\u00e9dito presumido de CBS de at\u00e9 R$ 925 mil, observados, naturalmente, os requisitos e limita\u00e7\u00f5es estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos bens importados, a sistem\u00e1tica \u00e9 distinta, sendo o cr\u00e9dito calculado com base nos valores de PIS-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o efetivamente pagos na importa\u00e7\u00e3o, nos termos e limites previstos pela LC 214\/25.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da correta identifica\u00e7\u00e3o dos bens eleg\u00edveis, outro aspecto relevante diz respeito ao momento de apropria\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o cr\u00e9dito dever\u00e1 ser apurado e apropriado at\u00e9 o \u00faltimo dia de junho de 2027, sendo sua utiliza\u00e7\u00e3o realizada em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o subsequente.<\/span><\/p>\n

O cr\u00e9dito possui, ainda, destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, podendo ser utilizado para compensa\u00e7\u00e3o com d\u00e9bitos da pr\u00f3pria CBS, sem possibilidade de ressarcimento em dinheiro ou compensa\u00e7\u00e3o com outros tributos.<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria refor\u00e7a, ainda, a necessidade de organiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das empresas.<\/span><\/p>\n

O decreto 12.955\/26, que regulamentou a CBS, estabelece regras relacionadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e valora\u00e7\u00e3o do estoque de abertura existente em 1\/1\/27, bem como \u00e0 necessidade de documenta\u00e7\u00e3o fiscal id\u00f4nea capaz de respaldar os valores considerados para fins de apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, o aproveitamento do benef\u00edcio depender\u00e1 n\u00e3o apenas da exist\u00eancia do direito sob a perspectiva jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m da capacidade das empresas de identificar, individualizar e comprovar os estoques potencialmente eleg\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Esse trabalho poder\u00e1 exigir a integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fiscais, cont\u00e1beis e financeiras, bem como a revis\u00e3o dos controles internos e sistemas utilizados pelas companhias, especialmente em estruturas que mantenham grande volume ou diversidade de mercadorias.<\/span><\/p>\n

A rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es assume especial relev\u00e2ncia. A identifica\u00e7\u00e3o das respectivas notas fiscais de aquisi\u00e7\u00e3o, do tratamento conferido ao PIS e \u00e0 Cofins, da origem dos produtos e de sua destina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fundamental tanto para a correta quantifica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos quanto para a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos de questionamentos ou futuras glosas pela Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, embora a data de refer\u00eancia para a identifica\u00e7\u00e3o dos estoques seja 1\/1\/27, recomenda-se que as empresas iniciem ainda em 2026 o levantamento das mercadorias potencialmente eleg\u00edveis e a revis\u00e3o dos respectivos controles e documentos fiscais.<\/span><\/p>\n

A antecipa\u00e7\u00e3o desse trabalho poder\u00e1 permitir a identifica\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias cadastrais ou documentais, a concilia\u00e7\u00e3o entre os registros fiscais e cont\u00e1beis e a implementa\u00e7\u00e3o de ajustes nos sistemas internos antes da efetiva entrada em vigor da nova sistem\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Sob essa perspectiva, o cr\u00e9dito presumido de CBS sobre os estoques constitui um dos aspectos da reforma tribut\u00e1ria que poder\u00e1 produzir efeitos financeiros concretos j\u00e1 no in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para empresas inseridas em cadeias sujeitas ao regime cumulativo, \u00e0 incid\u00eancia monof\u00e1sica, \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou a outras limita\u00e7\u00f5es ao creditamento de PIS e Cofins, a realiza\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico pr\u00e9vio poder\u00e1 revelar valores relevantes pass\u00edveis de aproveitamento no novo sistema.<\/span><\/p>\n

Mais do que uma provid\u00eancia relacionada ao cumprimento das novas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, o levantamento dos estoques dever\u00e1 integrar o planejamento das empresas para a reforma tribut\u00e1ria, permitindo que a transi\u00e7\u00e3o seja analisada tamb\u00e9m sob a perspectiva da preserva\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, efici\u00eancia tribut\u00e1ria e otimiza\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, a prepara\u00e7\u00e3o antecipada ser\u00e1 determinante para que os contribuintes possam identificar os cr\u00e9ditos a que efetivamente fazem jus e estruturar, de forma segura e tempestiva, os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 sua apropria\u00e7\u00e3o a partir de 2027.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS \u2013 POR RICARDO PONTES<\/span> VIVACQUA<\/strong><\/p>\n

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