{"id":6674,"date":"2020-02-03T10:50:29","date_gmt":"2020-02-03T13:50:29","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6674"},"modified":"2020-02-03T10:50:29","modified_gmt":"2020-02-03T13:50:29","slug":"varejo-pode-compensar-pis-e-cofins-de-gastos-com-publicidade-decide-carf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/02\/03\/varejo-pode-compensar-pis-e-cofins-de-gastos-com-publicidade-decide-carf\/","title":{"rendered":"VAREJO PODE COMPENSAR PIS E COFINS DE GASTOS COM PUBLICIDADE, DECIDE CARF"},"content":{"rendered":"

Caso envolveu a rede Lojas Insinuante, do mesmo grupo da Ricardo Eletro. Vit\u00f3ria \u00e9 da ordem de R$ 130 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00f5es casadas de publicidade entre varejistas e a ind\u00fastria de eletroeletr\u00f4nicos podem gerar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Esse foi o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em julgamento ocorrido na \u00faltima quarta-feira (29\/1). Na ocasi\u00e3o, o colegiado entendeu que a varejista Lojas Insinuante, pertencente ao mesmo grupo da Ricardo Eletro, pode compensar PIS e Cofins de verbas publicit\u00e1rias recebidas da ind\u00fastria que fornece os produtos a serem vendidos nas lojas. Com isso, a empresa conseguiu uma vit\u00f3ria avaliada em R$ 130 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Por maioria de votos, o colegiado seguiu o relator Corintho Oliveira Machado e entendeu que a publicidade \u00e9 essencial e relevante \u00e0 atividade da rede de lojas e, portanto, um insumo gerador de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio a ser abatido. Ainda cabe recurso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/span><\/p>\n

A turma acatou a tese da defesa de que a varejista presta um servi\u00e7o \u00e0 ind\u00fastria, sendo assim, o valor recebido como Verba de Propaganda Compartilhada (VPC) \u00e9 receita pass\u00edvel de compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A multa qualificada tamb\u00e9m foi afastada. A VPC \u00e9 uma verba publicit\u00e1ria que as ind\u00fastrias repassam \u00e0s lojas varejistas para fazer publicidade e propaganda casada da marca do eletroeletr\u00f4nico com o produto vendido na rede varejista.<\/span><\/p>\n

Segundo a defesa, as ind\u00fastrias repassam o valor para a varejista que fica respons\u00e1vel por contratar a ag\u00eancia de publicidade e estabelecer as estrat\u00e9gias de propaganda.<\/span><\/p>\n

A defesa argumentou que a pr\u00e1tica \u00e9 comum entre ind\u00fastrias e varejo para incrementar as vendas dos dois segmentos. \u201cA Lojas Insinuante \u00e9 uma empresa que faz parte do grupo M\u00e1quina de Vendas, da Ricardo Eletro. Ou seja, est\u00e1 em um segmento altamente competitivo, com grandes players e, nesse segmento, quanto maior for a publicidade e propaganda, pensa-se que maior vai ser a sua receita\u201d, declarou o advogado da empresa Rafael Fabiano, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Leonardo Naves Direito de Neg\u00f3cios, durante sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/span><\/p>\n

\u201cOu seja, se eu tiver uma inser\u00e7\u00e3o na Globo automaticamente a minha receita vai ser maior e eu vou vender mais. N\u00e3o h\u00e1 uma diferen\u00e7a muito grande de pre\u00e7os entre os v\u00e1rios concorrentes, o que faz eu comprar na Ricardo Eletro ou no Ponto Frio, muitas vezes, \u00e9 a propaganda\u201d, complementou.<\/span><\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/span><\/p>\n

O conselheiro Walker Ara\u00fajo abriu a diverg\u00eancia por entender que a publicidade n\u00e3o poderia ser entendida como insumo porque n\u00e3o havia produ\u00e7\u00e3o de bens, nem presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. \u201cNingu\u00e9m presta servi\u00e7o para si pr\u00f3prio. Essa despesa que ela alega aqui para mim est\u00e1 fora da atividade comercial. N\u00e3o entendo como essencial \u00e0 atividade dela\u201d, declarou. No entanto, ele saiu derrotado.<\/span><\/p>\n

Mas a empresa n\u00e3o saiu 100% vitoriosa, ela perdeu quanto \u00e0 taxa de comiss\u00e3o do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O colegiado entendeu que incide PIS e Cofins sobre as taxas porque elas n\u00e3o podem ser consideradas como insumo. O valor do auto de infra\u00e7\u00e3o era de R$ 280 milh\u00f5es. Com a vit\u00f3ria da empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade, o auto diminui para R$ 130 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o Carf entende publicidade como insumo. Em agosto do ano passado, a operadora de cart\u00f5es Visa conseguiu afastar uma cobran\u00e7a de R$ 29,4 milh\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins feita com gastos publicit\u00e1rios da Copa do Mundo de 2014.<\/span><\/p>\n

\u201cA singularidade e a import\u00e2ncia desta decis\u00e3o residem no fato do Carf ter compreendido que a an\u00e1lise da quest\u00e3o envolvendo os cr\u00e9ditos de PIS e Cofins decorrentes de despesas tidas como essenciais e relevantes, tal como a publicidade e propaganda para a Ricardo Eletro, n\u00e3o se encontra limitada ao segmento da atividade econ\u00f4mica em que a empresa estaria enquadrada, mas sim a demonstra\u00e7\u00e3o de que aquelas despesas s\u00e3o diretamente proporcionais a aferi\u00e7\u00e3o de uma receita tribut\u00e1vel\u201d, analisou o advogado Rafael Fabiano.<\/span><\/p>\n

Processo citado na mat\u00e9ria: 10540.721182\/2016-78<\/span><\/p>\n

FONTE: Jota \u2013 Por Fl\u00e1via Maia \u2013 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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